Brazil:
Rio Grande Do Sul Atualiza Tabela De Classificação De Atividades Sujeitas A Licenciamento Ambiental Para Incluir Intervenção E Supressão De Vegetação Nativa
01 March 2018
Veirano e Advogados Associados
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A Fundação Ambiental Henrique Luiz Roessler
(FEPAM) publicou em 29 de janeiro de 2018 a Resolução
nº 2/2018, que altera a tabela de atividades sujeitas a
licenciamento ambiental para incluir a intervenção
e/ou supressão de vegetação nativa para a
realização de atividades de baixo impacto ambiental
localizadas em área de preservação permanente
nos biomas Mata Atlântica e Pampa.
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