Brasília e São Paulo – O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Carlos da Costa, disse ontem que está proibido discutir subsídios, proteção e mais gastos públicos.

Na cerimônia de lançamento das ações da secretaria, Costa voltou a dizer que todos os subsídios serão reavaliados "gradualmente". As declarações foram dadas enquanto empresários criticam modelo de concessões na área de ferrovias.
"Precisamos deixar as empresas produzir, tirar o peso das regulações excessivas e das inseguranças jurídicas. Todos os programas serão revistos obedecendo à segurança jurídica e ao gradualismo", completou o secretário. Ele disse ainda que o foco da nova secretaria será desregulamentar e retirar barreiras à produção.
Depois de já ter procurado o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Frente Nacional Pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente) encaminhou ao Ministério da Infraestrutura documento contendo uma série de críticas ao atual modelo proposto para as concessões ferroviárias. A entidade acredita que o processo apresenta "muitas distorções" que poderiam causar prejuízos aos cofres públicos.
Na visão da Ferrofrente, houve subavaliação nos valores estipulados para a outorga de projetos como o da Norte-Sul, "que já recebeu R$ 16 bilhões de investimento público", aponta o presidente do grupo, José Manoel Ferreira Gonçalves. O governo fixou em R$ 1,353 bilhão o lance mínimo para a subconcessão de um trecho de 1,5 mil quilômetros da ferrovia, que será leiloado no fim de março.
Outra crítica envolve regras do edital, que "privilegia as empresas que já exploram as concessões do setor no Brasil", diz a associação, sem entrar em detalhes. A Ferrofrente também manifestou preocupação com a ideia de fusão da ANTT e Antaq em uma única estrutura. O receio é de que essa "superagência" possa não cumprir suas atribuições devido ao acúmulo de ações e funções. Esse é um ponto levantado também por outras entidades do setor de transportes, que vinham discutindo nos bastidores essa e outras dúvidas sobre o plano de fusão das agências.
Para Carlos da Costa, existem muitas questões macroeconômicas que precisam ser resolvidas, como a reforma da Previdência, e o Brasil chegará aos 20% do PIB (Produto Interno Bruto, a soma da produção de bens e serviços do país) em carga tributária "com o tempo". Esse patamar é defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Hoje, a carga está em 36% do PIB. "Temos capacidade de competir no cenário global, mas tem que ser em igualdade de condições", completou o secretário. Ele disse ainda que alguns programas serão mantidos, como o Brasil Mais Produtivo, porque mostrou eficiência. O secretário comentou que questionamentos na Organização Mundial do Comércio (OMC) em relação à concessão de subsídios pelo Brasil serão analisados.

"Todos os programas serão revistos obedecendo à segurança jurídica e ao gradualismo"
Carlos da Costa, secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade.

 

Fonte: ESTADO DE MINAS (MG)

The content of this article is intended to provide a general guide to the subject matter. Specialist advice should be sought about your specific circumstances.