Mondaq All Regions - Brazil: Tax
Tauil & Chequer
On October 23, 2018, the COSIT Answer to Advance Tax Ruling Request No. 13/2018
Gaia Silva Gaede Advogados
Considerando o regime monofásico do PIS e da Cofins (Lei 10.147/00), é comum que alguns setores — como as indústrias farmacêuticas ou de cosméticos — implementem um planejamento tributário, ...
Gaia Silva Gaede Advogados
Tem sido muito comemorada, pelas multinacionais estrangeiras presentes no Brasil, a recente Solução de Consulta COSIT nº 95, publicada em 30 de agosto de 2018, por meio da qual a Receita Federal ...
Madrona Advogados
In September, the Internal Revenue Service of Brazil (RFB) issued new instructions about the Voluntary Disclosure and Amnesty Program ("RERCT"), by publishing RFB Instruction ("IN/RFB") 1,832/2018.
Veirano e Advogados Associados
Na data de ontem (23.10.2018) foi publicada a Solução de Consulta Interna COSIT nº 13/2018, dispondo sobre a forma de cálculo do indébito, especificamente sobre a parcela ...
Tauil & Chequer
On October 11, 2018, Decree No. 46,453/2018, regulating the Amnesty Program to waive or reduce penalties and interest related to tax and non-tax debts both enrolled and not enrolled, was published in the Official Gazette.
Tauil & Chequer
São Paulo State Court of Appeals authorized an agribusiness company under judicial reorganization to use ICMS tax credit for the acquisition of raw materials and other inputs
Veirano e Advogados Associados
A tributação de dividendos tornou-se um tema presente no cenário político brasileiro. Diversos candidatos à presidência da República apregoam essa medida como uma solução para a crônica desigualdade..
Tauil & Chequer
On September 21, 2018, Supplementary Law No. 182/2018 was published in the Official Gazette and approved by the Governor of the State of Rio de Janeiro,
TozziniFreire Advogados
Clique aqui e leia o Boletim Tributário na íntegra.
Levy & Salomao Advogados
The Brazilian government again intends to change the taxation of investments in certain Brazilian funds, especially FIPs and closed-end funds, effective January 1st, 2019.
TozziniFreire Advogados
Projeto de Lei nº 10.638/2018: nova tentativa do Governo Federal de alterar a tributação de fundos de investimento
Gaia Silva Gaede Advogados
CARF – which is the highest administrative tax court within the framework of the Brazilian Ministry of Finance – has recently issued two opinions with regards to the deferral of the taxation of capital gains ...
Gaia Silva Gaede Advogados
The LGPD was signed by President Michel Temer with some vetoes and will go into effect 18 months after its publication.
TozziniFreire Advogados
Foi publicado, no Diário Oficial da União do dia 10 de julho de 2018, o Convênio ICMS nº 51/2018, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) ...
Gaia Silva Gaede Advogados
Con base en reiteradas decisiones en casos concretos sobre su jurisdicción, el CARF elabora enunciados de súmulas que actuan como guía, o sea, como recomendación del modo por el cual deverá ser juzgada una determinada materia tributaria.
TMF Group
Brazil has proposed new taxation for companies that operate on-demand video streaming services.
Veirano e Advogados Associados
No dia 03/08/2018, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB 1.822/2018, que dispõe sobre o prazo (até 31.08.2018) e procedimentos para a consolidação ...
Gaia Silva Gaede Advogados
Gli Stati Brasiliani hanno pubblicato di recente un accordo per stabilire regole generali sulla tassazione di beni immateriali ai fini ICMS.
TozziniFreire Advogados
Na última sexta-feira, dia 06/07/2018, foi publicada a Medida Provisória nº 843/2018, que instituiu o programa Rota 2030 a fim de fomentar a indústria automobilística.
Latest Video
Most Popular Recent Articles
Veirano e Advogados Associados
A tributação de dividendos tornou-se um tema presente no cenário político brasileiro. Diversos candidatos à presidência da República apregoam essa medida como uma solução para a crônica desigualdade..
Tauil & Chequer
On September 21, 2018, Supplementary Law No. 182/2018 was published in the Official Gazette and approved by the Governor of the State of Rio de Janeiro,
Gaia Silva Gaede Advogados
Considerando o regime monofásico do PIS e da Cofins (Lei 10.147/00), é comum que alguns setores — como as indústrias farmacêuticas ou de cosméticos — implementem um planejamento tributário, ...
Tauil & Chequer
On October 11, 2018, Decree No. 46,453/2018, regulating the Amnesty Program to waive or reduce penalties and interest related to tax and non-tax debts both enrolled and not enrolled, was published in the Official Gazette.
Veirano e Advogados Associados
Na data de ontem (23.10.2018) foi publicada a Solução de Consulta Interna COSIT nº 13/2018, dispondo sobre a forma de cálculo do indébito, especificamente sobre a parcela ...
Tauil & Chequer
São Paulo State Court of Appeals authorized an agribusiness company under judicial reorganization to use ICMS tax credit for the acquisition of raw materials and other inputs
Gaia Silva Gaede Advogados
Tem sido muito comemorada, pelas multinacionais estrangeiras presentes no Brasil, a recente Solução de Consulta COSIT nº 95, publicada em 30 de agosto de 2018, por meio da qual a Receita Federal ...
Madrona Advogados
In September, the Internal Revenue Service of Brazil (RFB) issued new instructions about the Voluntary Disclosure and Amnesty Program ("RERCT"), by publishing RFB Instruction ("IN/RFB") 1,832/2018.
TozziniFreire Advogados
Clique aqui e leia o Boletim Tributário na íntegra.
Gaia Silva Gaede Advogados
The LGPD was signed by President Michel Temer with some vetoes and will go into effect 18 months after its publication.
Levy & Salomao Advogados
The Brazilian government again intends to change the taxation of investments in certain Brazilian funds, especially FIPs and closed-end funds, effective January 1st, 2019.
Levy & Salomao Advogados
The automatic exchange of financial information is a world reality. By the end of September the third round of exchange among several countries and the Unites States, under FATCA.
Article Search Using Filters
Related Topics
Popular Authors
Popular Contributors
Up-coming Events Search
Tools
Font Size:
Translation
Channels
Mondaq on Twitter