Mondaq All Regions - Brazil: Employment and HR
Tauil & Chequer
Provisional Measure No. 873/2019, published on March 1, 2019, changes articles of the Brazilian Labor Code ("CLT") regarding the deduction of labor union fees
Araujo e Policastro Advogados
Thus, even if inserted in the scope of collective bargaining, the clause that requires the payment of the contribution will be canceled.
TozziniFreire Advogados
Naquarta-feira(20)dasemanapassada,opresidenteJairBolsonaroestevepessoalmentecomalgunsdeseusministrosnoCongressoNacional
Veirano e Advogados Associados
A proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro, como esperado, mantém na ativa por mais tempo profissionais mais velhos.
Veirano e Advogados Associados
O fim da multa dos 40% sobre o saldo do FGTS nas demissões sem justa causa para quem já se aposentou e continua trabalhando, previsto na proposta de reforma da Previdência,
TMF Group
历代最深入的一套劳工法——巴西劳工法,已改革历时一年。虽然巴西对此改革有高度期待,但效果却不及预期。
TMF Group
Ainda que as expetativas de mudanças no país fossem altas, o resultado não foi o esperado.
Veirano e Advogados Associados
Nessa sexta-feira (25.01.2019), foi publicada a Solução de Consulta Cosit n° 35/2019, que trata da incidência de contribuição previdenciária sobre o auxílio alimentação pago em pecúnia, in natura ou por meio de ticket/cartão alimentação.
Veirano e Advogados Associados
A Receita Federal decidiu nesta segunda-feira que a contribuição para o INSS de trabalhadores intermitentes — aqueles contratados por dias ou horas — deve incidir também sobre o valor das férias.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
A lei estabelece como interrupção a ausência de até três dias num período de 12 meses, desde que haja comprovação da ausência para este fim.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Totalidade dos empregados aquaviários não deverá ser incluída na base de cálculo da cota de aprendizes.
Madrona Advogados
The 10-day period will be computed in calendar days, with the first day excluded and the expiration day included.
Veirano e Advogados Associados
Há uma discussão legal sobre qual deve ser a taxa para calcular os montantes —hoje, é a TR, mas pode mudar.
TMF Group
It has been one year since the implementation of Brazil's labor reform, one of the deepest sets of labor laws in generations.
Veirano e Advogados Associados
Necessária, complexa e ainda muito recente: neste domingo, a reforma trabalhista, a lei 13.467/17
Araujo e Policastro Advogados
2º O instrumento de acordo celebrado será arquivado na entidade sindical dos trabalhadores.
Veirano e Advogados Associados
DSR é devido sobre comissões e muitas empresas pagam-no sobre bônus de vendas. Mas seria o caso realmente?
Veirano e Advogados Associados
Saneamento, qualidade ambiental e saúde pública são assuntos interdependentes. Captação
Veirano e Advogados Associados
Criado com a reforma trabalhista com a promessa de formalizar o trabalhador sem jornada fixa, o contrato intermitente ainda decepciona.
Tauil & Chequer
On June 30, 2015, Brazil and the United States signed a Totalization Agreement that was internalized in Brazilian legislation through Decree No. 9,422 and enacted on June 25, 2018
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Veirano e Advogados Associados
Saneamento, qualidade ambiental e saúde pública são assuntos interdependentes. Captação
TMF Group
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TMF Group
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Veirano e Advogados Associados
Nessa sexta-feira (25.01.2019), foi publicada a Solução de Consulta Cosit n° 35/2019, que trata da incidência de contribuição previdenciária sobre o auxílio alimentação pago em pecúnia, in natura ou por meio de ticket/cartão alimentação.
Machado Associados
The new Outsourcing Law (13,429/2017) allowed for the hiring of third parties for all types of services, including those related to a company's core business activity, but application of the law is raising questions.
TMF Group
It has been one year since the implementation of Brazil's labor reform, one of the deepest sets of labor laws in generations.
TMF Group
The labor reform proposed by the Brazilian federal government was sanctioned by President Michel Temer back in July.
Veirano e Advogados Associados
A Receita Federal decidiu nesta segunda-feira que a contribuição para o INSS de trabalhadores intermitentes — aqueles contratados por dias ou horas — deve incidir também sobre o valor das férias.
Araujo e Policastro Advogados
2º O instrumento de acordo celebrado será arquivado na entidade sindical dos trabalhadores.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Totalidade dos empregados aquaviários não deverá ser incluída na base de cálculo da cota de aprendizes.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
A lei estabelece como interrupção a ausência de até três dias num período de 12 meses, desde que haja comprovação da ausência para este fim.
Jones Day
The Situation: High unemployment rates, combined with an outdated Brazilian protectionist labor regime that imposed high costs on employers, created the opportunity for a new approach to labor regulation
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