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Koury Lopes Advogados
Norma é uma parceria entre Receita Federal e Ministério Público Federal para combater crimes contra a administração pública, com informações sobre situação financeira
Koury Lopes Advogados
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a Recurso Ordinário em Mandado de Segurança para determinar o trancamento de ação penal em que uma empresa...
Koury Lopes Advogados
Nesta newsletter de Penal Empresarial, você vai encontrar...
Koury Lopes Advogados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é constitucional a norma federal que estabelece benefícios pelo parcelamento ou pagamento de débitos tributários do ponto...
Koury Lopes Advogados
Em 20 de junho de 2023, entrou em vigor o Marco Legal das Criptomoedas (Lei nº 14.478/2022), que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na prestação de serviços...
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
Koury Lopes Advogados
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça ("STJ") concedeu ordem de habeas corpus para anular ação penal em que uma pessoa foi processada e condenad...
Koury Lopes Advogados
O Governo Federal assinou, em 16 de maio de 2023, um decreto que cria o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção...
Koury Lopes Advogados
O Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO) e a Association of Certified Fraud Examiners ("ACFE") publicaram nova edição do Fraud Risk Management Guide...
Koury Lopes Advogados
No dia 11 de janeiro de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.532 de 2023, que equipara a injúria racial, caracterizada quando uma pessoa específica é ofendida em razão da raça...
Koury Lopes Advogados
Em 22 de dezembro de 2022, a Controladoria-Geral da União lançou o Laboratório Anticorrupção em parceria com organismos da sociedade civil...
Koury Lopes Advogados
No dia 31 de janeiro, a Transparência Internacional, organização sem fins lucrativos sediada na Alemanha e que atua globalmente no combate à corrupção, publicou...
Koury Lopes Advogados
A advogada da área de Direito Penal Empresarial, Juliane Mendonça, teve sua dissertação de Mestrado aprovada na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
Tauil & Chequer
On November 1, the Brazilian Office of the Comptroller General (CGU) published information regarding the opening of the application period for the Pro-Ethics Company 2022-2023 (Empresa Pró-Ética 2022-2023) program.
Rahman Ravelli Solicitors
Brazilian police raided six crypto exchanges as part of a major operation to combat criminal organisations' use of cryptoassets.
Koury Lopes Advogados
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ("STJ") entendeu que a pessoa jurídica e, sobretudo, seus dirigentes não são capazes de celebrar acordo de colaboração premiada...
Koury Lopes Advogados
O sócio de Compliance & Investigações, Filipe Magliarelli, analisou o tema em entrevista e discorreu sobre dois dispositivos do projeto.
Koury Lopes Advogados
No caso concreto, a decisão foi tomada em Embargos de Declaração em Recurso em Habeas Corpus impetrado contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Tauil & Chequer
Last Tuesday July 12, 2022, the Brazilian Federal Government published Decree No. 11,129/22, which regulates Law No. 12,846 of August 1, 2013.
Koury Lopes Advogados
Lei sancionada pelo presidente criminaliza condutas de intimidação sistemática contra crianças e adolescentes; leia mais na newsletter de Direito Penal Empresarial...
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