Mondaq Latin America: Food, Drugs, Healthcare, Life Sciences
Castro Sammartino & Pierini
Laboratories and other healthcare industry companies granting payments and benefits to physicians may face different liabilities under Argentine Law, calling for a cautious...
TozziniFreire Advogados
Em 15/08/2018, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou por unanimidade a tese de que o "Ministério Público é parte legítima para ajuizamento de ação civil pública que vise ao fornecimento de remédios a portadores de certa doença" ...
Veirano e Advogados Associados
A farmacêutica Biogen propôs ao Ministério da Saúde um teto de gastos na compra do medicamento Spinraza, usado no tratamento da atrofia muscular espinhal ...
TozziniFreire Advogados
A área de homecare tem despertado o interesse de investidores estratégicos estrangeiros e financeiros nacionais. O setor cresce no Brasil com uma boa margem, segundo advogados consultados pelo Lexis 360, mas há uma necessidade de aumento na oferta.
Veirano e Advogados Associados
The Brazilian Federal Health Agency ("Anvisa") approved new regulations concerning food supplements.
TozziniFreire Advogados
The Brazilian National Agency for Sanitary Surveillance (ANVISA) published in July 17, 2018, Resolution RDC 203/2018, which establishes the criteria and procedures for the importation, under exceptional circumstances ...
TozziniFreire Advogados
Em 17 de julho de 2018, foi publicada pela ANVISA a Resolução RDC nº 203/2018, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade...
Veirano e Advogados Associados
Com alta de 21% no investimento médio em saúde por funcionário nos últimos dois anos, empresas estão apostando em prevenção para reduzir despesas com benefício.
TozziniFreire Advogados
Em 25 de junho de 2018, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou a RDC n° 232/2018, que torna obrigatório o código de barras linear ou bidimensional em etiquetas de rastreabilidade para identificação única de stents para artérias coronárias, stents farmacológicos para artérias coronárias, e implantes para artroplastia de quadril e joelho, com a finalidade de aprimorar a rastreabilidade dos produtos no âmbito do Registro Nacional de Implantes.
TozziniFreire Advogados
sócia Elysangela Rabelo será a palestrante do evento Panorama Jurídico sobre Inovação em Saúde no Brasil.
TozziniFreire Advogados
A sócia Elysangela Rabelo explica projeto de lei relativo a pesquisas clínicas e acesso a tratamentos experimentais por pacientes que tenham participado dos ensaios clínicos ...
TozziniFreire Advogados
A Secretaria-Executiva da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) abriu a Consulta Pública n° 1 de 2018, para contribuições acerca da proposta de Resolução sobre...
TozziniFreire Advogados
Com os dados do sistema, será possível gerar informações sobre próteses e stents implantados, técnicas cirúrgicas utilizadas, perfil dos pacientes e serviços de saúde envolvidos.
Veirano e Advogados Associados
O Marco legal da Ciência, Tecnologia e Inovação dá segurança jurídica para que a iniciativa privada, institutos de pesquisa, membros da academia e instituições ...
Carey
Recently, the Public Health Institute ("ISP" for its acronym in Spanish) issued Resolution No. 3435, according to which it establishes the control regime applicable to, "products in pharmaceutical oral forms...
Carey
As of July 2, a Customs Destination Certificate (CDA, in its Spanish acronym) will be required for medical devices that do not have a sanitary registration to be imported into Chile.
Expertise Advisor Abogados
La Agencia de Control y Regulación Sanitaria, mediante Resolución No. 009-2018, publicada en el Registro Oficial No. 262 del 14 de junio de 2018, emitió una normativa que reforma ciertos artículos del Reglamento...
OLIVARES
The primary legislation for the advertising of medicinal products is the General Health Law (Ley General de Salud) (HL), and its Regulations (Reglamento de la LGS en materia de Publicidad) (HLR).
Teuten Abogados
Uruguay has been experiencing a large increase in immigration, particularly from Venezuela, Cuba and the Dominican Republic.
Teuten Abogados
Uruguay tends to do things about 30 years after other countries, but in some areas Uruguay has historically been a leader – a welfare state (1919), universal suffrage (1918), abolishing the death penalty...
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DANIEL Legal & IP Strategy
Brazil is the eighth largest pharmaceutical market in terms of revenue and Latin America's largest markets.
TozziniFreire Advogados
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Carey
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Castro Sammartino & Pierini
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DANIEL Legal & IP Strategy
Biotechnology is a multidisciplinary science that integrates concepts of Biology, Chemistry, Engineering and Informatics, based on the use of living organisms and biological systems...
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