Mondaq All Regions - Brazil: Government, Public Sector
Tauil & Chequer
The Brazilian government issued Provisional Measure No. 844/2018 ("Medida Provisória" or "MP") with the purpose of reformulating the main norms that regulate the basic sanitation sector.
Veirano e Advogados Associados
The Brazilian Consitution establishes that, as a rule, all purchases abd sales made and all services and works hired by the public administration shall be preceded by a public bid.
Tauil & Chequer
On June 05, 2018, Petróleo Brasileiro S.A. formally expressed to the National Energy Policy Council its interest in being the operator of one area that will be offered in the 5th Pre-Salt Bid...
TozziniFreire Advogados
Após a publicação da Lei nº 16.766/2017, que autorizou a alienação da participação societária detida pelo município de São Paulo na SPTuris, a Prefeitura dá os próximos passos em direção...
TozziniFreire Advogados
Following the publication of Law No. 16,766/2017, which has authorized the sale of the equity interest held by the Municipality of São Paulo in SPTuris, the City Hall takes the next steps ...
TozziniFreire Advogados
Após críticas e sugestões de diversas entidades e autoridades, entre elas membros do Ministério Público e do TCU, o presidente da República Michel Temer sancionou, com oito vetos, o Projeto de Lei (PL) nº 7.448/2017...
Veirano e Advogados Associados
Alvo de investigação da Polícia Federal e de questionamentos do Tribunal de Contas da União, o Decreto dos Portos está quase fazendo aniversário sem que tenha cumprido seu objetivo:
TozziniFreire Advogados
AscomissõespermanentestemáticasdaCâmaradosDeputadosserãoinstaladasnestaterça-feira(03)equarta-feira(04).
TozziniFreire Advogados
Em 29 de março de 2018, o município de São Paulo publicou, para consulta pública, o edital para a concessão do Complexo do Pacaembu
Levy & Salomao Advogados
Enquanto entidades de relações institucionais e governamentais comemoravam a inclusão de sua atividade no Cadastro Brasileiro de Ocupações e debatiam a regulamentação dolobby no Brasil...
TozziniFreire Advogados
O ano legislativo de 2018 iniciou-se, oficialmente, no dia 05 de fevereiro, quando, em sessão solene, os presidentes da Câmara e do Senado fizeram a abertura dos trabalhos legislativos...
TozziniFreire Advogados
Em 08/03/2018 entrou em vigor a Lei Distrital nº 6.112, de 02/02/2018, que trata da obrigatoriedade da implantação de Programa de Integridade, também conhecido como Programa de Compliance...
Veirano e Advogados Associados
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4901, 4902, 4903, 4937 e Ação Declaratória ...
TozziniFreire Advogados
No dia 08 de fevereiro, foi publicado o Decreto nº 9.283/2018, que regulamenta o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016) e viabiliza medidas para incentivar...
Veirano e Advogados Associados
Three judges at the appeals court in Porto Alegre put a spoke in the wheels of a juggernaut ampaign bus on 24 January when they voted unanimously to uphold the sentence that a lower court had handed... Lula da Silva.
Veirano e Advogados Associados
Edição Janeiro/Fevereiro 2018 do VistaBrazil, publicação periódica em inglês do Escritório sobre desenvolvimentos econômicos, legais e políticos no Brasil.
Levy & Salomao Advogados
All existing draft bills are based on the assumption that the relationship between representatives and the constituency is inherent to democracy.
TozziniFreire Advogados
Diante da confirmação do impeachment da Presidente Dilma, Michel Temer se tornou oficialmente o presidente do Brasil.
TozziniFreire Advogados
Foi realizada a primeira reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI nesta terça-feira (13), na qual o Governo anunciou os 34 projetos que irão compor o pacote de concessões e privatizações.
TozziniFreire Advogados
Em 16 de novembro de 2016, foram assinadas as renovações antecipadas dos contratos de arrendamento do Terminal de Contêineres (Tecon) do Porto de Salvador (BA) do Terminal de Fertilizantes (Forspar S/A) ...
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Tauil & Chequer
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Após a publicação da Lei nº 16.766/2017, que autorizou a alienação da participação societária detida pelo município de São Paulo na SPTuris, a Prefeitura dá os próximos passos em direção...
TozziniFreire Advogados
Following the publication of Law No. 16,766/2017, which has authorized the sale of the equity interest held by the Municipality of São Paulo in SPTuris, the City Hall takes the next steps ...
TozziniFreire Advogados
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TozziniFreire Advogados
Foi realizada a primeira reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI nesta terça-feira (13), na qual o Governo anunciou os 34 projetos que irão compor o pacote de concessões e privatizações.
TozziniFreire Advogados
AscomissõespermanentestemáticasdaCâmaradosDeputadosserãoinstaladasnestaterça-feira(03)equarta-feira(04).
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TozziniFreire Advogados
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Veirano e Advogados Associados
Brazil is a developing nation of approximately 200 million people incorporated as a federative republic with 26 states, a federal district where the capital city – Brasília - is located and over 5,000 municipalities...
TozziniFreire Advogados
Em 08/03/2018 entrou em vigor a Lei Distrital nº 6.112, de 02/02/2018, que trata da obrigatoriedade da implantação de Programa de Integridade, também conhecido como Programa de Compliance...
TozziniFreire Advogados
O ano legislativo de 2018 iniciou-se, oficialmente, no dia 05 de fevereiro, quando, em sessão solene, os presidentes da Câmara e do Senado fizeram a abertura dos trabalhos legislativos...
TozziniFreire Advogados
Os documentos para análise dos interessados devem ser disponibilizados em breve no site da agência.
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