A Pré-Sal Petróleo (PPSA) encerra 2018 com arrecadação de R$ 1.133.571.478,87 para a União. Os recursos já foram depositados na Conta Única do Tesouro Nacional e são referentes à comercialização da parcela de petróleo da União (R$ 286 milhões) na Área de Desenvolvimento de Mero, na Bacia de Santos, e à Equalização de Gastos e Volumes (EGV) do Campo de Sapinhoá (R$ 847 milhões), também na Bacia de Santos.
"Quando começamos o ano, tínhamos uma projeção de contribuir com R$ 1 bilhão para a arrecadação federal. Encerramos 2018 superando o valor projetado”, afirmou, em nota, Ibsen Flores Lima, presidente da companhia. “De agora em diante, a empresa seguirá uma rotina de comercialização de petróleo, contribuindo anualmente para a arrecadação federal. Em 2028, nossos estudos apontam que a União terá direito a 250 mil barris de petróleo por dia referente somente à produção dos 14 contratos de partilha de produção em vigor hoje no país, gerando uma contribuição anual para a arrecadação federal estimada em R$ 20 bilhões", continua o comunicado.
A EGV é resultado do Acordo de Individualização da Produção (AIP) realizado em Sapinhoá. O consórcio BM-S-9, liderado pela Petrobras (45%) e os parceiros não operadores Shell (30%) e Repsol Sinopec (25%), iniciou a produção em 2010 e pouco tempo depois identificou que a jazida de petróleo ultrapassava os limites geográficos do contrato, indo em direção a uma área não contratada. Nesses casos, por meio de um AIP, a União, representada pela PPSA, passa a ter direito a uma parcela da produção e responsabilidade equivalente sobre os gastos.
Catálogo da Indústria Marítima
Em Sapinhoá, ficou acordado entre as partes que 3,7% da produção é de titularidade da União. Foi realizado um acerto de contas considerando as receitas desde o início da produção e, na mesma proporção, os investimentos e despesas do período. Essa conciliação resultou no saldo credor de R$ 847 milhões.
Até o momento, a PPSA já celebrou seis Acordos de Individualização da Produção. Além de Sapinhoá, a União também já assinou os AIPs de Tartaruga Verde, Lula/Sul de Lula, Nautilus, Atapu e Brava. A companhia também espera celebrar em breve a assinatura do Acordo de Individualização da Produção em Mero. Há ainda outros 17 potenciais casos de individualização da produção em análise pela empresa.
Além de representar a União nos AIPs, a estatal faz a gestão dos contratos de partilha de produção e é responsável pela comercialização do petróleo e gás da União. A companhia já comercializou a produção de petróleo da União da Área de Desenvolvimento de Mero e do Campo de Sapinhoá por 36 meses e do Campo de Lula por 12 meses.
The content of this article is intended to provide a general guide to the subject matter. Specialist advice should be sought about your specific circumstances.
