Resolução regulamenta a entrada de instituições de pesquisa em contratos de E&P. Período de consulta pública vai até 26/12
Por Ana Luísa Egues
A resolução que regulamenta o credenciamento das instituições de pesquisa em contratos para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural entrou em consulta pública na segunda-feira (26). A resolução nº 47/2012 regulamenta a entrada das instituições de pesquisa, desenvolvimento e inovação, conforme previsto nas cláusulas de investimento em PD&I, presente nos contratos de E&P.
Entre os requisitos que essas instituições precisam ter para serem incluídas na cláusula, estão possuir um laboratório que possa ser usado por outras empresas de pesquisa, além da própria empresa.
O período de consulta pública vai até 26/12 e a audiência está marcada para o dia 9/1, das 9h30 às 12h30.
Fonte: Revista Brasil Energia
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