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Koury Lopes Advogados
Resolução esclarece que restrição para ser lastro de CRI e CRA não é para o emissor, mas sim devedores que não poderão ser companhias abertas ou instituições financeiras...
Koury Lopes Advogados
O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou no dia 1° de fevereiro a Resolução CMN n° 5.118 e a Resolução CMN n° 5.119, que restringiram as regras...
Elias Matias Advogados
Segundo a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, é fraudulenta a alienação efetuada pelo devedor fiscal após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa, situação excepcionada somente se tiverem sido reservados bens ou rendas suficientes ao pagamento total da dívida inscrita.
Elias Matias Advogados
Natureza Propter Rem da Dívida Condominial: As normas que regulam o contrato de alienação fiduciária de coisa imóvel não se sobrepõem aos direitos de terceiros não contratantes, ...
Koury Lopes Advogados
O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) acatou na semana passada...
Koury Lopes Advogados
O Governo Federal publicou nesta quinta-feira, 31/10/2023, no Diário Oficial a Lei n° 14.711/2023, denominada Marco Legal das Garantias.
Koury Lopes Advogados
O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) acatou na semana passada o pedido do Coletivo Pró-Pinheiros...
Tauil & Chequer
All owners of Brazilian rural properties measuring from 25 to 100 hectares should complete their properties' georeferencing and certification before the National Institute for Agrarian Reform
Koury Lopes Advogados
No início de agosto completou-se um mês de vigência da Lei nº 17.975/2023, responsável pela alteração do Plano Diretor do Município de São Paulo (Lei nº 16.050/2014).
Tauil & Chequer
Throughout 2022, there were several legislative innovations and changes in the understanding of the courts on matters of great relevance to the real estate market,...
Koury Lopes Advogados
The Supreme Court included in the trial docket of August 18th the analysis of constitutionality of the levy of PIS and COFINS on revenues from the lease of real state and movable property.
Koury Lopes Advogados
Em ambos os casos, os contribuintes alegam que a base de cálculo do PIS e da COFINS estaria limitada ao conceito de faturamento, que deve representar a venda de mercadorias e prestação de serviços.
Koury Lopes Advogados
These properties are part of a portfolio comprising another 71 properties that were sold to Sendas Distribuidora S.A.
Dominican Republic
Guzman Ariza Attorneys At Law
For the first 100 years or so from becoming independent in 1844, the Dominican Republic had a legal system based on French law, specifically on the Napoleonic Codes – civil, civil procedure...
Mexico
Sainz Abogados
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Greenberg Traurig, LLP
A partir del 1° de enero de 2024 entró en vigor la Resolución Miscelánea Fiscal para el ejercicio fiscal de 2024 y entre los cambios más relevantes en materia de Proyectos de Infraestructura ...
COMAD, S.C.
Construction Comparative Guide for the jurisdiction of Mexico, check out our comparative guides section to compare across multiple countries
Castillo Castro
Hace casi tres décadas, la Suprema Corte de Justicia de la Nación (en adelante, SCJN) fijó la postura respecto de que la vía mercantil es improcedente...
Cacheaux, Cavazos & Newton
Based on current economic conditions, particularly those stemming from the COVID-19 pandemic, inflation and the cost of living in Mexico has increased notably.
Cacheaux, Cavazos & Newton
The limited availability of ideal conditions for certain projects has caused a significant increase in the cost per square meter of land...
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