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Searching Content indexed under Trials & Appeals & Compensation by Veirano e Advogados Associados ordered by Published Date Descending.
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Tributário & Aduaneiro | N° 58
Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.
Brazil
8 Oct 2019
2
Carf afirma não ser válida a intimação da decisão de 1ª instância por meio eletrônico quando a intimação do auto de infração foi realizada pela via postal
O caso discute se é válida a intimação da decisão de 1ª instância por meio eletrônico, ainda que a intimação do auto de infração
Brazil
2 Aug 2019
4
Publicado acórdão do STJ pela legalidade deprotesto de Certidão de Dívida Ativa
Foi publicadoacórdão da 1ª Seção do "STJ" que, por maioria devotos, concluiu pela legalidade de inclusão daCertidão de Dívidas Ativa (CDA) entre os títulossujeitos a protesto.
Brazil
1 Aug 2019
5
Publicado acórdão do STJ pela necessidade de intimação pessoal do devedor para a cobrança deastreinte
A controvérsiaposta em análise abarca discussão acerca danecessidade de intimação pessoal do devedor paraa incidência da astreintes,decorrente do descumprimento da obrigação defazer/não fazer ou entregar coisa.
Brazil
1 Aug 2019
6
Publicado acórdão do STJ pela incidência do Imposto de Renda sobre o Abono de Permanência sem qualquer limitação temporal
A 1ª Seção do "STJ", por unanimidade de votos, deu provimentoaos Embargos de Divergência da Fazenda Nacional,para manter a incidência do IRPF sobre o Abono dePermanência, sem qualquer limitação temporal.
Brazil
1 Aug 2019
7
STJ analisará a incidência de Contribuição Previdenciária sobre os planos de Stock Option
A controvérsia consiste em saber qual a natureza jurídica do instituto intitulado como Stock Option Plan (Plano de Opção de Compras de Ações),
Brazil
1 Aug 2019
8
STJ verificará se tese sobre alegalidade da inclusão do custo dos serviços decapatazia no "valor aduaneiro" para fins decomposição da base de cálculo de II deve sersubmetida ao rito dos repetitivos
Nessa semana,a Comissão Gestora de Precedentes do SuperiorTribunal de Justiça "STJ", que possui a funçãode auxiliar os Ministros da Cortenas atividades de afetação e julgamento derecursos especiais repetitive...
Brazil
1 Aug 2019
9
Ministro Dias Toffoli suspende decisãoda Justiça de Goiás que afastava adicional de ICMS destinado ao fundo de proteção social deGoiás
O Ministro DiasToffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), proferiu decisão suspendendo os efeitosde uma decisão da Justiça estadual de Goiás...
Brazil
1 Aug 2019
10
STF adia julgamento sobre desinvestimentos da Petrobras em campos de petróleo
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira, sem indicar novo dia para julgamento, a apreciação de um processo sobre um decreto que define regras de governança para cessão de direitos
Brazil
26 Jun 2019
11
O entendimento do STJ sobre as limitações do "poderá"
A 3ª Turma do STJ recentemente decidiu, no Recurso Especial 1.735.668[1], que o rol de legitimados para requerer o levantamento de curatela ...
Brazil
16 May 2019
12
Honorários De Sucumbência Podem Ser Devidos Na Execução De Processos Anteriores À Promulgação Da Reforma
A 5ª Turma do TRT da 1ª Região – Rio de Janeiro, decidiu recentemente que cabem honorários de sucumbência em embargos à execução opostos após a promulgação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17).
Brazil
6 Dec 2018
13
Procuradoria Cria Canal Para Empresa Delatar Concorrente
O contribuinte que tiver conhecimento de alguma vantagem tributária obtida por um concorrente, por meio de decisão judicial, poderá compartilhar a informação com a Procuradoria-Geral da Fazenda...
Brazil
26 Nov 2018
14
Fornecimento Judicial De Remédios Fora Da Lista Do SUS – STJ "Complementa" A Sua Posição Em Julgamento De Embargos De Declaração
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça ("STJ") já havia fixado entendimento em julgamento de recurso repetitivo¹ em relação aos requisitos que devem ser observados pelo Poder...
Brazil
8 Nov 2018
15
STF decidirá sobre constitucionalidade da pena do crime de importação de medicamentos sem registro sanitário
No dia 03 de agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu a repercussão geral de recursos extraordinários ...
Brazil
7 Nov 2018
16
Supremo Tribunal Federal: o Ministério Público e ações civis públicas decorrentes de violações ao direito individual à saúde
O Supremo Tribunal Federal ("STF") decidiu, em 15 de agosto de 2018, que o Ministério Público possui legitimidade .
Brazil
7 Nov 2018
17
Ambiental - Tribunais: STJ Aprova Nova Súmula
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira a Súmula nº 618 com o seguinte enunciado
Brazil
31 Oct 2018
18
Ações civis públicas ajuizadas pelo Ibama podem aumentar, dizem advogados
O número de ações civis públicas propostas pelo Ibama contra empresas responsáveis por danos ambientais deverá aumentar após uma mudança ...
Brazil
2 Oct 2018
19
Superior Tribunal de Justiça confirma que contratos digitais com assinatura eletrônica podem ser executados judicialmente
O Superior Tribunal de Justiça ("STJ") concluiu recentemente que contratos digitais são títulos executivos extrajudiciais e passíveis de execução judicial desde que eles estejam assinados
Brazil
13 Sep 2018
20
Brazil's Supreme Court Upholds Union Fee Change As Constitutional
While lawyers agree that the Supreme Court's ruling on union fees gives much-needed reinforcement to Brazil's labour reform, they are divided over what this now means for the future of the country's unions.
Brazil
25 Jul 2018
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