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Veirano e Advogados Associados
Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.
Koury Lopes Advogados
O Presidente Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei n° 13.879/19, publicada em 04/10/2019, que introduz mudanças e cria novas oportunidades de investimentos no setor de telecom brasileiro.
Veirano e Advogados Associados
Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.
Koury Lopes Advogados
The text is now pending on President Bolsonaro's approval.
Koury Lopes Advogados
Parte do que será introduzido pela nova lei, dependerá de regulamentação a ser editada pela Anatel.
TozziniFreire Advogados
Como parte do esforço do Ministério da Economia para promover a produtividade no país por meio da facilitação de importação de bens de capital ou bens de informática e telecomunicação sem similar nacional.
TozziniFreire Advogados
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) abriu, em 02 de agosto de 2019, a Consulta Pública nº 39 com o objetivo de submeter a comentários e sugestões do público
TozziniFreire Advogados
The Brazilian Telecommunications Agency (ANATEL) opened, on August 2, 2019, the Public Consultation No. 39 to hear public opinion on a new regulation
Veirano e Advogados Associados
Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.
Veirano e Advogados Associados
The Ministry of Economy published on July 26 the Ordinance No. 309/2019 that establishes new rules for the analysis of the requests for ex-tariffs.
TozziniFreire Advogados
Com a publicação da Portaria nº 309, de junho de 2019, o Ministério da Economia reestruturou os procedimentos para obtenção de redução da alíquota do Imposto de Importação, atualizando os procedimentos...
Veirano e Advogados Associados
The Superior Court of Justice (STJ), on September 20, 2018, dismissed appeals filed by IGB Eletrônica S.A. (IGB)
Koury Lopes Advogados
Na mais recente divulgação do informativo Jurisprudência em Teses(Edição nº 117), o Superior Tribunal de Justiça abordou o tema Interceptação telefônica.Foram destacadas duas teses de grande relevância:
Veirano e Advogados Associados
No entanto, a agência só conseguiu recolher, de fato, um quarto disso: R$ 315,6 milhões.
Becerril Coca & Becerril
El secreto profesional en México es un tema frecuentemente poco abordado en los foros jurídicos mexicanos.
BGBG Abogados
Los servicios móviles han impulsado el desarrollo de la Sociedad del Conocimiento, así como el de las economías de los países.
BGBG Abogados
By means of Press Release No. 009/2018, issued on February 8, the Federal Telecommunications Institute published the approval of the Request for Proposal and Requirements of the Public Tender, for conceding the commercial use ...
BGBG Abogados
On Wednesday January, 17, 2018, the "Resolution whereby the Plenary of the Federal Telecommunications Institute approved and issued the guidelines establishing quality indexes and parameters to be complied with ...
BGBG Abogados
In December 2017, the US Federal Communications Commission resolved to eliminate the protection that favored net neutrality.
BGBG Abogados
The Telecommunications sector is one clear example of the latter.
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Koury Lopes Advogados
The text is now pending on President Bolsonaro's approval.
Becerril Coca & Becerril
El secreto profesional en México es un tema frecuentemente poco abordado en los foros jurídicos mexicanos.
Koury Lopes Advogados
Parte do que será introduzido pela nova lei, dependerá de regulamentação a ser editada pela Anatel.
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TozziniFreire Advogados
The Brazilian Telecommunications Agency (ANATEL) opened, on August 2, 2019, the Public Consultation No. 39 to hear public opinion on a new regulation
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A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) abriu, em 02 de agosto de 2019, a Consulta Pública nº 39 com o objetivo de submeter a comentários e sugestões do público
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Como parte do esforço do Ministério da Economia para promover a produtividade no país por meio da facilitação de importação de bens de capital ou bens de informática e telecomunicação sem similar nacional.
BGBG Abogados
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