Mondaq Latin America: Litigation, Mediation & Arbitration
Veirano e Advogados Associados
Em 20 de setembro de 2019, o Governo Federal emitiu o Decreto nº 10.025 (o "Decreto") para regulamentar os processos arbitrais com a Administração
Koury Lopes Advogados
A novela da discussão da exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS já conta com uma extensa lista de acontecimentos e, ao que tudo indica, pode ganhar ainda um novo capítulo. Para relembrar:
Koury Lopes Advogados
Confira as principais notícias do mercado analisadas pelos especialistas do KLA. Nesta edição, você encontra assuntos relacionados a Contencioso e Arbitragem
Tauil & Chequer
An arbitration clause cannot be dismissed by the rules of the Consumer Protection Code (CDC), and arbitral tribunals must rule on the validity of the arbitration agreement prior to a Brazilian judicial
Koury Lopes Advogados
Com o fim do recesso forense na última quinta-feira (01/08/2019), o STF dará início ao julgamento dos processos pautados para o segundo semestre de 2019.
Koury Lopes Advogados
Como tem sido amplamente divulgado, desde 2017 milhares de contribuintes aguardam ansiosos pelo julgamento dos embargos de declaração da Fazenda Nacional no RE nº 574.706/PR.
Veirano e Advogados Associados
O caso discute se é válida a intimação da decisão de 1ª instância por meio eletrônico, ainda que a intimação do auto de infração
Veirano e Advogados Associados
Foi publicado acórdão da 1ª Seção do "STJ" que assentou a ilegitimidade passiva ad causam do Sebrae, da APEX
Veirano e Advogados Associados
Foi publicadoacórdão da 1ª Seção do "STJ" que, por maioria devotos, concluiu pela legalidade de inclusão daCertidão de Dívidas Ativa (CDA) entre os títulossujeitos a protesto.
Veirano e Advogados Associados
Nessa semana,a Comissão Gestora de Precedentes do SuperiorTribunal de Justiça "STJ", que possui a funçãode auxiliar os Ministros da Cortenas atividades de afetação e julgamento derecursos especiais repetitive...
Veirano e Advogados Associados
O Ministro DiasToffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), proferiu decisão suspendendo os efeitosde uma decisão da Justiça estadual de Goiás...
Tauil & Chequer
In a decision published in the Official Gazette on February 8, 2019, the Court of Appeals of São Paulo (TJSP) dismissed Civil Appeal No. 0037723-25.2015.8.26.0100 ...
Sanchez Devanny
On August 9th, 2019, as a result of the amendments and additions to article 22 of Mexico's Federal Constitution published in March of this year
Gonzalez Calvillo, S.C.
On April 11, 2019, Mexico´s Lower House of Congress approved a Reform to the Federal Labor Law, which is expected to be published on May 1st, in the Federal Official Gazette (DOF).
DAC Beachcroft
"Punitive damages", a concept imported from the US legal system, can be seen in the Admivac case and Resolution 882/2017 issued by the Supreme Court of Justice
Muggenburg, Gorches y Penalosa S.C.
Although adhering to arbitration is based on the parties' autonomy of will as well as on contractual freedom, formal incorporation of arbitration into Mexican legislation
Hogan Lovells
The Commerce Code Article 1423 requires an arbitration agreement to be in a written document, and signed by the parties. This provision also allows an arbitration agreement to be
DAC Beachcroft
Los llamados "daños punitivos", figura importada de sistemas jurídicos de influencia anglosajona, cuya aplicación podemos encontrar en el caso Admivac y la resolución
RRH Consultores, S.C.
Normalmente en un acuerdo comercial, poca atención se le pone al o los mecanismo (s) de solución de controversias contenidos en el mismo.
Becerril Coca & Becerril
In the past years, this article of the Law generated legal disputes regarding its judicial interpretation.
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Rivera Gaxiola Carrasco y Kalloi
Mattel, con sede en California, lanzó a principios de marzo una colección de muñecas «Mujeres que Inspiran», entre las que aparece la artista mexicana.
Tauil & Chequer
An arbitration clause cannot be dismissed by the rules of the Consumer Protection Code (CDC), and arbitral tribunals must rule on the validity of the arbitration agreement prior to a Brazilian judicial
Carey
Chile follows a civil law system strongly influenced by the Spanish and French legal systems, specifically by the Napo¬leonic Code model.
Marvan, Gonzalez Graf y Gonzalez Larrazolo
The concept of Work and its social dimension will undergo important changes in the coming years in Mexico.
Veirano e Advogados Associados
Em 20 de setembro de 2019, o Governo Federal emitiu o Decreto nº 10.025 (o "Decreto") para regulamentar os processos arbitrais com a Administração
Dentons
This week an International Seminar organized by the Costa Rican Bar Association was held, in order to discuss a preliminary draft reform of the Contentious
DAC Beachcroft
"Punitive damages", a concept imported from the US legal system, can be seen in the Admivac case and Resolution 882/2017 issued by the Supreme Court of Justice
Veirano e Advogados Associados
Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.
DAC Beachcroft
Hace aproximadamente un año, que la UMA (Unidad de Medida y Actualización) se introdujo a través de una enmienda constitucional al artículo 1915 del Código Civil Federal en México publicada en el ...
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