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Koury Lopes Advogados
Tax newsletter brings this and other news, such as a decision by the STJ that determines that contributions to System S should not be limited to 20 minimum wages...
Loyens & Loeff
In 2020 we published a news article following a decree of the Dutch State Secretary of Finance (the Decree) that was published on 27 August 2020 regarding the qualification of Brazilian...
Tauil & Chequer
No dia 6 de março, a Comissão de Agricultura (CRA) aprovou o Projeto de Lei nº 699/23 (PL 699/2023), que propõe a instituição do Programa de Desenvolvimento da Indústria...
Koury Lopes Advogados
Este alerta pode ser de especial interesse para empresas que tiveram créditos tributários reconhecidos judicialmente, impactando o momento em que tais créditos...
Koury Lopes Advogados
O sócio de Direito Tributário Victor Polizelli teve artigo publicado no jornal Valor Econômico, onde abordou o imposto mínimo global proposto pelo Pilar 2.
Bennett Thrasher
Brazil continues to move forward with the legislative steps needed to align Brazil's transfer pricing regulatory framework with the Organization for Economic Cooperation and Development's (OECD) Transfer Pricing Guidelines for Multinational Enterprises and Tax Administrations 2022.
Koury Lopes Advogados
O sócio de Tributário Victor Polizelli teve artigo publicado no portal de notícias JOTA, abordando a norma da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que obriga...
Tauil & Chequer
Below we list some key tax legislative changes that are relevant to new investments in infrastructure projects and that are already in force or have been announced...
Koury Lopes Advogados
O ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de alguns serviços (telecomunicação e transporte intermunicipal e interestadual).
Tauil & Chequer
After more than two decades of discussions, the National Congress approved, and the President of the Republic enacted the final text of the Constitutional Amendment n. 132/2023...
Tauil & Chequer
On December 19, 2023, the Brazilian IRS published COSIT Answer to Advance Tax Ruling Request No. 308/2023 to clarify the Federal Tax Administration's position regarding the levy of IRPJ....
Tauil & Chequer
Several new rules were approved on December 28, 2023, all extremely relevant to tax law.
Koury Lopes Advogados
O Partido Liberal (PL) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 7551, contra a Medida Provisória 1185/23.
Koury Lopes Advogados
Foi publicada, nesta sexta-feira (29), a Medida Provisória nº 1.202/2023, que traz importantes alterações tributárias. Por se tratar de MP...
Koury Lopes Advogados
The Provisional Executive Order (MP) No. 1202/2023 was published this Friday (29) and brought important tax changes.
Koury Lopes Advogados
O Partido Liberal (PL) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 7551, contra a Medida Provisória 1185/23.
Koury Lopes Advogados
Liberal Party (PL) has filed a Direct Action of Unconstitutionality (ADI), against the Provisional Measure (MP) 1185/23.
Koury Lopes Advogados
Nesta quarta-feira, dia 20/12, o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1185, que determina a tributação das subvenções governamentais pelo IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, concedendo, em contrapartida, um crédito fiscal.
Worldwide
Cayman Finance
The Group of 20 (G20) countries is exploring plans for a global minimum wealth tax that would apply to the world's 3,000 billionaires.
Loyens & Loeff
Brazil has recently introduced CFC (Controlled Foreign Company) rules for Brazilian tax resident individuals.
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