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Desse modo, fica facultado às partes avaliarem os riscos que assumirão em relação à contratação pretendida.
Veirano e Advogados Associados
A decisão da Câmara dos Deputados de abrir a possibilidade de os contratos das empresas públicas de saneamento estaduais serem renovados até 2022.
Veirano e Advogados Associados
Em 20 de setembro de 2019, entrou em vigor a Lei nº 13.874 ("Lei nº 13.874"), proveniente da Medida Provisória nº 881, publicada em 30 de abril de 2019 ...
Koury Lopes Advogados
Em julgamento por maioria de votos, a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais utilizou normas do Direito Penal para validar autuação fundamentada em provas obtidas de forma ilícita
Koury Lopes Advogados
Confira as principais notícias do mercado analisadas pelos especialistas do KLA. Nesta edição, você encontra assuntos relacionados a Contencioso e Arbitragem
Koury Lopes Advogados
Check below the most important market news analized by KLA specialists. In the August edition, you will find matters related to Dispute Resolution and Arbitration
Santos Bevilaqua Advogados
On 8/7/2019, SUSEP issued SUSEP/DIR2/CGCOM Circular Letter no. 6 that explains the clauses of insurance contracts providing for violation of laws or rules on embargoes or economic
Koury Lopes Advogados
Em linha com as inovações trazidas pelo novo Código de Ofertas Públicas, que passou a viger em 03 de junho de 2019, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro
Veirano e Advogados Associados
Uma emenda inserida pela Câmara dos Deputados na medida provisória da Liberdade Econômica flexibiliza as regras para contratos envolvendo
Koury Lopes Advogados
Foi publicada nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa DREI nº 66 ("IN 66"), a qual altera diversos dispositivos das Instruções Normativas DREI nºs 20/2013 e 38/2017...
Ecuador
CorralRosales
Se regía por las normas generales aplicables a los actos y contratos de comercio y regulaciones sobre competencia.
CorralRosales
It was governed by the general rules applicable to trade acts, contracts and regulations on jurisdiction.
Mexico
DAC Beachcroft LLP
Mexico is currently going through a period of uncertainty and constant change that puts traders and individuals in a vulnerable position when doing business in the long term.
DAC Beachcroft LLP
Actualmente, México se encuentra atravesando un panorama de incertidumbre y cambio constante que pone a los comerciantes y particulares en un posición vulnerable al momento de ...
Becerril Coca & Becerril
Los invitamos a leer el artículo de nuestro socio el Ing. Jorge Saldívar, el cual habla acerca de la importancia de dejar...
Sheppard Mullin Richter & Hampton
Doing business across cultural lines can be challenging. The spoken and unspoken rules will change depending on where in the world you find yourself.
Solcargo
Yesterday, the Ministry of Public Service (SFP) announced the launch of the Business Integrity Registry, a registry of ethical government suppliers aimed at preventing corruption in government contracts, ...
Solcargo
Companies intending to contract with the Government must have an Integrity Policy in order to register in the Business Integrity Registry.
Muggenburg, Gorches y Penalosa S.C.
Although adhering to arbitration is based on the parties' autonomy of will as well as on contractual freedom, formal incorporation of arbitration into Mexican legislation
Galante & Martins
Dando cumplimiento a lo dispuesto en el art. 16 ter de la Ley 15.921 (Ley de Zona Franca) en la redacción dada por la ley 19.566 y a los artículos 36 y 59 de su Decreto Reglamentario 309/2018
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