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Etapa final de contribuições vai até o dia 12 de abril, os interessados poderão revisar a primeira minuta do documento, elaborado em parceria pelo TCU e outros...
Tauil & Chequer
On April 5, 2024, the Brazilian Supreme Court, ruling on a Constitutional Complaint, ratified the imperative of Article 97 of the Federal Constitution and Binding Precedent 10...
Koury Lopes Advogados
Reportagem sobre repasse de verbas à Codevasf mostra que políticos escolhiam empresas para receber emendas; para especialistas, isso configuraria indício de ilegalidade...
Tauil & Chequer
Novo decreto estabelece regras que deverão ser observadas para o enquadramento de projetos como prioritários...
Koury Lopes Advogados
BACEN replica para 2024 as regras de transição das entregas periódicas de capital estrangeiro no Brasil; confira as declarações requeridas este ano
Koury Lopes Advogados
Since the implementation of Law No. 14.286/2021, known as the New Foreign Exchange Legal Framework, the Central Bank of Brazil (BACEN) has issued several resolutions to regulate...
Tauil & Chequer
On December 14, the National Congress of Brazil overrode most of the presidential vetoes to Federal Law No. 14.701/2023 (the "Time Limit Act"), which regulates Article 231...
Tauil & Chequer
On November 10, 2023, the Brazil Federal Government published Federal Decree No. 11,772/2023, establishing an interministerial working group to draft a proposal of a National Policy on Business and Human Rights.
Elias Matias Advogados
Em voto extremamente relevante para dirimir as disputas judiciais relativas às execuções das garantias de alienação fiduciária sobre imóveis, no julgamento do RE 860361/SP, relacionado ao tema 982...
Koury Lopes Advogados
O prefeito de São Paulo sancionou, no dia 7, a Lei 18.020/2023, que inclui no calendário do município o Dia do Combate ao Antissemitismo e Fascismo...
Koury Lopes Advogados
O Ministério da Fazenda publicou na última sexta-feira, dia 27, a Portaria Normativa nº 1.330 (Portaria MF nº 1.330), que define condições gerais para exploração comercial de apostas de quota fixa...
Koury Lopes Advogados
Last Friday, the Ministry of Finance published Normative Ordinance No. 1,330 ("Ordinance MF No. 1,330"), which sets out general conditions for the commercial operation of fixed odds betting in Brazil.
Tauil & Chequer
Firstly, the Supreme Court defined new circumstances for compensating bona fide private purchasers/owners harmed by subsequent demarcation of indigenous lands.
Koury Lopes Advogados
As áreas Ambiental e ESG do KLA passam a agregar a prática de Direitos Humanos de forma estruturada para oferecer a clientes e parceiros serviços jurídicos em Diversidade, Equidade & Inclusão.
Koury Lopes Advogados
No dia 12 de setembro (terça-feira), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a obrigação de recolhimento de contribuições assistenciais para todos os empregados de uma categoria.
Koury Lopes Advogados
De acordo com as novas regras estipuladas pelo Banco Central do Brasil ("BACEN") em janeiro deste ano, permanece obrigatória a entrega da Declaração Periódica...
Koury Lopes Advogados
A Câmara dos Deputados aprovou na última sexta feira, dia 7, o Projeto de Lei nº 2.384/2023, que restabelece a sistemática de voto de qualidade nos casos de empate em julgamentos...
Biz Latin Hub Group
Latin America's largest economy, Brazil has undergone months of uncertainty due to political turmoil in the country. Brazil's fiscal plan is now home to great. Investment opportunity in Brazil is through the roof now.
Koury Lopes Advogados
Pensando no Dia dos Povos Indígenas, celebrado no dia 19/04, vale comentar a respeito da participação dos povos originários sob o prisma do eixo social do ESG.
Koury Lopes Advogados
O Ministério da Fazenda anunciou, no dia 20 de abril, um pacote de medidas estruturais para fomentar as parcerias público-privadas em Estados e municípios.
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