Mondaq Latin America: All Topics
Veirano e Advogados Associados
O presidente Michel Temer sancionou na tarde desta terça-feira (14) a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, objeto de debate há oito anos no Congresso.
Veirano e Advogados Associados
Por meio da Resolução Administrativa 32/2018 ("Resolução 32/2018"), o Centro De Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá ("CAM-CCBC") ...
DANIEL Legal & IP Strategy
Requisitos para contratação de serviços de processamento de dados e computação em nuvem por instituições financeiras
DANIEL Legal & IP Strategy
Often clients, unaccustomed to Brazil, fret about the wrong problem, such as the backlog. Alternatively, they try to solve a problem with the wrong solution, like drafting a standard licensing...
DANIEL Legal & IP Strategy
Uma invenção de seleção é aquela em que um único elemento ou um pequeno segmento dentro de um amplo grupo conhecido é selecionado e reivindicado de forma independente ...
Veirano e Advogados Associados
Edição Julho/Agosto 2018 do VistaBrazil, publicação periódica em inglês do Escritório sobre desenvolvimentos econômicos, legais e políticos no Brasil.
DANIEL Legal & IP Strategy
O mercado brasileiro de Propriedade Intelectual entra no segundo semestre de 2018 em contagem regressiva. Copa do Mundo? Eleições? Não exatamente. O segmento tem um marco próprio a esperar: até o fim
Veirano e Advogados Associados
O volume de negócios no setor de tecnologia da informação (TI) tem demandado a expansão de equipes especializadas de advogados e até a abertura de escritórios boutiques dedicados às transações...
Veirano e Advogados Associados
The Brazilian Federal Health Agency ("Anvisa") approved new regulations concerning food supplements.
Veirano e Advogados Associados
The 14th of August, 2018 is the deadline for President Michel Temer to sanction the Brazilian General Data Protection Law, which regulates the processing of personal data by individuals...
Veirano e Advogados Associados
Na próxima semana a Intelijur reunirá na capital paulista líderes de importantes bancas jurídicas, e consultores para um dia de discussões acerca do planejamento estratégico e de marketing para bancas jurídicas.
Veirano e Advogados Associados
Em 1 de agosto de 2018, a CVM editou a Instrução CVM No. 600, que regulamenta as ofertas públicas de distribuição de Certificados de Recebíveis do Agronegócio ("CRAs").
Dentons
On May 25, 2018, after years of preparation, the first community regulation for the protection of personal data, the GDPR (General Data Protection Regulation), came into force.
Expertise Advisor Abogados
Mapear el estado del sistema familiar
Expertise Advisor Abogados
En los próximos días la Corte Constitucional expedirá una sentencia, mediante la cual, la comunicación será declarada nuevamente un derecho fundamental, luego de un análisis de constitucionalidad...
Paz Horowitz
El siete 7 de agosto del 2018 en el Registro Oficial No. 300 se publicó la Norma de Control para el Envío y Recepción de Información y Notificaciones emitido por la Superintendencia de Economía Popular y Solidaria.
QIL+4 Abogados
La tecnología tiene la impresionante capacidad de generar una revisión a las prácticas establecidas hasta el día de hoy
Littler Mendelson
La Segunda Sala de la Suprema Corte de Justicia de la Nación en México, recientemente decidió que para calcular el pago de tiempo extraordinario seminal ...
Galante & Martins
El artículo 7 de la ley 19.631, promulgada el 22/06/2018 y publicada el 03/07/2018, ajustó los plazos establecidos por el artículo 42 de la ley 19.484 ...
Teuten Abogados
Uruguay tends to do things about 30 years after other countries, but in some areas Uruguay has historically been a leader – a welfare state (1919), universal suffrage (1918), abolishing the death penalty...
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Noronha Advogados
A Resolução 4.656/2018 que regulamentou a atuação das fintechs de crédito no Brasil, aprovada em 26 de abril pelo Conselho Monetário Nacional...
TozziniFreire Advogados
A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, no dia 13 de junho de 2018 ...
Immigration.ca
July 11, 2018 – The first Canada Express Entry draw of July saw immigration authorities issue Invitations to Apply to 3,750 candidates. The lowest Comprehensive Ranking System score of 442, just two above the 2018 low of 440 for an all-program draw.
Tauil & Chequer
On June 15, 2018, Rio de Janeiro State published Law No. 7,988/2018 ("Law 7988"), which provides for the procedures to be adopted by Rio de Janeiro State tax auditors ...
Veirano e Advogados Associados
No dia 06 de julho de 2018 foi publicada a Medida Provisória nº 843 (MP 843) que institui o programa Rota 2030 destinado ao setor automotivo, prevê requisites obrigatórios ...
Tauil & Chequer
On July 10, the draft of the General Data Protection Regulation ("LGPD") was approved by the Senate and will be sanctioned by President Michel Temer within the next days.
Littler Mendelson
On July 30, 2018, the governor of Puerto Rico signed Executive Order No. 2018-033, increasing the minimum wage for construction workers, enforcing laws requiring use of locally produced cement...
TozziniFreire Advogados
The Brazilian National Agency for Sanitary Surveillance (ANVISA) published in July 17, 2018, Resolution RDC 203/2018, which establishes the criteria and procedures for the importation, under exceptional circumstances ...
Becerril Coca & Becerril
Currently in Mexico there are many trademarks in full force that have been registered for many years.
Veirano e Advogados Associados
Resumo: O artigo 49 da Lei 11.101/05 estabelece que se sujeitam à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido ...
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