Mondaq Latin America: All Topics
Clarke, Modet & Co
Con fecha 11 de enero de 2018 el Poder Ejecutivo Nacional dictó el Decreto 27/2018 de Desburocratización y Simplificación (en adelante, el Decreto) tendiente a la readecuación...
Veirano e Advogados Associados
Em 15 de janeiro de 2018, a Petrobras publicou no Diário Oficial da União a versão completa do novo "Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP)" conforme aprovado pelo seu Conselho de Administração.
TozziniFreire Advogados
Os documentos para análise dos interessados devem ser disponibilizados em breve no site da agência.
TozziniFreire Advogados
Esse é o primeiro projeto rodoviário do PPI – Programa de Parcerias de Investimentos a ser discutido em audiência pública.
TozziniFreire Advogados
Apesar do tratamento diferenciado, estas empresas deverão obedecer aos requisitos de governança especificados pelo Decreto, ainda que de maneira relativizada.
TozziniFreire Advogados
Medida Provisória altera a tributação incidente sobre Fundos de Investimento.
TozziniFreire Advogados
Vale destacar, por fim, que a implementação do procedimento ainda depende de regulamentação pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul.
TozziniFreire Advogados
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, no dia 17 de novembro, a Instrução CVM nº 592/2017, que regulamenta a atividade de consultor de valores mobiliários (ICVM nº 592/2017).
TozziniFreire Advogados
A partir de janeiro de 2018 a indústria petroleira contará com novas regras e benefícios em matéria tributária. O Congresso Nacional aprovou, dentro do prazo, a Medida Provisória nº 795 de 2017, ...
TozziniFreire Advogados
O INCRA publicou, em 14 de dezembro de 2017, a Instrução Normativa INCRA nº 88, que trata do procedimento para solicitação de aprovação para aquisição de imóvel rural por estrangeiros no Brasil.
TozziniFreire Advogados
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico publicou as estatísticas de Mutual Agreement Procedure para o ano de 2016, em linha com a Ação 14 do Plano de Ação do Base Erosion and Profit Shifting, ...
Arias Law
On April 25th of this year, the Legislative Assembly approved the Transitory Provision for the Regularization of Activities established in the first paragraph of Article 5 of the Regulatory Law of Deposit...
Arias Law
Law 21 of May 10th, 2017 establishes dispositions for the regulation and supervision of trustees and the trust business and issues other provisions that modify articles of the Fiscal Code, Law 47 of 2013...
Arias Law
Under the compliance umbrella, anticorruption, trade, antitrust, anti-bribery, data privacy, and antimoney laundering are only a few examples of the areas being covered.
Noboa, Peña & Torres Abogados
The Ministerial Agreement No. 398, issued on 13 July 2006 by the Secretary of Labor, expressly prohibited the "dismissal of employees based on their health, suffering from HIV-AIDS".
Arias Law
In El Salvador there is an urgent need for a Fiscal Pact. It is great news that the government, opposition parties and civil society have entered into dialogue to achieve this pact, . . .
Arias Law
The Governmental Agreement number 10-2017 the Ministry of Labor and Social Security of the Republic of Guatemala authorized the Agreement number 1377 of the Board of Directors of the Guatemalan Institute for Social Security . . .
Rodríguez Dávalos Abogados
Después de concluir seis rondas de licitaciones, la CNH y la SHCP demuestran haber recorrido rápidamente una curva de aprendizaje. Hoy tienen una mejor apreciación del mercado y de cómo...
Ogletree, Deakins, Nash, Smoak & Stewart
The Law to Determine the Value of the Unit of Measure and Update provides a calculation method to determine and update the UMA's value every year in Mexico
Teuten Abogados
Uruguay has two important pending agreements that require approval and further legal/practical changes in 2018.
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McCarthy Tétrault LLP
On 12 December, 2017, Chile's Corporation for the Promotion of Production ("CORFO"), together with the National Service of Geology and Mining ("Sernageomin") ...
Galante & Martins
A fines del año 2016 el Poder Ejecutivo remitió al Parlamento un Proyecto de Ley contra el Lavado de Activos. Si bien el Uruguay y varios países a nivel mundial han ido aprobando normas que tienen que ver con el lavado de activos.
Veirano e Advogados Associados
Em dezembro, diversos Estados estabeleceram novas obrigações e prazos para a gestão de barragens sob sua fiscalização.
Veirano e Advogados Associados
Em vista da implantação do Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SISOUT), foram promulgadas regras de transição pela Secretaria de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA/RS) e pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM).
Veirano e Advogados Associados
Acolhendo em parte pedido formulado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), a Ministra do Supremo Tribunal Federal
Veirano e Advogados Associados
A data final para inscrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto pelo Código Florestal, foi novamente adiada para 31 de maio de 2018, conforme Decreto Federal nº 9257, de 29 de dezembro de 2017.
Veirano e Advogados Associados
A Medida Provisória nº 809, publicada em 1º de dezembro de 2017, autorizou o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBIO) a selecionar instituição financeira para administrar os recursos oriundos da compensação ambiental prevista pela Lei nº 9.985/00, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. O depósito integral do valor fixado pelo órgão ambiental desonera as empresas do cumprimento das demais obrigações relacionadas à compensação ambiental.
Harris Gomez Group
Starting in 2018, new regulations on the labor inclusion of the disabled take effect. The purpose of the new "Labour Inclusion Law" is to promote the use of employees with disabilities in both the public and private sectors.
Veirano e Advogados Associados
O Governo Federal promulgou a Lei nº 13.576, publicada no dia 27 de dezembro de 2017, que institui a Política Nacional de Biocombustíveis ("RenovaBio") com importantes e aguardadas inovações ao setor.
Veirano e Advogados Associados
Em 11 de Janeiro de 2018, foi publicada a Instrução Normativa n°1/2018 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais...
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