Brazil
Koury Lopes Advogados
Em 20 de junho de 2023, entrou em vigor o Marco Legal das Criptomoedas (Lei nº 14.478/2022), que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na prestação de serviços...
Koury Lopes Advogados
A Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou em 04/04/2023 o Ofício Circular CVM/SSE 4/2023..
Koury Lopes Advogados
No próximo sábado, 31 de dezembro de 2022, entrará em vigor a Lei de Câmbio e Capitais Internacionais – Lei nº 14.286/2021 ("Marco Cambial"), visando a desburocratização das transações...
Koury Lopes Advogados
Entrou em vigor no dia 1º de janeiro a Resolução nº 5050/2022 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Sociedade de Crédito Direto (SCD)...
Koury Lopes Advogados
Antes da Lei nº 14.478/22, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de "ativos virtuais" e na regulamentação das prestadoras desse tipo de serviço (exchanges)...
Koury Lopes Advogados
Foi sancionada no último dia 21 a Lei nº 14.478/22 que regulamenta o mercado de criptomoedas. Com o advento da referida Lei, o que antes era genericamente referido como criptomoeda passou...
Koury Lopes Advogados
Os advogados das áreas de Direito Societário, Fusões e Aquisições e Mercado de Capitais ...
Rahman Ravelli Solicitors
Brazilian police raided six crypto exchanges as part of a major operation to combat criminal organisations' use of cryptoassets.
Global Advertising Lawyers Alliance (GALA)
Non-fungible tokens (NFTs) emerged as a cultural response to create technical scarcity on the internet, developing new types of digital goods or virtual assets and, more than that, new alternatives to transfer properties online.
Koury Lopes Advogados
No dia 1º de abril de 2022, entrou em vigor o Programa Time Brasil, instituído por meio da Portaria Normativa nº 6 da Controladoria-Geral da União (CGU)...
Tauil & Chequer
Buying an NFT means buying its authenticity seal, which confirms the property to be an asset of the person who bought it through a smart contract in that blockchain.
Koury Lopes Advogados
O avanço tecnológico trouxe à tona novamente o metaverso, termo que surgiu na década de 1980 da literatura cyberpunk, e que ganhou força com os videogames ao passar dos anos.
Ecuador
CorralRosales
La Ley Orgánica para el Desarrollo, Regulación y Control de los Servicios Financieros Tecnológicos, también conocida como Ley Fintech (la Ley) entró en vigencia mediante su publicación...
CorralRosales
The Organic Law for the Development, Regulation, and Control of Financial Technology Services, also known as the Fintech Law (the Law), came into effect on December 22, 2022 through...
CorralRosales
Blockchain and other technologies related to distributed databases have been an issue subject to considerable discussion. Today, there are several industries looking into its related possibilities and ...
CorralRosales
El blockchain y las tecnologías relacionadas con bases de datos distribuidas han sido un tema ampliamente tratado. En la actualidad existen múltiples industrias explorando sus...
Mexico
Legal Paradox, S.C.
Blockchain Comparative Guide for the jurisdiction of Mexico, check out our comparative guides section to compare across multiple countries
Legal Paradox, S.C.
Virtual Currencies Comparative Guide for the jurisdiction of Mexico, check out our comparative guides section to compare across multiple countries
OLIVARES
Durante los últimos dos años hemos observado que el concepto de los Tokens No Fungibles o Non-Fungible Tokens (NFT's por sus siglas en inglés), ...
Cooley LLP
Proceeds from this latest financing round will be used to invest in the growth of the team and extend product offerings beyond the credit card.