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Kincaid | Mendes Vianna Advogados
The Brazilian Federal Revenue Service extended for 180 days (i.e., until June 26, 2019) the deadline for non-resident entities to disclose their final beneficiaries, pursuant to IRS Normative
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
A Receita Federal estendeu por 180 dias (i.e., até 26.06.2019) o prazo para indicação dos beneficiários finais das entidades estrangeiras, conforme Instrução Normativa RFB nº 1863/18, publicada hoje.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Uma das alternativas às estradas, a cabotagem já é impulsionada pelas consequências da greve dos caminhoneiros e do tabelamento do frete.
TozziniFreire Advogados
Law No. 13,800 was published in January 4, 2019, allowing the formation of endowments funds.
TozziniFreire Advogados
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 04 de janeiro de 2019, a Lei 13.800/19, que permite a criação de fundos patrimoniais (endowments).
Tauil & Chequer
On November 20, 2018, Federal Law No. 13,777 was passed, establishing a new form of condominium—a "multi-ownership" condominium.
TozziniFreire Advogados
As regras dispostas na Resolução nº 4.707 e na Circular nº 3.924 entrarão em vigor no dia 31 de janeiro de 2019.
Veirano e Advogados Associados
Com a edição do Decreto nº 39.620/2018, de dia 07 de janeiro de 2019, o Governador do DF, Ibaneis Rocha, determinou que certas contratações e pagamentos passem pelo crivo prévio da unidade de controle interno do DF...
TozziniFreire Advogados
Na última semana, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 31/2018, originário da Medida Provisória nº 851/2018, que autoriza a Administração Pública a firmar instrumentos
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Projeto prioritário do governo e classificado como o "mais desafiador" pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, a Ferrogrão abrirá espaço ...
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
O Porto de Santos fechou o ano de 2018 com recorde na movimentação de cargas, atingindo 131,5 milhões de toneladas, um aumento de 1,3% sobre o ano anterior ...
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
O Comando do 5º Distrito Naval recebe, de 17 a 27 de janeiro, quatro navios da Esquadra da Marinha do Brasil com aspirantes dos 1º, 2° e 3° anos da Escola Naval ...
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
As negociações entre o governo e a Petrobras em torno da revisão do contrato da cessão onerosa (acordo pelo qual a estatal adquiriu o direito de explorar cinco bilhões de barris de petróleo na camada pré-sal em 2010) vão recomeçar.
Koury Lopes Advogados
O especialista do KLA em Direito Tributário, Victor Polizelli, redigiu o artigo "Tributação de dividendos no Brasil: Propostas e questões para sua implementação", publicado na "Coleção Experiência Jurídica nos 30 anos da Constituição Brasileira".
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Altera as Leis nos 8.906, de 4 de julho de 1994, 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil),
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Internalização do Repetro com correção de critério de atratividade, fortalecendo a cadeia produtiva presente no estado e criação de condições favoráveis ao aumento do fator de recuperação dos campos maduros com...
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o texto da CTM, aprovado durante a 94ª Conferência Internacional do Trabalho, assinado em Genebra (Suíça), em 2006.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Sobre notícias recentemente veiculadas na imprensa acerca de eventual acordo relacionado ao processo de revisão do contrato de Cessão Onerosa, a Petrobras esclarece que:
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Brasília e São Paulo – O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Carlos da Costa, disse ontem que está proibido discutir subsídios, proteção e mais gastos públicos.
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TozziniFreire Advogados
Senado rejeita projeto de Lei que permitiria a privatização de distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras
Veirano e Advogados Associados
O presidente Michel Temer sancionou na tarde desta terça-feira (14) a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, objeto de debate há oito anos no Congresso.
Veirano e Advogados Associados
Saneamento, qualidade ambiental e saúde pública são assuntos interdependentes. Captação
TozziniFreire Advogados
A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, no dia 13 de junho de 2018 ...
Noronha Advogados
A Resolução 4.656/2018 que regulamentou a atuação das fintechs de crédito no Brasil, aprovada em 26 de abril pelo Conselho Monetário Nacional...
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
UTC Engenharia, Ocyan e Toyo Setal entre as 50 empresas que disputam contrato de manutenção da Petrobras.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
A Companhia Docas do Estado de São Paulo lançou, na última sexta-feira (14) o edital para a contratação do projeto básico do novo acesso rodoviário à Avenida Perimetral da Margem Direita do Porto de Santos...
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Felix, informou nesta segunda-feira (17) que o novo leilão do pré-sal foi marcado para 1º de novembro de 2019.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Descentralização da gestão portuária, novos arrendamentos e recorde de movimentação de cargas. Estas são algumas das expectativas do presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp)...
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
O Congresso Nacional aprovou na semana passada 13 projetos de crédito no valor total aproximado de 2,24 bilhões de reais do orçamento de 2018 para vários órgãos do governo federal.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Com o leilão da cessão onerosa de fora, a pauta da 37ª reunião ordinária do CNPE ficará focada apenas aprovação das áreas das 16ª rodada e do bônus e do percentual de óleo lucro do 6º leilão de partilha.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Nesta segunda-feira (17/12), foram assinados os sete contratos referentes aos blocos arrematados na 4ª e na 5ª Rodadas de Partilha da Produção, na Cerimônia sobre os Avanços no Setor de Petróleo e Gás
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