Mondaq All Regions - Brazil: Employment and HR
Veirano e Advogados Associados
Criado com a reforma trabalhista com a promessa de formalizar o trabalhador sem jornada fixa, o contrato intermitente ainda decepciona.
Veirano e Advogados Associados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é lícita a terceirização de quaisquer serviços
Veirano e Advogados Associados
Depois da aguardada decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a terceirização de qualquer atividade empresarial, a comunidade jurídica agora discute como será a aplicação do entendimento.
Veirano e Advogados Associados
O entendimento dividiu a opinião de advogados que representam empresas e centrais sindicais.
Tauil & Chequer
The Brazilian Supreme Court (STF), in a judgment session concluded on August 30, 2018, decided by majority vote (7 to 4) for the constitutionality and lawfulness of hiring outsourced workforce...
Araújo e Policastro Advogados
Upon the enactment of Law No. 13.467 / 2017 ("Labor Reform"), two new institutes were created: the Annual Discharge Term, through which employees and employers may, annually, formalize the term of discharge/release ...
Veirano e Advogados Associados
RIO - Oferecer licença-paternidade estendida de 20 dias já é prática em quase quinto das empresas do país — são 15 a mais que o previsto em lei ...
Veirano e Advogados Associados
While lawyers agree that the Supreme Court's ruling on union fees gives much-needed reinforcement to Brazil's labour reform, they are divided over what this now means for the future of the country's unions.
Araújo e Policastro Advogados
Since the beginning of the Labor Reform (Law no. 13467/17), there has been a great deal of instability and legal uncertainty regarding its practical application in Brazilian life.
Littler Mendelson
The System of Digital Bookkeeping of Fiscal/Tax, Social Security and Labor Obligations ("eSocial") is a Brazilian federal government project ...
Veirano e Advogados Associados
Duas vezes por semana a administradora e gerente de finanças Fernanda Raiza, 33 anos, não precisa sair de casa para começar a sua jornada de trabalho. Bastam alguns passos até o escritório que montou em casa para...
Veirano e Advogados Associados
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o fim da obrigatoriedade do imposto sindical vai mudar o cenário das relações trabalhistas e sindicais.
Veirano e Advogados Associados
O Supremo Tribunal Federal confirmou, por 6 votos a 3, a legalidade do fim da cobrança obrigatória do imposto sindical, um dos pilares da reforma trabalhista adotada em 2017.
Santos Bevilaqua Advogados
On 06/29/2018, the Brazilian Supreme Court ("STF") dismissed 20 direct challenges of unconstitutionality (ADIN n. 5794), which had been filed by various union entities, by a majority (6 votes to 3).
Veirano e Advogados Associados
A regra é clara: mesmo na Copa do Mundo, o funcionário deve cumprir o horário de trabalho previsto em contrato, afirmam advogados especializados.
Veirano e Advogados Associados
Foi publicada em 25 de maio de 2018 a Resolução nº 4.661 do Comitê Monetário Nacional que revogou, entre outras, a Resolução CMN nº 3.972/09 ...
Veirano e Advogados Associados
O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.
Veirano e Advogados Associados
O formato de mobilização, contudo, dificulta apontar e punir responsáveis.
Veirano e Advogados Associados
A Federação Nacional dos Petroleiros também indica greve por tempo indeterminado a partir de 30 de maio.
TozziniFreire Advogados
The importance of clinical research for developing new treatments and discovering cures for diseases is indisputable.
Most Popular Recent Articles
Veirano e Advogados Associados
RIO - Oferecer licença-paternidade estendida de 20 dias já é prática em quase quinto das empresas do país — são 15 a mais que o previsto em lei ...
Veirano e Advogados Associados
While lawyers agree that the Supreme Court's ruling on union fees gives much-needed reinforcement to Brazil's labour reform, they are divided over what this now means for the future of the country's unions.
Machado Associados
The new Outsourcing Law (13,429/2017) allowed for the hiring of third parties for all types of services, including those related to a company's core business activity, but application of the law is raising questions.
TMF Group
The labor reform proposed by the Brazilian federal government was sanctioned by President Michel Temer back in July.
Littler Mendelson
Since the recently approved Labor Reform1 in Brazil took effect, companies and employees have a new way to solve their conflicts amicably.
Araújo e Policastro Advogados
Provisional Measure 808/2017 ("MP 808/2017") was issued to clarify/regulate several points of Law no. 13,467 / 2017, which governs the Labor Reform.
Araújo e Policastro Advogados
Since the beginning of the Labor Reform (Law no. 13467/17), there has been a great deal of instability and legal uncertainty regarding its practical application in Brazilian life.
Santos Bevilaqua Advogados
On 06/29/2018, the Brazilian Supreme Court ("STF") dismissed 20 direct challenges of unconstitutionality (ADIN n. 5794), which had been filed by various union entities, by a majority (6 votes to 3).
Littler Mendelson
The System of Digital Bookkeeping of Fiscal/Tax, Social Security and Labor Obligations ("eSocial") is a Brazilian federal government project ...
Veirano e Advogados Associados
Duas vezes por semana a administradora e gerente de finanças Fernanda Raiza, 33 anos, não precisa sair de casa para começar a sua jornada de trabalho. Bastam alguns passos até o escritório que montou em casa para...
Veirano e Advogados Associados
O Supremo Tribunal Federal confirmou, por 6 votos a 3, a legalidade do fim da cobrança obrigatória do imposto sindical, um dos pilares da reforma trabalhista adotada em 2017.
Levy & Salomao Advogados
On July 13, 2017, President Michel Temer approved Law No. 13,467, which amends the Brazilian Labor Code, as well as the laws regulating temporary work, the Severance Guarantee Fund...
Article Search Using Filters
Related Topics
Popular Authors
Popular Contributors
Up-coming Events Search
Tools
Font Size:
Translation
Channels
Mondaq on Twitter