O pagamento de US$ 2,9 bilhões, referente ao acordo com os investidores dos Estados Unidos, pode levar a Petrobras a registrar prejuízo em 2017. Como pode chegar ao quarto ano seguido de perdas financeiras anuais e sem distribuir dividendos a seus acionistas, advogados e especialistas lembram que a companhia terá de lidar com outro desafio adicional. De acordo com a Lei das S.A., os donos de papéis preferenciais (PN) podem passar a ter direito a voto, assim como os acionistas ordinários (ON).
Em 2014, a companhia acumulou prejuízo de R$ 21,5 bilhões. Em 2015, a perda subiu para R$ 34,8 bilhões e, em 2016, chegou a R$ 14,2 bilhões. Entre janeiro e setembro de 2017, a Petrobras acumulou um lucro líquido de R$ 5 bilhões. Mas especialistas acreditam que a estatal deve fechar o ano passado no vermelho novamente. Em eventos passados, a diretoria da estatal já havia dito que só pagaria dividendos no caso de lucro.
"É importante ressaltar que a liquidação de US$ 2,95 bilhões será reconhecida nos resultados do quatro trimestre de 2017, afetando possíveis pagamentos de dividendos", afirmaram os analistas do Banco J.P. Morgan Rodolfo Angele e Felipe dos Santos, em relatório a clientes.
Porém, especialistas, como Ali Hage, sócio do Veirano Advogados para as áreas de petróleo, gás & biocombustíveis, lembram que a companhia pode usar a Lei do Petróleo, de 1997, para evitar que as ações PNs tenham direito a voto:
— A Petrobras pode usar o artigo 62 da Lei do Petróleo, que protege a Petrobras ao dizer que a ação PN sempre será sem direito a voto. A provisão vai afetar o resultado financeiro de 2017.
PAGAMENTO 'SIMBÓLICO'
Para Pedro Galdi, analista da Magliano Corretora, a Petrobras deve fechar o ano com mais um prejuízo. A grande dúvida para o analista é como a Petrobras vai fazer em relação ao pagamento de dividendos relativos ao ano passado.
— Se a Petrobras não pagar dividendo, pode abrir uma pendência na Justiça com os acionistas detentores das ações preferenciais. Por isso, acho que vão pagar, evitando desgaste novamente com seus acionistas — diz Galdi.
O analista acredita que a Petrobras poderá, por isso, pagar um dividendo "simbólico" em 2017. Galdi destacou que, em termos financeiros, o pagamento dos US$ 2,95 bi não trará problemas financeiros para a companhia:
— Tecnicamente, ao fazer esse acordo, o último grande problema foi resolvido e, com isso, a empresa está limpando seu balanço financeiro.
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