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Searching Content from Brazil indexed under Criminal Law ordered by Published Date Descending.
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1
Tributário & Aduaneiro | N°56
Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.
Brazil
24 Sep 2019
2
Executivos são condenados em 82% dos casos levados à esfera criminal
O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto já havia sido aprovado na Câmara na semana passada.
Brazil
27 Aug 2019
3
The Brazilian Supreme Federal Court Suspended All Criminal Cases Opened After The Public Prosecutor's Office Received Tax And Bank Data Shared From Federal Revenue's Office With Without Previous Judicial Authorization
The Supreme Federal Court determined the suspension of all criminal cases that were opened after the Public Prosecutor's Office received tax and bank data from the Federal
Brazil
13 Aug 2019
4
STF DETERMINA A SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS CRIMINAIS ORIGINADOS A PARTIR DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS FISCAIS COM O MINISTÉRIO PÚBLICO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
O Supremo Tribunal Federal, por meio de seu presidente, o Ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão de todos os processos criminais
Brazil
13 Aug 2019
5
Publicado acórdão do STJ pela necessidade de intimação pessoal do devedor para a cobrança deastreinte
A controvérsiaposta em análise abarca discussão acerca danecessidade de intimação pessoal do devedor paraa incidência da astreintes,decorrente do descumprimento da obrigação defazer/não fazer ou entregar coisa.
Brazil
1 Aug 2019
6
Como o direito penal se expande nas novas formas de imputação da corrupção
Os políticos englobam discursos de segurança às suas promessas, uma vez que nos moldes da nossa atual sociedade se trata de discurso facilmente comprado, consistindo em importante fórmula de eleição,
Brazil
26 Jul 2019
7
Eloy Rizzo Participa De Reportagem Do The Anti-Corruption Report "$296M Technipfmc Settlement Shows Petrobras Fallout Is Far From Over"
Na última quarta-feira (10), Eloy Rizzo Neto, sócio da área de Compliance & Investigações do KLA, foi consultado pelo The Anti-Corruption Report para o artigo "$296M
Brazil
24 Jul 2019
8
KLA Newsletter - June
On July 2, 2019, the Ministry of Justice published the Administrative Act # 618/19 that "Provides the procedure for communication of harmfulness or dangerousness of products and services
Brazil
17 Jul 2019
9
"Why International Companies Are Integrating The ECCP Into Their Compliance Programs" - The Anti-Corruption Report Com Participação De Eloy Rizzo
Em entrevista ao The Anti-Corruption Report (ACR), Eloy Rizzo, sócio da área de Compliance e Investigações do KLA
Brazil
12 Jul 2019
10
Ação civil ex delicto: a controversa intervenção do direito penal sobre o direito civil
Resumo: Uma mesma conduta pode gerar consequências jurídicas diversas, em especial um ato ilícito – que pode ter efeitos penais e civis.
Brazil
27 Jun 2019
11
Federal Decree Regulates Donation Of Assets And Services To The Federal Public Administration
On Thursday, April 11, 2019, the Brazilian Federal Executive Branch issued Decree No. 9.764/19 ("Decree"), which sets forth regulation for the donation of movable assets and services by individuals
Brazil
6 May 2019
12
Newsletter KLA - Março
A legislação brasileira determina que, anualmente, os sócios/acionistas das sociedades empresárias devem se reunir para tomar as contas da administração
Brazil
26 Apr 2019
13
KLA Newsletter - March
Brazilian regulation provides that the partners/shareholders of the Brazilian companies shall meet annually to review the management accounts
Brazil
26 Apr 2019
14
OAB REGULAMENTA A INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA
A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do Provimento nº 188/2018, regulamentou a prática da investigação defensiva, atividade essa já bastante presente na atuação dos advogados em todo o país.
Brazil
22 Apr 2019
15
Brazil's Bar Association Governs Criminal Defensive Investigation Conducted By Attorneys
The Brazil's Bar Association, through Resolution nº 188/2018, has regulated the criminal defensive investigation activities by attorneys which activities are already common in Brazil.
Brazil
22 Apr 2019
16
Newsletter KLA - Fevereiro
O Superior Tribunal de Justiça ("STJ"), deu publicidade a 11 (onze) teses consolidadas pela sua jurisprudência sobre dano ambiental. As teses tratam de assuntos que partem desde a responsabilidade
Brazil
20 Mar 2019
17
KLA Newsletter - February
This decision was criticized, since the crime of tax misappropriation foresees the appropriation of values in tax substitution.
Brazil
13 Mar 2019
18
The Minister Of Justice And Public Security Presents Anti-Crime Proposal
There are also measures that have been declared unconstitutional by the Supreme Federal Court.
Brazil
11 Mar 2019
19
VistaBrazil Janeiro/Fevereiro 2019
It has not taken the new Brazilian government long to begin making its mark – or at least to talk about it.
Brazil
27 Feb 2019
20
Ministro da Justiça e Segurança Pública apresenta pacote anticrime
Ministro da Justiça e Segurança Pública apresenta pacote anticrime
Brazil
20 Feb 2019
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