Worldwide: As Dez Jurisdições Menos Complexas Para Se Fazer Negócios Em 2023

O Índice Global de Complexidade Corporativa 2023 da TMF Group explora 292 diferentes indicadores relacionados à complexidade corporativa para fornecer uma análise aprofundada dos desafios globais e locais que afetam a facilidade de se fazer negócios em todo o mundo.

Neste artigo, analisamos mais de perto as jurisdições da extremidade inferior do índice deste ano, explorando os motivos por trás de suas classificações como os mercados onde é mais fácil de se fazer negócios. Os níveis de complexidade são baixos nesses locais, o que geralmente é um sinônimo de períodos mais curtos para a constituição de um negócio, um ambiente regulatório estável, processos simples de elaboração de relatórios e altos níveis de digitalização – todos os componentes que normalmente abrem caminho para o crescimento.

Esperamos que os insights do GBCI ajudem os investidores a escolher e gerenciar seus destinos com maior confiança. Não queremos despertar o interesse apenas em jurisdições mais simples e desestimular investimentos em jurisdições mais complexas, pois muitas vezes elas estão entre as mais atrativas para oportunidades de recrutar talentos e captar clientes. Pelo contrário, nossa intenção é que você invista com uma visão abrangente e esteja pronto para lidar com as regras que poderiam colocar suas operações em risco.

69. Malta

Malta é uma novidade na lista das dez jurisdições menos complexas para 2023. Ela é considerada uma jurisdição simples devido ao seu ambiente favorável aos negócios e atratividade para investimentos estrangeiros.

Como membro da UE, Malta segue as regulamentações de AML da UE, de acordo com o que é praticado por todos os outros estados membros. A adesão à UE também significa que Malta tem muito a oferecer às entidades de investimento, sociedades de propósito específico (SPEs) e empresas comerciais. Com uma generosa taxa de imposto corporativo e um sistema de reembolso, Malta é vista como um destino muito atrativo para o IED.

No entanto, para clientes de fora da UE, a legislação DAC6 pode ser uma área de compliance com a qual as empresas podem enfrentar dificuldades, devido à sua falta de familiaridade com o regulamento. Outro aspecto que cria alguma complexidade em Malta são as mudanças nas regras e regulamentos. Por exemplo, estão sendo introduzidas regras mais rígidas sobre o compartilhamento de informações entre jurisdições, o que pode afetar a complexidade em Malta futuramente.

Os eventos geopolíticos recentes contribuíram para taxas de inflação mais elevadas, entre 5% e 7%. Além disso, Malta está enfrentando uma escassez de profissionais qualificados dentro da jurisdição, o que elevou os salários. Este fenômeno criou uma oportunidade para os trabalhadores estrangeiros ganharem mais, mas estes custos podem ser desafiadores para as empresas que ingressam em Malta.

Confira os dados de Malta no Painel de Insights de Complexidade.

70. Jersey

Jersey permanece como uma das dez jurisdições mais simples do mundo. Isso é impulsionado pelo pequeno tamanho da jurisdição – com uma população de apenas 100.000 pessoas – e pelo compromisso e comunicação entre órgãos legislativos e industriais, como a Jersey Finance, que adotam uma postura de suporte e resposta à operação e constituição dos negócios. Um exemplo disso é que a abertura de empresas pode acontecer em menos de duas horas – um processo que pode levar meses em outros lugares.

Dentro de Jersey, os fundos e as indústrias de PWFO compõem uma parte significativa do cenário econômico. Os investidores conseguiram tirar proveito do enfraquecimento da moeda (GBP), impulsionada pela turbulência econômica no Reino Unido em 2022. Os investidores da APAC e de jurisdições que utilizam moedas mais fortes se beneficiaram desta volatilidade. Embora questões como a inflação possam ter um impacto global significativo, elas também geraram oportunidades para investidores e empresas. Jersey é capaz de atrair estes investidores devido ao seu ambiente corporativo estável e pelo seu sólido ambiente profissional.

Seu status de "ponto de atração" para investimentos estrangeiros contribuiu para que Jersey fosse uma das primeiras jurisdições a adotar os princípios e regulações de ESG. Com o surgimento de investidores mais jovens, que têm esperança de um futuro mais sustentável e equitativo, esta é uma tendência que só deve continuar dentro de Jersey.

Confira os dados de Jersey no Painel de Insights de Complexidade.

71. Nova Zelândia

À medida em que as eleições deste ano se aproximam, a Nova Zelândia está passando por um período de muita estabilidade. As únicas mudanças importantes no ano passado foram as que o governo implementou para dar suporte à economia após o auge da pandemia da Covid-19 e devido à inflação. A título de exemplo, o governo continuou subsidiando impostos sobre combustíveis para empresas e indivíduos. Algumas mudanças tributárias deverão ocorrer após as eleições, incluindo a redução da alíquota máxima para pessoas físicas.

Apesar da simplicidade da jurisdição, o processo de abertura de uma conta bancária pode gerar algumas dificuldades para empresas internacionais que estão se constituindo e operando na Nova Zelândia. A legislação de KYC demanda encontros presenciais. Sua localização geográfica pode ser um desafio para os líderes empresariais que podem precisar fazer longos voos para cumprirem os procedimentos de KYC, de modo a colocar as finanças de sua organização em funcionamento.

No entanto, o governo neozelandês tem facilitado a obtenção do visto de residência permanente para trabalhadores internacionais na jurisdição e tem oferecido maior proteção aos funcionários que entram no país. Embora isso possa resultar em custos iniciais e em complexidade para executar as verificações necessárias, estas medidas indicam que a jurisdição está se tornando cada vez mais internacionalizada e aberta a trabalhadores estrangeiros e mais atrativa para IED.

Confira os dados da Nova Zelândia no Painel de Insights de Complexidade.

72. Reino Unido

O Reino Unido desceu algumas posições no ranking deste ano entre as dez jurisdições mais simples para se fazer negócios. Após o Brexit, o que se apresenta é um ambiente estável e um apoio favorável à indústria por parte de consultores e grupos da indústria, tornando a jurisdição um local atrativo para se fazer negócios. Ainda existem regulamentos que o Reino Unido precisa finalizar no mundo pós-Brexit, um dos quais é relacionado ao IVA.

Apesar da simplicidade, as rigorosas verificações de KYC do Reino Unido aumentam o tempo necessário para abrir uma conta bancária ao abrir um negócio. A jurisdição também introduziu um novo registro para entidades estrangeiras que foi implementado no início de 2023, o que significa que qualquer pessoa que possua imóveis no Reino Unido que esteja no exterior pode enfrentar grandes penalidades por não-compliance. A guerra na Ucrânia foi o catalisador destas mudanças, uma vez que a autoridade tributária do Reino Unido impôs sanções a empresas e investidores russos.

O Reino Unido passou por uma grande turbulência política em 2022, impactando a economia em conjunto com uma alta taxa de inflação. No entanto, o ambiente político se acalmou um pouco e, nos próximos 12 meses, espera-se que o Reino Unido continue sendo um lugar simples para se fazer negócios. As autoridades locais são rígidas na implementação de novos fundos e regulamentos de mercados de capitais e estão alinhadas com as recomendações de ESG. Isso torna a jurisdição atrativa para investidores estrangeiros.

Confira os dados do Reino Unido no Painel de Insights de Complexidade.

73. Ilhas Virgens Britânicas (IVB)

As IVB são, consistentemente, uma das jurisdições menos complexas para se fazer negócios, com a simplicidade e as necessidades corporativas globais profundamente enraizadas nos processos e princípios dentro da jurisdição. Por exemplo, os processos são altamente automatizados e a jurisdição prioriza o alinhamento com os padrões globais, para permitir que os negócios internacionais operem dentro de estruturas e abordagens conhecidas.

No entanto, em fevereiro de 2023, as IVB foram adicionadas à lista negra da UE de jurisdições não cooperativas para fins de fiscalização devido ao envio tardio da documentação necessária. A jurisdição está, de fato, alinhada com os padrões internacionais requeridos e atualmente aguarda que a UE revogue sua indicação à lista negra. Apesar dos desafios que esta classificação pode gerar, as empresas que operam nas IVB não estão muito preocupadas com isso. Elas sabem que a jurisdição é transparente e alinhada com os padrões, então esperam que os negócios voltem ao normal nos próximos meses.

A transparência das IVB e a segurança decorrente desta característica fazem com que a jurisdição continue sendo um local particularmente atrativo para PWFO e investidores de fundos, pois eles podem proteger ativos que podem estar em risco em jurisdições mais instáveis. Por exemplo, na América do Sul, os cenários podem ser instáveis devido a questões históricas de corrupção, hiperinflação e agitação política.

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74. Hong Kong

Hong Kong prioriza o alinhamento internacional e a facilidade generalizada de se fazer negócios, tornando-se uma das jurisdições mais simples de se fazer negócios em 2023. Os processos contábeis e fiscais são bastante simplificados: o imposto sobre salários, por exemplo, opera em um sistema de níveis e não há medidas de IVA ou de previdência social vigentes.

Devido a relação de Hong Kong com a China, regulamentos de KYC mais avançados foram implementados, alinhando ambas as jurisdições. Embora esta medida possa causar complexidade inicial, ela simplifica a entrada no mercado chinês, o que é altamente desejável para muitas empresas internacionais.

Apesar de sua simplicidade, Hong Kong ainda depende de documentos impressos para certas transações e processos. Embora existam plataformas online disponíveis, as formas de trabalho manuais tendem a ser preferidas, o que pode desacelerar alguns aspectos da operação comercial. No entanto, espera-se que a digitalização seja adotada futuramente.

Outra mudança esperada é um maior foco em práticas de ESG. Recentemente, o governo de Hong Kong começou a trazer o assunto para as discussões políticas e há uma expectativa de que a legislação de ESG esteja sendo elaborada. Também é esperado um reforço da legislação em torno das criptomoedas, o que afetará os negócios deste setor.

Confira os dados de Hong Kong no Painel de Insights de Complexidade.

75. Holanda

Historicamente, a Holanda tem sido um lugar simples para se fazer negócios devido à sua flexibilidade arraigada a sua cultura empresarial, e se encontra de volta ao grupo das dez jurisdições mais simples para 2023. Constituir e fazer alterações em uma estrutura ou empresa existente é algo simples e não há formalidades desnecessárias. Por exemplo, as empresas não precisam de aprovações regulatórias ou governamentais para serem constituídas.

Este foco corporativo deve permanecer na Holanda, com o governo discutindo tornar mais processos digitais futuramente, como a introdução de um portal online para constituição de uma empresa. Esta medida eliminaria a necessidade da presença de um notário durante o processo de constituição, tornando a abertura de negócios ainda mais rápida para as organizações.

Apesar de sua simplicidade, algumas empresas que antes operavam na Holanda foram para outros locais que oferecem incentivos fiscais mais atrativos, como o Reino Unido e a Irlanda. São exemplos deste movimento tanto a Shell quanto a Unilever, que mudaram suas sedes para o Reino Unido nos últimos três anos.

Embora algumas organizações tenham buscado outros lugares, é provável que a Holanda continue sendo uma jurisdição altamente competitiva para o IED nos próximos anos.

Confira os dados da Holanda no Painel de Insights de Complexidade.

76. Curaçao

Curaçao continua sendo uma das jurisdições mais simples para operar e constituir negócios em todo o mundo devido à sua estabilidade, apesar do ambiente geopolítico agitado, e de um foco em promover simplicidade ano após ano. Por exemplo, a autoridade tributária de Curaçao tomou medidas no ano passado para acelerar e simplificar os processos, bem como para eliminar os atrasos gerados pela pandemia da Covid-19. Isso tornou Curaçao mais atrativo para receber investimentos do que nos anos anteriores e gerou novas oportunidades.

A abertura de uma conta bancária é o aspecto mais complexo da constituição de um negócio, pois os bancos tendem a evitar riscos e, portanto, precisam garantir que o capital seja legítimo. Esta característica está de acordo com a tendência global de maior foco em regulamentações de transparência, como o KYC. Investidores e empresas antecipam estas verificações, portanto, não é incomum para as organizações e indivíduos que entram em Curaçao.

Devido às suas conexões com a Holanda e sua configuração para o trabalho remoto, Curaçao tem atraído um número crescente de nômades digitais nos últimos anos. Os jovens empreendedores, em particular, estão aproveitando os preços mais baixos dos imóveis e outros benefícios que Curaçao oferece. Somado à flexibilidade que é decorrente do trabalho remoto, é provável que Curaçao continue atraindo trabalhadores estrangeiros nos próximos anos.

Confira os dados de Curaçao no Painel de Insights de Complexidade.

77. Dinamarca

Subindo uma posição com relação ao terceiro lugar registrado em 2022, a Dinamarca agora é a segunda jurisdição mais simples para se fazer negócios. Seu processo simplificado de constituição de empresas, juntamente com a estabilidade política, social e econômica, a torna uma jurisdição muito atrativa. A Dinamarca não apenas continua implementando as regulamentações da UE, mas também é geralmente o primeiro país da UE a adotá-los, de modo que os novos requerimentos são rapidamente integrados.

Como observamos internacionalmente, a alta inflação na Dinamarca afetou as empresas que operam localmente. Devido a pressões econômicas, algumas empresas suspenderam atividades como a expansão ou deixaram a jurisdição, embora esta seja uma tendência observada também nas jurisdições vizinhas, como Suécia e Noruega. As pressões inflacionárias também estão afetando o mercado de trabalho, onde algumas empresas não conseguem encontrar ou contratar os funcionários desejados.

A Dinamarca está empenhada em observar e promover os requerimentos de ESG. No próximo ano, um novo regulamento relacionado à igualdade de gênero para composição do corpo diretivo será implementado. Atualmente, os requerimentos de ESG estão focados em empresas maiores, no entanto, empresas menores também estão implementando ações para ficarem mais alinhadas devido a sua importância local.

Confira os dados da Dinamarca no Painel de Insights de Complexidade.

78. Ilhas Cayman

As Ilhas Cayman continuam sendo a jurisdição menos complexa no GBCI, apresentando padrões de constituição de empresas e de contabilidade e impostos que tornam consideravelmente simples estabelecer e operar um negócio localmente. Os reguladores nas Ilhas Cayman adotam uma abordagem de "menor interferência" e a regulamentação em si é transparente e objetiva. Em comparação com as jurisdições onshore, onde há complexidade gerada pelos impostos e órgãos profissionais e reguladores mais desenvolvidos, as jurisdições offshore podem ser beneficiar de uma maneira mais fácil de se fazer negócios.

Nos últimos anos, houve uma mudança importante em direção à adoção dos requisitos globais de compliance regulatório, como de UBO, AML, FATCA e CRS. As empresas nas Ilhas Cayman agora estão bem conscientes destes requerimentos e lidar com elas tornou-se uma tarefa habitual para muitas empresas multinacionais.

Apesar de sua simplicidade, existem alguns desafios para novos clientes que operam nas Ilhas Cayman e que não são acostumados com jurisdições offshore. Por exemplo, as empresas podem se surpreender com o nível de detalhamento exigido para fins de KYC e AML, tornando o processo de abertura de conta bancária mais rigoroso. No entanto, este nível de regulamentação alimenta a estabilidade da jurisdição e sua posição como um centro financeiro global.

Confira os dados das Ilhas Cayman no Painel de Insights de Complexidade.

O Índice Global de Complexidade Corporativa 2023

Este artigo foi retirado do último relatório da TMF Group: o Índice Global de Complexidade Corporativa 2023.

Explore as classificações, análises e tendências globais para ajudá-lo a superar as camadas de complexidade do compliance corporativo – baixe o relatório completo aqui.

Para saber mais sobre os impulsionadores da complexidade corporativa nas jurisdições que te interessam, por que não explorar nosso Painel de Insights de Complexidade (em inglês)?

Originally published 11 July 2023

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