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Koury Lopes Advogados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é constitucional a norma federal que estabelece benefícios pelo parcelamento ou pagamento de débitos tributários do ponto...
Koury Lopes Advogados
No dia 11 de janeiro de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.532 de 2023, que equipara a injúria racial, caracterizada quando uma pessoa específica é ofendida em razão da raça...
Tauil & Chequer
On November 1, the Brazilian Office of the Comptroller General (CGU) published information regarding the opening of the application period for the Pro-Ethics Company 2022-2023 (Empresa Pró-Ética 2022-2023) program.
Koury Lopes Advogados
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ("STJ") entendeu que a pessoa jurídica e, sobretudo, seus dirigentes não são capazes de celebrar acordo de colaboração premiada...
Koury Lopes Advogados
Confira abaixo o 11º episódio do KLA Conversa. Neste episódio especial, gravado em nosso escritório após a reforma estrutural, abordamos o dia a dia dos advogados, como a profissão se modernizou e muito mais.
Koury Lopes Advogados
No caso concreto, a decisão foi tomada em Embargos de Declaração em Recurso em Habeas Corpus impetrado contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Koury Lopes Advogados
No caso concreto, uma pessoa se recusou a fazer o teste do bafômetro quando abordada em uma blitz e foi multada.
Koury Lopes Advogados
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça ("STJ") decidiu que é nula a Ação Penal na qual o magistrado assume o protagonismo da inquirição de testemunha em audiência de instrução.
Koury Lopes Advogados
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça ("STJ") decidiu que é desproporcional a requisição judicial de informações íntimas de um número indeterminado de pessoas...
Koury Lopes Advogados
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível a imputação ou atribuição simultânea do delito antecedente e do delito de lavagem de dinheiro ao mesmo réu (autolavagem).
Koury Lopes Advogados
Uma semana depois, o Ministério Público requereu a quebra de dados telemáticos da ré, o que foi deferido pelo juiz de primeira instância.
Cadwalader, Wickersham & Taft LLP
Cadwalader's Duncan Grieve is joined by Ludmila Groch of the Brazilian law firm Lefosse to discuss critical considerations for companies conducting internal investigations in Brazil.
Koury Lopes Advogados
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ("TJSP") decidiu que o poder do Ministério Público para o oferecimento ou não do Acordo de não Persecução Penal ("ANPP") não é absoluto.
Koury Lopes Advogados
O sócio das áreas de Compliance e Investigações e Direito Penal Empresarial, Filipe Magliarelli, foi moderador do webinar "Construção de uma cultura de compliance: experiências e desafios na perspectiva de empresas italianas".
Koury Lopes Advogados
O TJRS denegou a ordem de Habeas Corpus sob o argumento de que, no crime de estelionato, tutela-se "a inviolabilidade do patrimônio particular em relação a atentados mediante fraude".
Koury Lopes Advogados
O advogado da área de Direito Penal Empresarial, Victor Fanti, teve artigo publicado no livro "Caderno de Ciências Penais: reflexões sobre as Teorias da Culpabilidade", da Editora Dialética.
Koury Lopes Advogados
O Superior Tribunal de Justiça ("STJ") garantiu o direito ao silêncio seletivo ao réu durante a realização de seu interrogatório.
Koury Lopes Advogados
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a revisão de valores de receita bruta para o enquadramento de pessoas jurídicas como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte não afasta o crime de frustração ...
Koury Lopes Advogados
A pandemia provocou mudanças no comportamento de atividades criminosas e trouxe novos desafios a serem enfrentados em ações de prevenção e combate aos crimes financeiros, também conhecidos como "crimes do colarinho branco".
Koury Lopes Advogados
Lei sancionada pelo presidente criminaliza condutas de intimidação sistemática contra crianças e adolescentes; leia mais na newsletter de Direito Penal Empresarial...
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