Mondaq Latin America: Finance and Banking
TMF Group
Recent changes in regulations in Argentina have caused increased interest in UVA-adjusted household loans, allowing people – for the first time in many years – to own their own homes.
Veirano e Advogados Associados
Em 23 de agosto de 2018, a Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") publicou a Instrução CVM nº 601 ("Instrução CVM 601"), alterando pontualmente a Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003 ("Instrução CVM 400"), bem como flexibilizou algumas disposições da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009 ("Instrução CVM 476").
Veirano e Advogados Associados
As many of our readers know, the Muslim population in Brazil is small, possibly less than 1%. This is a possible reason why Brazil has never paid much attention to Islamic finance.
Veirano e Advogados Associados
Foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (31/08) o Decreto nº 9.450, que modifica a regulamentação do Sistema de Registro de Preços previsto na Lei nº 8.666/1993.
TozziniFreire Advogados
Decisões recentemente proferidas pela CVM têm trazido aos participantes do mercado de capitais evidências claras de que a aplicação prática das normas, principalmente à luz da Lei nº 13.506/2017,
Veirano e Advogados Associados
Em 1 de agosto de 2018, a CVM editou a Instrução CVM No. 600, que regulamenta as ofertas públicas de distribuição de Certificados de Recebíveis do Agronegócio ("CRAs").
Milbank, Tweed, Hadley & McCloy LLP
Milbank was invited as the exclusive co-host of Morgan Stanley's inaugural Brazilian Debt IPO Conference, which was held on July 26-27, 2018 in New York City.
Levy & Salomao Advogados
Os modelos normativos que permitem confessar ilícitos e cooperar com investigações em troca de extinção ou redução de penas não são mais uma novidade para os brasileiros.
Veirano e Advogados Associados
O movimento da Caixa deve ser o primeiro do que promete se estabelecer como tendência no mercado imobiliário brasileiro, avalia Raphael Moreira Espírito Santo, sócio da área de direito imobiliário do Veirano Advogados.
Veirano e Advogados Associados
The international trading market is currently quite favorable to commodity-producing countries such as Brazil. On the 2nd May 2018, the Bloomberg Commodity Index, which tracks daily the performance of main commodities, ...
Levy & Salomao Advogados
Resumo: O financiamento à infraestrutura a partir do project finance é uma realidade no Brasil há décadas. A falta de normas específicas sobre o assunto, entretanto ...
Carey
On August 23, the Central Bank of Chile published, for public consultation purposes, a proposed amendment to Chapter III.J.2 of its Financial Regulations Compendium
Carey
On July 30th, 2018, the Commission for the Financial Market issued ruling 3092, expanding the list of foreign securities exempted from registration requirements before the Registry of Foreign Securities of the CMF.
Carey
El Superintendente de Bancos e Instituciones Financieras, Mario Farren, sostuvo una reunión con los diputados Jorge Alessandri y Guillermo Ramírez, para discutir en torno a las problemáticas ...
Expertise Advisor Abogados
El 25 de julio de 2018, la Superintendencia de Compañías, Valores y Seguros expidió el Reglamento Para la Determinación y Recaudación de Contribuciones en el Ámbito Societario
Paz Horowitz
La Ley Orgánica para el Fomento Productivo, Atracción de Inversiones, Generación de Empleo, Estabilidad y Equilibrio Fiscal, publicada el pasado martes 21 de agosto de 2018.
Expertise Advisor Abogados
La Superintendencia de Bancos, mediante Resolución No. 645 publicada en el Registro Oficial No. 285 del 17 de julio de 2018, expidió las normas que regulan el ejercicio de la potestad coactiva atribuida ...
Expertise Advisor Abogados
El Banco Central del Ecuador mediante Resolución No. BCE-GG- 065 -2018, publicada en el Registro Oficial No. 280 del 10 de julio de 2018, emitió las normas que regulan a las entidades ...
Galante & Martins
En marzo del año 2017 entraba en vigencia el decreto N° 77/2017, reglamentario del Capítulo I de la ley N° 19.484 (Ley de Transparencia Fiscal).
TMF Group
Peer to peer lending is a relatively new concept in Uruguay, but its growth has prompted the first signs of a regulatory framework.
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TozziniFreire Advogados
Decisões recentemente proferidas pela CVM têm trazido aos participantes do mercado de capitais evidências claras de que a aplicação prática das normas, principalmente à luz da Lei nº 13.506/2017,
Dentons
Through the enactment of Law 51 of October 27, 2016, Panama officially undertook to implement the Common Reporting Standard ("CRS").
Veirano e Advogados Associados
As many of our readers know, the Muslim population in Brazil is small, possibly less than 1%. This is a possible reason why Brazil has never paid much attention to Islamic finance.
TozziniFreire Advogados
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 23 de agosto de 2018, a Instrução CVM nº 601/2018, resultado da audiência pública SDM nº 05/2017, que altera as Instruções CVM nºs 400/2003 e 476/2009.
Veirano e Advogados Associados
Em 23 de agosto de 2018, a Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") publicou a Instrução CVM nº 601 ("Instrução CVM 601"), alterando pontualmente a Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003 ("Instrução CVM 400"), bem como flexibilizou algumas disposições da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009 ("Instrução CVM 476").
Galante & Martins
En marzo del año 2017 entraba en vigencia el decreto N° 77/2017, reglamentario del Capítulo I de la ley N° 19.484 (Ley de Transparencia Fiscal).
Carey
On July 30th, 2018, the Commission for the Financial Market issued ruling 3092, expanding the list of foreign securities exempted from registration requirements before the Registry of Foreign Securities of the CMF.
Veirano e Advogados Associados
Foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (31/08) o Decreto nº 9.450, que modifica a regulamentação do Sistema de Registro de Preços previsto na Lei nº 8.666/1993.
Expertise Advisor Abogados
Los sujetos pasivos podrán acceder a este beneficio durante 90 días hábiles contados a partir del 21 de agosto del presente año, por lo que el pago de la totalidad del saldo del capital de la obligación, deberá realizarse hasta el 28 de diciembre de 2018.
Carey
On August 23, the Central Bank of Chile published, for public consultation purposes, a proposed amendment to Chapter III.J.2 of its Financial Regulations Compendium
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