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Searching Content from Brazil indexed under Broadcasting: Film, TV & Radio ordered by Published Date Descending.
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Senado Aprova O Pl 79, Introduzindo Mudanças Significativas No Setor De Telecomunicações
Parte do que será introduzido pela nova lei, dependerá de regulamentação a ser editada pela Anatel.
Brazil
23 Sep 2019
3
Iniciada consulta pública para atualizar a regulamentação de campanhas de recall
O Ministério da Justiça e Segurança Pública iniciou, no último dia 28 de março, consulta pública visando atualizar a portaria que regula o procedimento para a realização de campanhas de recall.
Brazil
15 Apr 2019
4
Tributação para empresas de streaming sofrerá alterações
Foi aprovada proposta que altera a tributação para empresas que operam serviços de streaming e vídeo sob demanda no Brasil.
Brazil
4 Feb 2019
5
Breve estudo sobre preocupações concorrenciais e remédios comportamentais impostos em concentrações econômicas no mercado de televisão por assinatura (pay-tv)
O presente artigo tem como objetivo apresentar preocupações concorrenciais e remédios comportamentais impostos em concentrações econômicas no mercado de prestação de serviços de televisão por assinatura ("Pay-TV").
Brazil
4 Jan 2018
6
New Regulation Issued In Brazil On Audiovisual Advertisements Broadcasted On The Internet
The National Cinema Agency is the regulatory authority with jurisdiction enshrined in law in relation to the Brazilian audiovisual market.
Brazil
13 Dec 2017
7
Services Tax On Streaming May Be Challenged
Complimentary Law No. 157, published on November 30, 2016, has amended the Federal rules governing the Municipal Services Tax (ISS), as provided for by Complimentary Law No. 116, of July 31, 2003 (LC 116/03).
Brazil
14 Mar 2017
8
Regulation On The Use Of New Radiofrequency Spectrums Will Be Submitted To Public Consultation
The Brazilian Telecommunications Agency has decided to promote a public consultation of 45 days aiming at collecting suggestions and contributions for the preparation of a new regulation, relating to the use of radiofrequency spectrums from 71GHz to 76GHz and from 81GHz to 86GHz.
Brazil
3 Feb 2014
9
Regulação De Nova Faixa De Radiofrequência Será Submetida A Consulta Pública
A Agência Nacional de Telecomunicações decidiu promover uma consulta pública de 45 dias com a finalidade de receber contribuições da sociedade para a preparação de um novo regulamento, disciplinando o uso de faixas de radiofrequência entre 71GHz e 76GHz e entre 81GHz e 86GHz.
Brazil
3 Feb 2014
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