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Veirano e Advogados Associados
Edição Setembro/Outubro 2019 do VistaBrazil, publicação periódica em inglês do Escritório sobre desenvolvimentos econômicos, legais e políticos no Brasil.
Veirano e Advogados Associados
O presidente Jair Bolsonaro deu ontem um anova motivação para indicar seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP),
Veirano e Advogados Associados
On June 24, 2019, the Federal Supreme Court ("STF"), granted a preliminary injunction in the Direct Unconstitutionality Actions ("ADIs") 6172, 6173 and 6174
Veirano e Advogados Associados
Em 24 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal ("STF"), deferiu a cautelar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ("ADIs") 6172, 6173 e 6174 para suspender
Tauil & Chequer
The Brazilian government has officially recognized around 200 indigenous peoples and lots of traditional communities, such as Quilombolas.
Veirano e Advogados Associados
A decisão do presidente Jair Bolsonaro de declarar como estratégica para a soberania nacional uma linha de transmissão para conectar Roraima ao sistema elétrico do país gera preocupações
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
O governo de Jair Bolsonaro estuda acelerar e simplificar o licenciamento ambiental a partir do ano que vem. Entre as mudanças, está previsto ...
Veirano e Advogados Associados
On August 16, 2017, the Brazilian Supreme Court ("STF") started to trial several lawsuits regarding (i) the (un)constitutionality of Provisional Measures that changes and/or suppresses environmental special protected areas, and ...
Tauil & Chequer
The Regulation defines the following directives for obtaining prior informed consent: clarifications to indigenous peoples, traditional communities or traditional farmers...
Tauil & Chequer
Foi publicada, no dia 09 de maio de 2016, a Portaria MJ nº 549/2016, que aprovou o regimento interno do Conselho Nacional de Política Indigenista...
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
Federal Law No. 13,123/2015 came into force on November 17, 2015 introducing innovations for scientific research and technological development with respect to access to genetic heritage and associated traditional knowledge.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
In November 2004 the ship Vicuña had a violent explosion while unloading methanol at the Port of Paranaguá, at the flammable products terminal.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Dentre as vítimas da poluição estavam os indígenas que habitavam na Ilha de Cotinga, localizada na Baía de Paranaguá.
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