Mondaq Latin America: Finance and Banking
Santos Bevilaqua Advogados
Published on 4/4/2019 in the Federal Official Journal, this Decree appointed RAFAEL PEREIRA SCHERRE as Conduct Supervision Director of the Private Insurance Superintendence - SUSEP.
TozziniFreire Advogados
A indústria de fundos de investimento do Brasil recebe, por meio da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019 (MP da Liberdade Econômica), a mais significativa alteração dos últimos anos
Veirano e Advogados Associados
De acordo com a Resolução do Conselho Monetário Nacional no. 3.854, de 27 de maio de 2010, e a Circular no. 3.624 do Banco Central do Brasil, de 6 de fevereiro de 2013
TozziniFreire Advogados
Os serviços bancários estão passando por uma revolução no mercado brasileiro desde o surgimento das fintechs, que trouxeram tecnologia e novas formas de interação com clientes.
Tauil & Chequer
O Governo Federal publicou, no último dia 03 de maio, a Medida Provisória nº 882 ("MPV 882"), que, dentre outros aspectos, ampliou as competências da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República ("SPPI")
Veirano e Advogados Associados
In April, the Brazilian southern state of Rio Grande do Sul received the visit of Sharif Essa Al Suwaidi and Tariq Saeed Obaid, representatives of the Abu Dhabi Fund for Development (ADFD), the largest Emirati fund.
Veirano e Advogados Associados
Brazil and the UAE on the 15th March signed a couple of accords whereby one of them is a cooperation accord aimed at fostering, simplifying and supporting bilateral investments.
Veirano e Advogados Associados
Brazil and the UAE on the 15th March signed a couple of accords whereby one of them is a cooperation accord aimed at fostering, simplifying and supporting bilateral investments.
Veirano e Advogados Associados
A insegurança jurídica sobre o uso de recebíveis tem levado os bancos a agir para trocar as garantias de suas operações de crédito quando percebem ...
Veirano e Advogados Associados
As estatais federais não são as únicas no radar do ambicioso plano de privatizações da equipe econômica. As empresas controladas pelos estados também estão na mira.
Veirano e Advogados Associados
De acordo com a Resolução do Conselho Monetário Nacional no. 3.854, de 27 de maio de 2010, e a Circular no. 3.624 do Banco Central do Brasil, de 6 de fevereiro de 2013...
Tauil & Chequer
On Thursday, April 11, 2019, the Brazilian Federal Executive Branch issued Decree No. 9.764/19 ("Decree"), which sets forth regulation for the donation of movable assets and services by individuals
Tauil & Chequer
On March 14th, 2019, the Official Gazette published the Normative Ruling RFB No. 1,873/2019 and 1,874/2019 which outlined modifications to the Normative Ruling No. 1,782/2018...
TozziniFreire Advogados
O Banco Central do Brasil (BACEN) editou, por meio da Resolução nº 4.713, de 28 de março de 2019 (Resolução nº 4.713), e da Circular nº 3.935, de 04 de abril de 2019 (Circular nº 3.935),
Veirano e Advogados Associados
A Associação Nacional das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA divulgou, em 28 de fevereiro, seu novo Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Estruturação,
TozziniFreire Advogados
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em 25/3/2019, a Instrução CVM 606, responsável por promover ajustes na Instrução CVM 555 necessários à criação de um regime jurídico específico
TMF Group
Share to LinkedInShare to TwitterShare to EmailShare to More Not all financial or capital markets deals are straightforward.
Santos Bevilaqua Advogados
The Superintendent of the Private Insurance Superintendence (SUSEP) extended the term of SUSEP Public Inquiry no. 8/2018
TMF Group
墨西哥在会计和法律条规的合规方面一直是一个极度复杂的国家。
BGBG Abogados
On November 22, 2017, the First Chamber of the Supreme Court of Justice declared, by unanimous vote, that the possibility that, when trying to prove the commission of a crime, (i) Mexico's Attorney General, or any empowered officer, or ...
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AMLO rose to prominence in Mexican politics over the past 20 years by espousing socialistic and nationalist policies. His focus on the needs of the general population and how globalisation
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In April, the Brazilian southern state of Rio Grande do Sul received the visit of Sharif Essa Al Suwaidi and Tariq Saeed Obaid, representatives of the Abu Dhabi Fund for Development (ADFD), the largest Emirati fund.
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The Dominican Republic is the second largest country in the Caribbean region by area.
Santos Bevilaqua Advogados
Published on 4/4/2019 in the Federal Official Journal, this Decree appointed RAFAEL PEREIRA SCHERRE as Conduct Supervision Director of the Private Insurance Superintendence - SUSEP.
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Chile is a country that, at first glance, seems to have a fairly complete legislation on data protection.
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The equipment that allows access to the global network called the Internet, and which can be used to enter into agreements and carry out transactions.
Veirano e Advogados Associados
Com o intuito de incrementar a eficiência da regulação do mercado de capitais no Brasil sem deixar de lado a proteção dos investidores, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ...
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