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Veirano e Advogados Associados
Em 10 de julho de 2019, a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana de São Paulo publicou a Resolução nº 134, alterando o prazo para cadastro e para adequação ao novo sistema aplicáveis a todas as empresas geradoras...
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Em 25 de junho de 2019, o Ministério do Meio Ambiente publicou a Portaria nº 412 ("Portaria"), implementando o Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos
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On May 2, 2019, Ordinance No. 274 ("Ordinance") was published by the Ministries of the Environment, Mining and Energy and Regional Development,
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Em 2 de maio de 2019, os Ministérios do Meio Ambiente, Minas e Energia e Desenvolvimento Regional publicaram a Portaria Interministerial nº 274 ("Portaria"),
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On April 5, 2019, São Paulo Municipality published Decree No. 58,701 ("Decree"), regulating the Municipal Urban Cleaning System.
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Em 5 de abril de 2019, a Prefeitura de São Paulo publicou o Decreto n° 58.701 ("Decreto"), regulamentando a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município.
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Espera-se que as questões ambientais sejam compreendidas como pauta primordial ao desenvolvimento econômico
Tauil & Chequer
The safety of dams, especially those used to dispose of solid waste generated by mining,
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Crises ou emergências são eventos considerados raros, mas a magnitude de seus impactos pode ser bastante significativa
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Em 22 de janeiro de 2019, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro a Lei nº 8.298 de 21/01/2019 ("Lei") ...
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On November 5th, 2018, the State of Rio de Janeiro published Law No. 8151/18, setting forth the Take Back System regarding packages and packages' waste.
Veirano e Advogados Associados
Em 5 de novembro de 2018, o Estado do Rio de Janeiro publicou a Lei nº 8151/18 ("Lei") instituindo o Sistema de Logística Reversa ("SLR") de embalagens e resíduos de embalagens no Estado.
Veirano e Advogados Associados
Saneamento, qualidade ambiental e saúde pública são assuntos interdependentes. Captação
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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ("IBAMA") disponibilizou, em 11 de outubro de 2018 ...
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Através do Convenio ICMS nº 99, publicado neste dia 02/10, o CONFAZ autoriza 09 estados a concederem isenção de ICMS ...
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A partir de hoje começa a valer em São Paulo uma regra que pune empresas instaladas no Estado que não tenham apresentado ao governo ...
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Entre esses 245 instrumentos, 71 deles tratam de temas ambientais variados.
Hogan Lovells
Green bonds and green loans have become one of the fastest growing financial assets in recent years.
Basham, Ringe y Correa, S.C.
Last 29 August, the ASEA, launched its digital services platform, denominated Electronic Filing Office, a tool designed to facilitate the filing and following-up of certain procedures for the Regulated Parties...
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Em 10 de julho de 2019, a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana de São Paulo ("AMLURB") publicou a Resolução nº 134
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