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O sócio das áreas de Compliance e
Investigações e Direito Penal Empresarial, Filipe Magliarelli, foi
moderador do webinar "Construção de uma
cultura de compliance: experiências e desafios na perspectiva
de empresas italianas", promovido pelo COJUR.
O evento abordou os seguintes tópicos: a
tropicalização de um programa de compliance à
realidade brasileira, as divergências culturais e
legislativas entre Brasil e Itália, novos marcos
regulatórios em LGPD e a visão ESG para o
compliance.
The content of this article is intended to provide a general
guide to the subject matter. Specialist advice should be sought
about your specific circumstances.
Who is/are the relevant merger authority(ies)? If relevant, please include details of: (i) independence from government; (ii) who the senior decision-makers are (e.g. Chair, Chief Executive, Chief Economists)...
Como parte de las continuas reformas a la legislación mexicana relacionadas con usos de medios electrónicos para la celebración de actos jurídicos, se publicó el Decreto por el que se reforman...
One of the first steps to establish a company in Mexico is to appoint a legal representative. A legal representative acts as an "official face" on behalf of your company before government...
En México, las leyes y regulación que rigen las fusiones y adquisiciones (M&A) están diseñadas para fomentar la inversión y mantener la competencia en el mercado, no obstante, es esencial contar con asesoría legal especializada para cumplir con los requisitos legales y llevar a cabo transacciones exitosas en México.
O Domicílio Judicial Eletrônico, regulamentado pela Resolução n.º 455/2022 e pela Portaria n.º 29/2023, ambas do CNJ, é uma ferramenta que concentra, em um único local, todas as comunicações processuais provenientes dos tribunais brasileiros.