Mondaq All Regions - Brazil: Government, Public Sector
Tauil & Chequer
Foi publicado, no Diário Oficial da União de 06 de agosto de 2019, o Decreto nº 9.957, que regulamenta do procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário
Koury Lopes Advogados
O Banco Central do Brasil começou a receber, a partir de 1 de julho de 2019, a Declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País ("Censo Anual"),
Veirano e Advogados Associados
O presidente Jair Bolsonaro deu ontem um anova motivação para indicar seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP),
Veirano e Advogados Associados
Suspensão de tabela de frete coloca pressão sobre STF, dizem advogados
Veirano e Advogados Associados
"O nosso "Terra" tem uma estimativa por baixo, quando junta toda a cadeia produtiva, de gerar R$ 50 bilhões por ano em novos negócios"
TozziniFreire Advogados
Leia nesta edição uma matéria sobre o relatório apresentado à Comissão Especial da PEC da Reforma da Previdência.
Veirano e Advogados Associados
Yesterday (06.06.2019), a majority of the Supreme Federal Court rejected a challenge that had been presented against Federal Law nº 13.303/2016,
TozziniFreire Advogados
On May 22, 2019, a public consultation was made available on the proposals of the Legal Framework of Startups and Innovative Entrepreneurship...
TozziniFreire Advogados
No dia 22 de maio de 2019, foi aberta a consulta pública sobre as propostas do Marco Legal de Startups e Empreendedorismo Inovador, uma iniciativa que objetiva fortalecer o ambiente empreendedor brasileiro...
TozziniFreire Advogados
Na última quarta-feira (22), o Congresso Nacional concluiu a votação da MP nº 863/2018, que tramitava como PLV nº 12/2019 e alterava o Código Brasileiro de Aeronáutica ...
TozziniFreire Advogados
On April 30, 2019, the Federal Government issued the so-called "Economic Freedom PM (Provisional Measure)". Published on the same date in an extra edition of the Federal Official Gazette ...
Tauil & Chequer
The Brazilian government has officially recognized around 200 indigenous peoples and lots of traditional communities, such as Quilombolas.
TozziniFreire Advogados
Em 30/04/2019, foi editada a chamada "MP da Liberdade Econômica". Publicada na mesma data em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 881 (MP nº 881) institui
Veirano e Advogados Associados
A 3ª Turma do STJ recentemente decidiu, no Recurso Especial 1.735.668[1], que o rol de legitimados para requerer o levantamento de curatela ...
Tauil & Chequer
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimento do Governo Federal ("PPI") qualificou novos projetos de infraestrutura.
Veirano e Advogados Associados
A decisão do presidente Jair Bolsonaro de declarar como estratégica para a soberania nacional uma linha de transmissão para conectar Roraima ao sistema elétrico do país gera preocupações
TMF Group
基础建设投资是巴西新总统议程的首要任务
TozziniFreire Advogados
Foi publicado hoje o Decreto nº 9.770, de 22 de abril de 2019, que amplia as competências do Ombudsman de Investimentos Diretos para todos os investidores estrangeiros e nacionais.
TozziniFreire Advogados
Na última terça-feira (9/4), o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, apresentou à CCJC
Araujo e Policastro Advogados
The Araújo e Policastro team is at your disposal to provide any clarification required and to assist you with the required measures before the Central Bank.
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TozziniFreire Advogados
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TozziniFreire Advogados
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TMF Group
Business rules in Brazil are complex and require that anyone thinking of doing business there have a clear understanding of the local rules and regulations.
TMF Group
基础建设投资是巴西新总统议程的首要任务
Veirano e Advogados Associados
Com a edição do Decreto nº 39.620/2018, de dia 07 de janeiro de 2019, o Governador do DF, Ibaneis Rocha, determinou que certas contratações e pagamentos passem pelo crivo prévio da unidade de controle interno do DF...
Madrona Advogados
The central concern of the Decree seems to be to give publicity to actions taken for the defense of human rights within the corporate environment.
TozziniFreire Advogados
On May 22, 2019, a public consultation was made available on the proposals of the Legal Framework of Startups and Innovative Entrepreneurship...
TMF Group
Proposed in February 2017, the new agreement was ratified on May 10.
Veirano e Advogados Associados
Yesterday (06.06.2019), a majority of the Supreme Federal Court rejected a challenge that had been presented against Federal Law nº 13.303/2016,
Levy & Salomao Advogados
All existing draft bills are based on the assumption that the relationship between representatives and the constituency is inherent to democracy.
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