Mondaq Latin America: Tax
Canosa Abogados
On the 7th of April of 2018, Decree N° 279/2018 was published in the Official Gazette through which the Executive Power regulated the way Income Tax is introduced related to stocks sells made by foreign beneficiaries.
Canosa Abogados
On December 3th of 2018, it was promulgated the law n ° 27,468 (the "Law"), enacted on November 15th, 2018.
Gaia Silva Gaede Advogados
The recent Normative Ruling 1,870/2019 has amended Brazilian domestic legislation on transfer pricing, clarifying some details on how it is calculated.
TMF Group
Foi aprovada proposta que altera a tributação para empresas que operam serviços de streaming e vídeo sob demanda no Brasil.
Veirano e Advogados Associados
As Cortes Superiores exercem um importante papel no desenvolvimento do Direito ao fixarem teses e orientações que dirigem todos os demais Tribunais do país.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
The Brazilian Federal Revenue Service extended for 180 days (i.e., until June 26, 2019) the deadline for non-resident entities to disclose their final beneficiaries, pursuant to IRS Normative
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
A Receita Federal estendeu por 180 dias (i.e., até 26.06.2019) o prazo para indicação dos beneficiários finais das entidades estrangeiras, conforme Instrução Normativa RFB nº 1863/18, publicada hoje.
Koury Lopes Advogados
O especialista do KLA em Direito Tributário, Victor Polizelli, redigiu o artigo "Tributação de dividendos no Brasil: Propostas e questões para sua implementação", publicado na "Coleção Experiência Jurídica nos 30 anos da Constituição Brasileira".
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Foi publicado em 22/11/2018 o Decreto no 9.580 que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
A habilitação da garantia na modalidade de fiança idônea, tem sido objeto de muitas discussões administrativas e judiciais após a publicação da IN RFB nº 1.781/2017 (REPETRO –SPED),
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Estamos atentos a tais controvérsias, colocando-nos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos porventura necessários.
Carey
In a world where, with every passing day, the digital economy takes on a more important role on a global scale ...
TMF Group
The new president in Colombia, President Iván Duque, has proposed a tax reform bill to help the country boost economic growth and increase productivity.
TMF Group
Las leyes tributarias en Costa Rica están cambiando y es importante conocer y comprender las nuevas obligaciones para que su negocio permanezca en cumplimiento al operar en el país.
TMF Group
The tax laws in Costa Rica are changing and it is important to know and understand the new obligations so your business remains compliant when operating in the country.
Chevez Ruiz Zamarripa
Mexico's northern border has always been a contentious zone given its proximity to the world's largest consumer market: the US.
Linkorp
The Panamanian Government with the aim of improving the competitiveness of the international services industry in Panama and, at the same time, comply with international standards for the effective exchange...
Linkorp
The Panama Revenue Office announced the availability of an online reporting platform to be used by financial institutions required to provide information under FATCA and AEOI.
Morgan & Morgan
The regulation of Transfer Pricing is one of the mechanisms through which the Directorate General of Revenue (DGI) seeks to avoid the erosion of the tax base.
TMF Group
Sin salida al mar, Paraguay limita con algunas de las más grandes economías de Sudamérica, Brasil al este y Argentina al sudoeste, pero no se ha inclinado ante la competencia.
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TMF Group
Las leyes tributarias en Costa Rica están cambiando y es importante conocer y comprender las nuevas obligaciones para que su negocio permanezca en cumplimiento al operar en el país.
Veirano e Advogados Associados
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TMF Group
Foi aprovada proposta que altera a tributação para empresas que operam serviços de streaming e vídeo sob demanda no Brasil.
Carey
Chile has 32 tax treaties. Additionally, there are two tax treaties subscribed to by Chile which have not yet entered into force.
Carey
In a world where, with every passing day, the digital economy takes on a more important role on a global scale ...
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
The Brazilian Federal Revenue Service extended for 180 days (i.e., until June 26, 2019) the deadline for non-resident entities to disclose their final beneficiaries, pursuant to IRS Normative
Veirano e Advogados Associados
A Receita Federal decidiu nesta segunda-feira que a contribuição para o INSS de trabalhadores intermitentes — aqueles contratados por dias ou horas — deve incidir também sobre o valor das férias.
TMF Group
Se você está pensando em começar um negócio na Costa Rica, aqui está tudo que você precisa saber nos primeiros 90 dias.
TMF Group
Ecuador es la octava economía más grande en Latinoamérica y cuenta con un gran potencial de negocios. No obstante, a pesar de las oportunidades, es un país complejo en el cual hacer negocios.
TMF Group
É importante ter conhecimento local para estabelecer sua empresa com sucesso no Chile.
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