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Searching Content from Brazil indexed under Anti-trust/Competition Law ordered by Published Date Descending.
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1
Indicados às vagas de conselheiro no Tribunal do Cade são aprovados em sabatina no Senado
Hoje, 24 de setembro de 2019, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal sabatinou e aprovou os quatro indicados
Brazil
1 Oct 2019
2
Newsletter - KLA Agosto
Confira as principais notícias do mercado analisadas pelos especialistas do KLA. Nesta edição, você encontra assuntos relacionados a Contencioso e Arbitragem
Brazil
10 Sep 2019
3
Newsletter - KLA August
Check below the most important market news analized by KLA specialists. In the August edition, you will find matters related to Dispute Resolution and Arbitration
Brazil
5 Sep 2019
4
Cade Publishes Rules For Gun Jumping Investigations
The Administrative CADE recently published the Resolution No. 24, with changes to the administrative proceeding to investigate potential gun jumping cases, especially regarding the criteria for fine calculation.
Brazil
8 Aug 2019
5
CADE publica regras para investigação de gun jumping
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou recentemente a Resolução nº 24, com alterações nos procedimentos de apuração de atos de concentração (APAC)
Brazil
8 Aug 2019
6
Cade fica sem quórum mínimo para novos julgamentos
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá ficar sem o quórum mínimo de quatro conselheiros, na semana que vem, e com isso não terá como julgar os casos de compras de empresas...
Brazil
26 Jul 2019
7
Novas Medidas Para A Promoção De Competitividade No Mercado De Gás Natural Brasileiro
Em decisão histórica, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica ("Cade"), aprovou em 11 de junho, o Termo de Cessação de Conduta (TCC)
Brazil
26 Jul 2019
8
CNPE aprova resolução para promover a livre concorrência no mercado de gás natural
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou ontem, 24, as novas diretrizes para a liberalização do mercado
Brazil
25 Jul 2019
9
Cade: o que é e como atua o guardião da livre-concorrência
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça cuja principal função é estimular a livre-concorrência, pois acredita-se que quanto mais empresas...
Brazil
14 Jun 2019
10
No-Poaching And Wage-Fixing Agreements Under The Radar Of Antitrust Authorities
Competition authorities around the world have chosen a new target for investigations: the no-poaching agreements and the wage-fixing agreements ...
Brazil
5 Jun 2019
11
Acordos de não contratação e remuneração de funcionários sob a mira das autoridades de concorrência
As autoridades de concorrência ao redor do mundo elegeram um novo alvo de investigações: os acordos de não contratação (no-poaching agreements) e os acordos sobre valores/componentes
Brazil
4 Jun 2019
12
What Rights Do Defendants Have In Antitrust Investigations In Brazil?
The Administrative Council for Economic Defense (CADE) is an adjudicatory administrative entity with jurisdiction to investigate, prosecute and judge anticompetitive conducts.
Brazil
16 May 2019
13
Does The Brazilian Antitrust Authority Investigate Conducts Carried Abroad?
The Administrative Council for Economic Defense – CADE is the Brazilian Antitrust Authority in charge of investigating and punishing anticompetitive conducts, including conducts carried out abroad...
Brazil
16 May 2019
14
Pró-mercado, leilão de 12 aeroportos atrai de estrangeiros a alvo da Lava Jato
O leilão de 12 aeroportos federais, marcado para esta sexta-feira (15), promete atrair uma forte disputa e gerar investimentos de R$ 3,5 bilhões pelos próximos 30 anos.
Brazil
14 May 2019
15
CADE'S Statute Of Limitation For Conducting Cartel Investigations Against Companies In Brazil: 5 Or 12 Years Period?
Os especialistas do KLA em Direito Econômico & Concorrencial e Contencioso & Resolução de Conflitos, Tiago Cortez, Marcelo Laplane, Danilo Orenga e Maria Wagner, redigiram o artigo
Brazil
6 May 2019
16
When Does A Foreign-To-Foreign Transaction Trigger A Brazilian Antitrust Notification?
The (not so new) Brazilian Antitrust Law is currently marching towards its eighth year anniversary, and it is well recognized that Brazil has done a great job in promoting a "competition culture" within the M&A practice.
Brazil
15 Apr 2019
17
Coordinator Of The Advisory Committee On Leniency Becomes Member Of Federal Prosecutors At CADE
Federal attorney Samantha Chantal Dobrowolski from the Third Regional Prosecutor's Office has assumed, until 2020, the position of member of the Federal Prosecutors at the Administrative Council for Economic Defense.
Brazil
11 Feb 2019
18
Big Data e Concorrência: Fases de Atuação do Regulador Antitruste Americano e Europeu
O termo big data reflete a tendência de coletar, adquirir, armazenar e processar, em alta velocidade, grandes volumes de dados digitais variados para criar valor econômico.
Brazil
28 Jan 2019
19
Agreement On Technical Cooperation Between CADE And TCU Enters Into Force
The document is part of CADE's strategy to promote greater coordination among public administrative institutions.
Brazil
18 Jan 2019
20
Brazil Senate's Economic Affairs Committee Approves Bill That Modifies CADE Law
At the 43rd Ordinary Session of the Federal Senate's Economic Affairs Committee ("CAE"), held on December 11, 2018, Senate Bill No. 283 was approved, with some amendments.
Brazil
21 Dec 2018
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