A CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática), do Senado Federal, aprovou o Projeto de Lei (PLS) nº 167/2014, que autoriza o armazenamento eletrônico de prontuários médicos em hospitais. A proposta foi apreciada em turno suplementar no dia 10 de abril e, agora, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto do projeto, será utilizado o certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), ou outro padrão legalmente aceito, para a digitalização dos documentos. Atualmente, as instituições de saúde são obrigadas por lei a armazenar prontuários dos pacientes em papel por, no mínimo, 20 anos.
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