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Tauil & Chequer
Dois decretos, assinados pelo Presidente Jair Bolsonaro, que qualificam iniciativas do PPI/Casa Civil foram publicados no Diário Oficial da União (DOU).
Veirano e Advogados Associados
A Revolução Cultural Chinesa - movimento liderado por Mao Tsé-tung que perseguiu professores, intelectuais e artistas - levou ao fechamento de praticamente todas as universidades do país asiático por dez anos, entre 1966 e 1976.
Santos Bevilaqua Advogados
On 2/1/2018, the Federal Official Journal published CG-FIES Resolution no. 17, which authorizes the National Fund for the Education Development (FNDE) to issue a ruling for contracts of credit life insurance for students.
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
As mantenedoras das IES interessadas em participar do processo seletivo do FIES referente ao segundo semestre de 2015 deverão firmar Termo de Participação no período entre 6 de julho de 2015 e 17 de julho de 2015.
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
A decisão determinou, ainda, que o FNDE proceda a reabertura dos lotes fechados em 13/8/2015, a fim de viabilizar a utilização dos certificados para pagamento dos tributos com vencimento em 20/8/2015.
Demarest
The reimbursement of education expenses in Brazil was always a controversial issue, from the social security perspective.
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