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1
Novas Portarias Sobre O Procedimento De Recall No Brasil
Foram publicadas em 2/7/2019 duas novas portarias que disciplinam o procedimento de recall no Brasil.
Brazil
26 Jul 2019
2
CVM publica Parecer de Orientação sobre contratos de indenidade
A CVM publicou, em 25 de setembro de 2018, o Parecer de Orientação nº 38 ("PO"), com recomendações sobre a celebração de contratos de indenidade ...
Brazil
3 Oct 2018
3
CVM Issues Orientation Letter On Indemnification Agreements
A CVM publicou, em 25 de setembro de 2018, o Parecer de Orientação nº 38 ("PO"), com recomendações sobre a celebração de contratos de indenidade...
Brazil
2 Oct 2018
4
Reflexos Da Lava Jato
O seguro D&O já trilhava o caminho de um maior amadurecimento, mas foi com a operação deflagrada pela Polícia Federal que a adesão ao produto alavancou
Brazil
12 Jul 2018
5
Assédio Sexual: Alguns Apontamentos à luz dos Contratos de Seguros
"Atrizes de Hollywood lançam fundo de defesa contra assédio sexual"
Brazil
23 Feb 2018
6
STF (Brazilian Supreme Court) Affirms The Constitutionality Of HMOs' Obligation To Reimburse SUS (Public Health System) For Public Medical Care
Section 32 of the Health Plans Act (Federal Law no. 9,656/98, as amended) establishes that private health plans (commonly known as Health Maintenance Organizations or delivered by the latter to individuals enrolled with HMOs.
Brazil
9 Feb 2018
7
Regulation Unveiled On Permissible Judicial Surety Bonds To Secure Federal Tax Debts
Specialists predict that the passage of the ordinance will boost the sale of judicial surety bonds in the Brazil.
Brazil
22 Apr 2014
8
Scope Of Administrative Mediation By ANS Expanded
ANS claims a success rate of 85.5% in 2013 in resolving conflicts which were assistance in nature.
Brazil
16 Apr 2014
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