Mondaq Latin America: Energy and Natural Resources
TozziniFreire Advogados
The Ministry of Mines and Energy (MME) together with the oil, gas and biofuels sectors' regulator (ANP) have issued two long awaited and now celebrated rulings respectively on infrastructure
TozziniFreire Advogados
Com a publicação da Portaria nº 252, de 17 de junho de 2019, o Ministério de Minas e Energia (MME) regulamentou o enquadramento de projetos de investimentos em infraestrutura considerados
Veirano e Advogados Associados
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - "ANP" – promulgou, no dia 17 de maio de 2019, a Resolução nº 785/2019, que alterou procedimentos a serem adotados nos processos
Veirano e Advogados Associados
The National Agency of Oil, Natural Gas and Biofuels (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – "ANP")
Veirano e Advogados Associados
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira, sem indicar novo dia para julgamento, a apreciação de um processo sobre um decreto que define regras de governança para cessão de direitos
Veirano e Advogados Associados
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - aprovou hoje, no dia 11 de junho de 2019, o Termo de Cessação de Conduta (TCC) relacionado às atividades de refino da Petrobras, cuja principal função será a de orientar a venda de unidades...
Veirano e Advogados Associados
LACCA speaks to Brazilian in-house lawyers to find out whether last year's new mining regulations really have increased transparency and improved Brazil's
TozziniFreire Advogados
In 2010, the Brazilian Government and Petrobras entered into an agreement by means of which Petrobras earned the right to produce up to five (5) billion barrels of oil equivalent (boe) within the Pre-Salt Area.
Tauil & Chequer
On April 24, 2019, the Ministry of Mines and Energy – MME ("MME") published Ordinance No. 213/2019 ("Ordinance"), establishing the guidelines to calculate the compensation owed to Petróleo Brasileiro
Veirano e Advogados Associados
A Lundin Mining, mineradora canadense, começa a operar no Brasil. A companhia comprou toda a participação da também canadense Yamana Gold na Mineração Maracá,
Veirano e Advogados Associados
Brazil's state-controlled Petrobras, still reeling from the Lava Jato corruption scandal and its monumental debt obligations
Tauil & Chequer
On April 15, 2019, the National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels ("ANP") published the preliminary tender protocol ("Pre-Tender")
TozziniFreire Advogados
O Ministério de Minas e Energia, por meio da Portaria nº 151, publicou em 06 de março de 2019, no Diário Oficial da União, o cronograma para os Leilões de Compra de Energia Elétrica a serem realizados
Tauil & Chequer
In response to the rupture of the tailings dam at the Córrego do Feijão mine in Brumadinho, Minas Gerais, Joint Resolution SEMAD/FEAM No. 2.765 was published on January 30, 2019 in Minas Gerais's Official Gazette.
TozziniFreire Advogados
The Brazilian Petroleum Agency (ANP) issued a one-month public consultation regarding the Bolívia-Brazil Pipeline (Gasoduto Bolívia-Brazil, GASBOL) ...
Tauil & Chequer
The National Energy Policy Council ("CNPE") published on March 7, 2019, the Resolution No. 02/2019 ("Resolution"),
Veirano e Advogados Associados
Em 18 de fevereiro de 2019, foi publicada a Resolução nº 4 ("Resolução"), da Agência Nacional de Mineração ("ANM"), que estabeleceu a adoção de medidas regulatórias cautelares para assegurar a estabilidade de barragens de mineração, sobretudo as construídas ou alteadas pelo método "a montante" ou declarado como "desconhecido".
Veirano e Advogados Associados
We have seen new laws being enforced. We have seen ethics and complance become non-negotiable.
Dentons
Just over three years ago, the first-ever regulation on the procedure to prepare, submit and evaluate hydrocarbons exploration and development plans was approved by Mexico's upstream regulator...
Mayer Brown
On March 25, 2019, Mexico's Ministry of Energy (SENER) published an amendment to the Terms of Strict Legal Separation (TESLs) of the Federal Electricity Commission.
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Veirano e Advogados Associados
Em 29 de maio de 2019, foi publicado o Decreto Federal nº 9.806/2019 ("Decreto Federal"), alterando e revogando dispositivos do regulamento da Política Nacional de Meio Ambiente
Veirano e Advogados Associados
Em 2 de maio de 2019, os Ministérios do Meio Ambiente, Minas e Energia e Desenvolvimento Regional publicaram a Portaria Interministerial nº 274 ("Portaria"),
Veirano e Advogados Associados
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - aprovou hoje, no dia 11 de junho de 2019, o Termo de Cessação de Conduta (TCC) relacionado às atividades de refino da Petrobras, cuja principal função será a de orientar a venda de unidades...
Veirano e Advogados Associados
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira, sem indicar novo dia para julgamento, a apreciação de um processo sobre um decreto que define regras de governança para cessão de direitos
Veirano e Advogados Associados
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - "ANP" – promulgou, no dia 17 de maio de 2019, a Resolução nº 785/2019, que alterou procedimentos a serem adotados nos processos
TozziniFreire Advogados
Com a publicação da Portaria nº 252, de 17 de junho de 2019, o Ministério de Minas e Energia (MME) regulamentou o enquadramento de projetos de investimentos em infraestrutura considerados
Veirano e Advogados Associados
The National Agency of Oil, Natural Gas and Biofuels (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – "ANP")
DAC Beachcroft LLP
Power has now been restored to much of Argentina and Uruguay following an unexplained failure in the electrical interconnection system of both countries. This unprecedented power outage affecting
Veirano e Advogados Associados
On May 2, 2019, Ordinance No. 274 ("Ordinance") was published by the Ministries of the Environment, Mining and Energy and Regional Development,
Tauil & Chequer
On April 5, 2019, the Official Gazette published the Normative Ruling RFB No. 1,880, which outlined modifications to the Tax and Customs Special Regime for Temporary Admission of Oil and Gas Equipment
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