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1
O COMEÇO DO FIM: STF DEFINE DATA PARA JULGAR OS EMBARGOS DA FAZENDA SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, pautou para 05 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela Fazenda contra
Brazil
23 Sep 2019
2
Santos Bevilaqua Newsletter – August 2019
According to the proposed regulation, financial assistance will be granted only to the owners of open supplementary social security plans or personal insurance plans structured
Brazil
23 Sep 2019
3
Direito de Família - Nem sempre o êxito recompensa o desgaste do litígio
Apesar dos avanços da jurisprudência e do CPC de 2015, litigar ainda pode ser arriscado, demorado e caro.
Brazil
23 Sep 2019
5
Senado Aprova O Pl 79, Introduzindo Mudanças Significativas No Setor De Telecomunicações
Parte do que será introduzido pela nova lei, dependerá de regulamentação a ser editada pela Anatel.
Brazil
23 Sep 2019
6
Representantes da ANM anunciam a adoção do protocolo digital a partir de 1º de outubro de 2019
Durante a Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (EXPOSIBRAM), organizada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM)
Brazil
23 Sep 2019
7
东西半球最大发展中国家牵手,将在能源行业擦出怎样的火花?
2019年8月22日,庆祝中国-巴西建交45周年招待会22日在北京举行。
Worldwide
19 Sep 2019
8
Boletim Tributário | Setembro 2019
CARF reconhece a possibilidade de tomada de créditos de PIS/COFINS sobre despesas com publicidade
Brazil
19 Sep 2019
9
Entendendo o mercado positivo de trade finance para exportadores brasileiros
O sucesso econômico do Brasil como um dos 25 maiores exportadores e importadores do mundo aumentou a importância do mercado de trade finance no país.
Brazil
18 Sep 2019
10
Ambiental: Reavaliação Toxicológica de Agrotóxicos
Em 26 de agosto de 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ("Anvisa") publicou a primeira lista de ingredientes ativos de agrotóxicos ("Produtos")
Brazil
16 Sep 2019
11
Brazil's Data Protection Law Moves Forward
The final version of Brazil's data protection law, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), was approved by the Brazilian Federal Senate in May 2019 and sanctioned by President Jair Bolsonaro in July.
Brazil
13 Sep 2019
12
Consulta Pública – Trecho 2 do Parque Urbano da Orla do Guaíba
O Município de Porto Alegre publicou minuta de edital relativa à concessão dos serviços de gestão, operação e manutenção do Trecho 2 do Parque da Orla do Guaíba
Worldwide
13 Sep 2019
13
Urban Property Tax May Include Environmental Parameters For Its Calculation
Brazil's Senate is discussing an amendment to the Federal Constitution, No. 13/19, that aims to modify article 156. If the bill is enacted into law
Brazil
13 Sep 2019
14
Informativo Energia Elétrica - Resolução Normativa Aneel nº 852: Retificação da Base de Cálculo de Multas para a CCEE
Em 27 de agosto de 2019, foi publicada a Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica nº 852.
Brazil
13 Sep 2019
15
ANTAQ To Hold Public Hearings
On August 26, 2019, two notices of public hearings of the Brazilian National Agency of Waterway Transportation (ANTAQ) were published.
Brazil
13 Sep 2019
16
Resenha Tributária - Agosto de 2019
Welcome to the fourth edition of the Brazil Tax Round-Up, our newsletter on tax-related developments in Brazil. This July issue summarizes:
Worldwide
13 Sep 2019
17
CGU Updates Regulation On Investigation Procedures Provided In The Brazilian Clean Company Act
Previously, CGU Ordinance No. 910/15 defined these procedures.
Brazil
13 Sep 2019
18
ANAC abre Audiência Pública sobre transporte de cadáveres em aeronaves civis
A proposta alvo da Audiência nº 19/2018 é resultado da edição da Resolução nº 33/2011, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Brazil
13 Sep 2019
19
Brazil Tax Round-Up - August 2019
Welcome to the fourth edition of the Brazil Tax Round-Up, our newsletter on tax-related developments in Brazil. This July issue summarizes:
Brazil
13 Sep 2019
20
CARF Newstetter - August
In a ruling decided by a majority of votes, the 3rd Court of the Superior Chamber of Tax Appeals used principles of Criminal Law to validate a tax assessment
Brazil
11 Sep 2019
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