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Searching Content indexed under Anti-trust/Competition Law by Veirano e Advogados Associados ordered by Published Date Descending.
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1
Indicados às vagas de conselheiro no Tribunal do Cade são aprovados em sabatina no Senado
Hoje, 24 de setembro de 2019, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal sabatinou e aprovou os quatro indicados
Brazil
1 Oct 2019
2
Cade fica sem quórum mínimo para novos julgamentos
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá ficar sem o quórum mínimo de quatro conselheiros, na semana que vem, e com isso não terá como julgar os casos de compras de empresas...
Brazil
26 Jul 2019
3
Novas Medidas Para A Promoção De Competitividade No Mercado De Gás Natural Brasileiro
Em decisão histórica, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica ("Cade"), aprovou em 11 de junho, o Termo de Cessação de Conduta (TCC)
Brazil
26 Jul 2019
4
CNPE aprova resolução para promover a livre concorrência no mercado de gás natural
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou ontem, 24, as novas diretrizes para a liberalização do mercado
Brazil
25 Jul 2019
5
Cade: o que é e como atua o guardião da livre-concorrência
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça cuja principal função é estimular a livre-concorrência, pois acredita-se que quanto mais empresas...
Brazil
14 Jun 2019
6
What Rights Do Defendants Have In Antitrust Investigations In Brazil?
The Administrative Council for Economic Defense (CADE) is an adjudicatory administrative entity with jurisdiction to investigate, prosecute and judge anticompetitive conducts.
Brazil
16 May 2019
7
Does The Brazilian Antitrust Authority Investigate Conducts Carried Abroad?
The Administrative Council for Economic Defense – CADE is the Brazilian Antitrust Authority in charge of investigating and punishing anticompetitive conducts, including conducts carried out abroad...
Brazil
16 May 2019
8
Pró-mercado, leilão de 12 aeroportos atrai de estrangeiros a alvo da Lava Jato
O leilão de 12 aeroportos federais, marcado para esta sexta-feira (15), promete atrair uma forte disputa e gerar investimentos de R$ 3,5 bilhões pelos próximos 30 anos.
Brazil
14 May 2019
9
Big Data e Concorrência: Fases de Atuação do Regulador Antitruste Americano e Europeu
O termo big data reflete a tendência de coletar, adquirir, armazenar e processar, em alta velocidade, grandes volumes de dados digitais variados para criar valor econômico.
Brazil
28 Jan 2019
10
Adwords In Brazil: A Different Approach
In Brazil, paying for AdWords services for internet searching engines such as Google and Bing can amount to trademark infringement and unfair competition.
Brazil
19 Dec 2018
11
Cade e Banco Central do Brasil aprovam ato normativo conjunto
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Banco Central do Brasil aprovaram, em 5 de dezembro, o Ato Normativo Conjunto nº 1, que disciplina procedimentos para conciliar suas atuações de forma eficiente ...
Brazil
12 Dec 2018
12
CADE And Central Bank Of Brazil Approve Joint Normative Act
On December 5th, the Administrative Council of Economic Defense and the Central Bank of Brazil approved the Joint Normative Act No. 1, which governs the procedures for efficient cooperation in merger control procedures ...
Brazil
12 Dec 2018
13
Procuradoria Cria Canal Para Empresa Delatar Concorrente
O contribuinte que tiver conhecimento de alguma vantagem tributária obtida por um concorrente, por meio de decisão judicial, poderá compartilhar a informação com a Procuradoria-Geral da Fazenda...
Brazil
26 Nov 2018
14
Cade pode intervir em operações de M&A ainda que não exijam notificação para aprovação prévia
A Lei de Defesa da Concorrência, Lei 12.529/2011, estabelece que certas operações societárias (fusões, aquisições, joint ventures, etc.) ...
Brazil
24 Oct 2018
15
CADE Dismisses Uber Claims For Lack Of Evidence
Brazil's competition authority has ruled that taxi drivers did not bring sham litigation and coordinate threats against Uber drivers in an attempt to drive them out of the Market.
Brazil
23 Jul 2018
16
Alunos Da FGV Direito Rio Participam Da 13ª Competição Internacional De Mediação Empresarial Da Câmara De Comércio Internacional (CCI)
A FGV Direito Rio esteve representada em Paris durante os dias 2 a 7 de fevereiro na 13ª Competição Internacional de Mediação Empresarial da Câmara de Comércio Internacional (CCI).
Brazil
2 Mar 2018
17
Projetos para novo Código Comercial causam polêmica
Em tramitação no Congresso há quase sete anos, a atualização do chamado Código Comercial — conjunto de normas que balizam as relações empresariais no país, como regras para contratos — pode ser votada nos próximos meses.
Brazil
21 Feb 2018
18
Ministério da Fazenda extingue SEAE e cria Secretaria de Promoção de Produtividade e Advocacia da Concorrência
No dia 16 de janeiro de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 9.266/2018, que alterou a estrutura do Ministério da Fazenda, com repercussões para o Acompanhamento Eco...
Brazil
24 Jan 2018
19
Cade Regulates The Filing Of Associative Agreements
The Brazilian Official Gazette published the Regulation # 10/2014 of the Administrative Council for Economic Defense (Cade), Brazil’s antitrust authority.
Brazil
14 Nov 2014
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