Brazil: Ambiental - RENOVABIO: Individualização das metas de redução de GEEs e Penalidades

Em 14 de junho de 2019, o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Petróleo publicaram

a Resolução nº 791/2019 (“Resolução”), que dispõe sobre a individualização das metas obrigatórias de redução de emissão de gases causadores de efeito estufa (“GEEs”) aplicáveis aos distribuidores de combustíveis, conforme determinado na Política Nacional de Biocombustíveis (“RenovaBio”).

(...)

O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.

Anexos

• Ambiental – RENOVABIO: Individualização das metas de redução de GEEs e Penalidades (PDF)

The content of this article is intended to provide a general guide to the subject matter. Specialist advice should be sought about your specific circumstances.