Mondaq Latin America: Food, Drugs, Healthcare, Life Sciences
Veirano e Advogados Associados
O Ministério do Meio Ambiente ("MMA") disponibilizou Consulta Pública da proposta de Decreto que implementará ...
Veirano e Advogados Associados
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça ("STJ") já havia fixado entendimento em julgamento de recurso repetitivo¹ em relação aos requisitos que devem ser observados pelo Poder...
Veirano e Advogados Associados
O A Terceira e a Quarta Turmas do Superior Tribunal de Justiça ("STJ"), em recentes julgamentos de recursos especiais¹, reconheceram a obrigatoriedade dos planos de saúde
Veirano e Advogados Associados
No dia 03 de agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu a repercussão geral de recursos extraordinários ...
Veirano e Advogados Associados
O Cade publicou nova edição de "Cadernos do Cade" sobre o tema atos de concentração em mercados da cadeia produtiva ...
Veirano e Advogados Associados
A O Tribunal de Contas da União ("TCU") decidiu que determinada fundação pública não poderia prorrogar acordo de cooperação ...
Veirano e Advogados Associados
O Supremo Tribunal Federal ("STF") decidiu, em 15 de agosto de 2018, que o Ministério Público possui legitimidade .
Veirano e Advogados Associados
A Secretaria Executiva da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), aprovou, em 16 de abril de 2018 ...
Veirano e Advogados Associados
Uma consulta pública da ANS (Agência Nacional de Saúde) que pode resultar na obrigatoriedade de mecanismos de governança corporativa e compliance ...
TozziniFreire Advogados
Na pauta da ANVISA desde 2008, a reavaliação toxicológica dos agroquímicos abamectina, glifosato e tiram tem sido objeto de importante controvérsia judicial.
TozziniFreire Advogados
Em 15/08/2018, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou por unanimidade a tese de que o "Ministério Público é parte legítima para ajuizamento de ação civil pública que vise ao fornecimento de remédios a portadores de certa doença" ...
Veirano e Advogados Associados
A farmacêutica Biogen propôs ao Ministério da Saúde um teto de gastos na compra do medicamento Spinraza, usado no tratamento da atrofia muscular espinhal ...
TozziniFreire Advogados
A área de homecare tem despertado o interesse de investidores estratégicos estrangeiros e financeiros nacionais. O setor cresce no Brasil com uma boa margem, segundo advogados consultados pelo Lexis 360, mas há uma necessidade de aumento na oferta.
Global Advertising Lawyers Alliance (GALA)
In an effort to curb child obesity, in mid-2016 the Nutritional Composition of Food Law (Law No. 20.606) went into effect in Chile.
Carey
Recently, the Public Health Institute ("ISP" for its acronym in Spanish) issued Resolution No. 3435, according to which it establishes the control regime applicable to, "products in pharmaceutical oral forms...
Paz Horowitz
Normativa Técnica Sanitaria para Productos Cosméticos, Productos de Higiene Doméstica, y Productos Absorbentes de Higiene Personal.
Basham, Ringe y Correa, S.C.
On November 21st, 2018, the Federal Commission for the Protection Against Sanitary Risks announced that it has authorized the first 38 cannabis products in México following the guidelines published...
Basham, Ringe y Correa, S.C.
On October 30, 2018, the Federal Commission for the Protection Against Sanitary Risks ("COFEPRIS") published on its website the Guidelines on Health Control of Cannabis and its Derivatives.
Teuten Abogados
Uruguay has been experiencing a large increase in immigration, particularly from Venezuela, Cuba and the Dominican Republic.
Clyde & Co
The question of whether drug smuggling was a malicious act has been tested in the UK's Supreme Court.
Most Popular Recent Articles
Santos Bevilaqua Advogados
On 11/16/2018, the Federal Official Journal published SUSEP Circular no. 579, of 11/13/2018, amends SUSEP Circular no. 535, of April 28, 2016, which establishes the codes of the lines of insurance...
Paz Horowitz
Normativa Técnica Sanitaria para Productos Cosméticos, Productos de Higiene Doméstica, y Productos Absorbentes de Higiene Personal.
Basham, Ringe y Correa, S.C.
On November 21st, 2018, the Federal Commission for the Protection Against Sanitary Risks announced that it has authorized the first 38 cannabis products in México following the guidelines published...
Becerril Coca & Becerril
Polymorphism refers to the ability of a compound to exhibit more than one crystalline form
Global Advertising Lawyers Alliance (GALA)
Consequently, judges will have to study carefully this case and determine whether the non- profit organization arguments are solid or well-founded, which will not be a simple task.
Veirano e Advogados Associados
O Ministério do Meio Ambiente ("MMA") disponibilizou Consulta Pública da proposta de Decreto que implementará ...
Global Advertising Lawyers Alliance (GALA)
In an effort to curb child obesity, in mid-2016 the Nutritional Composition of Food Law (Law No. 20.606) went into effect in Chile.
Moeller IP Advisors
In the last years, Mexico has been facing a rise in health issues connected to poor diet and drinking habits.
DANIEL Legal & IP Strategy
Brazil is the eighth largest pharmaceutical market in terms of revenue and Latin America's largest markets.
Santos Bevilaqua Advogados
Published in the Federal Official Journal on 10/17/2018, CNSP Resolution no. 363 provides for the local reinsurers' acceptance ...
Article Search Using Filters
Related Topics
Mondaq Advice Centre (MACs)
Popular Authors
Popular Contributors
Up-coming Events Search
Tools
Font Size:
Translation
Channels
Mondaq on Twitter