Diante do cenário gerado pela pandemia de Covid-19, que culminou na expedição de uma  série de Decretos por parte do Poder Público determinando o fechamento de estabelecimentos comerciais em todo o país, cresceu o debate judiciário quanto a diferentes temas atinentes ao mercado imobiliário.

Neste informativo, compilamos recentes julgados de diferentes tribunais do país referentes aos seguintes temas: (i) a suspensão ou redução de obrigações pecuniárias decorrentes de contratos de locação comercial; (ii) a suspensão ou redução de obrigações pecuniárias decorrentes de contratos de locação em shopping centers; (iii) ordens de despejo ou de reintegração de posse; (iv) a suspensão ou redução de parcelas oriundas de contratos de compromisso de venda e compra de unidades autônomas; e (v) questões condominiais variadas, como a utilização de áreas comuns, paralisação de obras, suspensão de assembleias e a proibição da utilização de unidades autônomas para locação por temporada, por meio de aplicativos.

É importante ressalvar que o presente informativo é uma mera coletânea dos julgados e de seus fundamentos, sem qualquer apreciação quando à qualidade do mérito e fundamento dos julgados.

Para mais informações relacionadas a este informativo, por favor, entre em contato com o nosso time de Transações e Investimentos Imobiliários.

Acesse a íntegra das decisões colacionadas

Clique aqui e confira o conteúdo completo - Banco de precedentes: Mercado Imobiliário e a Covid-19 

Originally published 3 June, 2020

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This article provides information and comments on legal issues and developments of interest. The foregoing is not a comprehensive treatment of the subject matter covered and is not intended to provide legal advice. Readers should seek specific legal advice before taking any action with respect to the matters discussed herein.