Mondaq Latin America: Corporate/Commercial Law
Tauil & Chequer
Previously, CGU Ordinance No. 910/15 defined these procedures.
Veirano e Advogados Associados
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 03/09/2019 a Instrução CVM 614, ajustando o formato do boletim de voto a distância para a eleição de membros do
Veirano e Advogados Associados
O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto já havia sido aprovado na Câmara na semana passada.
Veirano e Advogados Associados
A CVM não vai se furtar em um momento futuro a contribuir com esse debate.
Koury Lopes Advogados
A CVM, através da sua Superintendência de Relação com Investidores Institucionais publicou no dia 24 de julho de 2019 o Ofício Circular CVM/SIN 8/19.
Koury Lopes Advogados
Das modificações propostas pela nova norma, podemos destacar que (i) em virtude do afastamento do regime da ICVM 400 e de sua baixa utilização.
Veirano e Advogados Associados
É a globalização das sociedades limitadas e a educação ao empresariado brasileiro para, desde cedo, incorporar a forma globalizada de administrar, gerir e financiar um negócio
TozziniFreire Advogados
In line with several measures aiming at reducing bureaucratic costs for Brazilian companies, the Federal Government issued, on August 5, the Provisional Measure (MP) No. 892
TozziniFreire Advogados
Em conformidade com uma série de medidas visando à redução de custos burocráticos que oneram a atividade empresarial brasileira, o Governo Federal editou, em 05 de agosto, a Medida Provisória (MP) nº 892
Koury Lopes Advogados
Em linha com as inovações trazidas pelo novo Código de Ofertas Públicas, que passou a viger em 03 de junho de 2019, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro
Tauil & Chequer
On August 5, 2019, the Brazilian presidency issued Provisional Measure (Medida Provisória) No. 892, which amends provisions of Law No. 6,404, from December 15, 1976
Koury Lopes Advogados
Provisional Measure n. 892/19 ("MP 892"), published on August 6, changes significantly the rules regarding publication of corporate documents requested by Law no. 6.404/76
Mazars
The recent enactment of the Insurance and Bonding Institutions Legislation is designed to protect the economic interests of policyholders and other stakeholders, strengthening the organization, operation and functioning ...
Mazars
La reciente promulgación de la Ley de Instituciones de Seguros y de Fianzas está diseñada para la protección de los intereses económicos de los asegurados y demás involucrados, fortaleciendo la organización, ...
Mazars
Regulation can be a powerful force in driving sustainable practices amongst businesses – from corporate reporting to mandatory action.
Mazars
La regulación puede ser una fuerza poderosa para dirigir las prácticas sostenibles en los negocios, desde los informes corporativos hasta tareas obligatorias, pero ¿cuáles son las métricas correctas para la sostenibilidad ...
Basila Abogados, S.C.
On January 5th, 2018, amendments to the General Provisions for the SIEFORES' Investment Regime (Circular del Régimen de Inversión de las SIEFORES) were published in the Official Journal of the Federation, abrogating the previous
Morgan & Morgan
The physical address where the accounting records are held and the name of the person who keeps the accounting records and supporting documentation.
Galante & Martins
Un fallo reciente del Tribunal de Apelaciones en lo Civil de Segundo Turno confirmó una sentencia emitida por el Juzgado Letrado de Primera Instancia en lo Civil de 16° Turno que había
TozziniFreire Advogados
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 05 de agosto de 2019 a Instrução CVM nº 610, alterando dispositivos da Instrução CVM nº 497, de 03 de junho de 2011.
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El pagaré a la orden es un título de crédito o título valor, que incorpora la promesa de pago pura y simple de una suma específica de dinero, a una persona determinada.
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With the incorporation of the CMF, the figure of a Superintendent is eliminated, being replaced by a Council, composed of 4 commissioners and a president.
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Con motivo de nuestra reciente participación en el "XXV ForoNacional de Especialistas en Seguridad Social", organizado por el Colegio de Contadores Públicos de México, compartimos puntos importantes sobre ...
Tauil & Chequer
On July 19, 2019, Normative Instruction No. 1901 was published, establishing a special regime for the manufacturing of goods destined to be used for the exploration and production of oil, natural gas and other fluid hydrocarbons.
Corral Rosales
El proceso de compra, sobre todo en empresas grandes, se ha convertido en un proceso complejo, en el que es necesario dar respuestas específicas en el menor tiempo posible y que estén legalmente respaldadas.
Veirano e Advogados Associados
O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto já havia sido aprovado na Câmara na semana passada.
TMF Group
IFRS 16, el nuevo estándar de arrendamiento, generará un impacto en las compañías en el mundo, incluyendo aquellas que operan en Brasil.
TMF Group
O IFRS 16, novo padrão de arrendamento, impactará empresas em todo o mundo, incluindo aquelas que operam no Brasil.
TozziniFreire Advogados
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 05 de agosto de 2019 a Instrução CVM nº 610, alterando dispositivos da Instrução CVM nº 497, de 03 de junho de 2011.
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