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Koury Lopes Advogados
Etapa final de contribuições vai até o dia 12 de abril, os interessados poderão revisar a primeira minuta do documento, elaborado em parceria pelo TCU e outros...
Tauil & Chequer
Novo decreto estabelece regras que deverão ser observadas para o enquadramento de projetos como prioritários...
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal...
Tauil & Chequer
Below we list some key tax legislative changes that are relevant to new investments in infrastructure projects and that are already in force or have been announced...
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
Koury Lopes Advogados
O Governo Federal assinou, em 16 de maio de 2023, um decreto que cria o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção...
Koury Lopes Advogados
O Ministério da Fazenda anunciou, no dia 20 de abril, um pacote de medidas estruturais para fomentar as parcerias público-privadas em Estados e municípios.
Koury Lopes Advogados
Na sexta-feira, a Presidência da República editou a Medida Provisória n° 1.167/2023 ("MP 1.167"), a qual conferiu sobrevida à Lei nº 8.666/93 e a normas correlatas, tais como a Lei nº...
Koury Lopes Advogados
Em 15.3.2023, a União e o Estado de São Paulo editaram regulamentos tratando do regime de transição previsto no art. 191 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 ("Nova Lei de Licitações")...
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo
Tauil & Chequer
Provisional Measure No. 1,154/2023 ("MP 1,154") was published in the Federal Gazette (DOU) on January 1, 2023, the first of President Luís Inácio Lula da Silva's new term in office...
Koury Lopes Advogados
No final de novembro, a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial e o Tribunal de Contas da União...
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tauil & Chequer
Following the enactment of Decree No. 10,946/2022 ("Decree"), the Brazilian legal framework for offshore power generation projects has been further regulated by (i) MME1 Ordinance No. 52/2022 ("Ordinance")...
Chile
Herbert Smith Freehills
On April 20, 2023, Chile's president, Gabriel Boric announced Chile's new policy on the extraction and production of lithium, the "National Lithium Strategy" (the "Strategy") (speech available here).
Urzua Abogados
As a general rule, in Chile, all mineral substances can be exploited by any person or company that requests a mining concession over the area where the minerals are located.
Mexico
Acedo Santamarina
On March 26, 2024, a decree was published in the Official Gazette of the Federation amending, adding, and repealing several provisions of the General Law of Negotiable Instruments and Credit Transactions ("GLCIT")...
Mayer Brown
On March 24, President Andrés Manuel López Obrador presented an extensive reform bill to the Chamber of Deputies (Cámara de Diputados), targeting 23 laws...
Jones Day
The Mexican Civil Aviation Law defines the cargo service as the agreement between the concessionaire or permit holder and the shipper, where the concessionaire transports goods...
Chevez Ruiz Zamarripa
El 27 de octubre de 2022 se publicó en el Periódico Oficial del Estado de Baja California, el Decreto número 165 mediante el cual se aprobaron diversas reformas a la Ley de Ingresos...
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UK POST BREXIT TRADE STRATEGY: MEXICO, A Series On Brexit And International Trade Consequences
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