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Clyde & Co
On 27 April 2020, the Brazilian National Petroleum Agency (''ANP'') published a Resolution (n. 817/2020) establishing the rules for decommissioning of exploration and production facilities...
TMF Group
O Porto Itapoá, um porto de contêineres em expansão no litoral sul do Brasil, precisou aumentar seu pátio e cais e aumentar sua capacidade de funcionamento.
Koury Lopes Advogados
Foi publicada, em 19 de março de 2020, a Portaria n° 117 do Ministério de Minas e Energia (MME), voltada à adoção de medidas para o enfrentamento dos efeitos do coronavírus (COVID-19).
Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel
The Petroleum Agency recently released new information regarding the auction of surplus volumes derived from the "Onerous Assignment Regime," expected to be held by the end of the year.
Landi, Rodrigues, Nakano, Giovannetti
A Polêmica sobre a venda direta de etanol pelas usinas e a nota técnica ANP 001/2018
Tauil & Chequer
On January 24, 2020, Brazil's National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels ("ANP") published a new version of the Assignment Procedure Manual ("New Manual").
Tauil & Chequer
Informamos que foi publicada hoje, 06 de dezembro de 2019, a Resolução nº 802/2019, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que estabelece os critérios e procedimentos para ...
Tauil & Chequer
On December 17, 2019, ICMS Agreement No. 220/2019 was published, amending ICMS Agreement No. 03/2018, which authorized the Brazilian states and the Federal District to reduce...
Veirano e Advogados Associados
A proposta de encampação da concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica da Enel, em Goiás, foi criticada por especialistas em direito da área.
Veirano e Advogados Associados
Com potencial de arrecadação na casa dos R$ 50 bilhões por ano quando estiverem em operação, as áreas do megaleilão da cessão onerosa desta semana devem ampliar a concentração da receita do petróleo no país.
Veirano e Advogados Associados
O chefe da Coordenadoria de Áreas Terrestres da Agência Nacional do Petróleo (ANP), José Fernando de Freitas, na palestra de abertura do seminário sobre Novos temas de petróleo e gás,
Veirano e Advogados Associados
Edição Setembro/Outubro 2019 do VistaBrazil, publicação periódica em inglês do Escritório sobre desenvolvimentos econômicos, legais e políticos no Brasil.
Gaia Silva Gaede Advogados
Next October 18 will be held the New Energy Generation Auction A-6/2019, which, according to information from the Energy Research Company, broke the record of projects registered for energy auctions (more than 1,500 projects).
Tauil & Chequer
Em 27 de agosto de 2019, foi publicada a Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica nº 852.
Tauil & Chequer
In the section Law and Practice of the 2019 Chambers and Partners' Global Practice Guide for Alternative Energy & Power, Mayer Brown and T&C partners Eduardo Alves Lima, Débora Yanasse
DLA Piper
In recent years the Brazilian government has stimulated the electricity distribution generation sector and the sector has responded to government incentives with significant development.
Tauil & Chequer
Em 09 de agosto de 2019, foi publicada a Portaria do Ministério de Minas e Energia ("MME") nº 314, de 07 de agosto de 2019 ("Portaria nº 314"),
Tauil & Chequer
Foi aprovado pelo Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica ("ANEEL"), em 13 de agosto de 2019, a alteração do art.
Tauil & Chequer
Recently, Brazil and Argentina signed a memorandum of understanding to promote, through diplomacy and cooperation, the increased use of bioenergy in the context of increasing the sustainable development of both countries.
TMF Group
2019年8月22日,庆祝中国-巴西建交45周年招待会22日在北京举行。
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