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Mayer Brown
On December 7, 2020, the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) launched a consultation on proposed amendments to Normative Ruling 480/2009 aimed at, inter alia, increasing transparency by improving the quality of information disclosed by publicly-held companies on ESG aspects.
Koury Lopes Advogados
No âmbito do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, a Comissão de Valores Mobiliários ("CVM")...
TMF Group BV
企业注册过程冗长、地方要求差异明显、以及会计与税务条规错综复杂,这些都是造成巴西营商环境极具挑战性的原因。
Koury Lopes Advogados
O sócio da área de Direito Societário e M&A, Luiz Filipe Aranha, concedeu entrevista para a Revista Exame, publicada nesta quinta-feira (14), na matéria intitulada "Conheça o corporate venture, ...
Koury Lopes Advogados
A Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") divulgou no dia 07 de dezembro de 2020 audiência pública para a reforma da Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009 conforme alterada ("ICVM 480").
TMF Group BV
Classificado em segundo lugar no Índice Global de Complexidade Corporativa (GBCI) 2020 e em quinto lugar no relatório de Regras, Regulações e Penalidades da TMF...
Koury Lopes Advogados
A Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") e a B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão ("B3") firmaram, em 11 de dezembro, convênio de cooperação entre as duas entidades
Koury Lopes Advogados
A Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") em conformidade com o Decreto 10.139/19 editou em 18/11/2020 três resoluções, nomeadas como Resolução CVM 11, 12 e 13.
Koury Lopes Advogados
As inscrições para obtenção do selo Empresa Pró Ética se iniciaram hoje. Empresas interessadas deverão realizar sua inscrição,
Koury Lopes Advogados
O projeto busca desenvolver a Lei de Acesso à Informação do Equador.
Koury Lopes Advogados
Real Estate, M&A and Corporate Law, Tax Litigation, Merger Control, Banking & Finance, Tax Advisory, Private Equity & Funds, Labor Advisory e Environmental Law.
Tauil & Chequer
On November 10th, 2020, the Brazilian Economy Minister, Mr. Paulo Guedes, affirmed that Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras will be privatized by December 2021.
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
Cadwalader, Wickersham & Taft LLP
Two Brazilian nationals and their companies, a global meat producer and its parent company, settled SEC and DOJ charges of violations under the Foreign Corrupt Practices Act.
TMF Group BV
Long incorporation times, varying regional requirements and intricate tax and accountancy rules all play a role in making Brazil a challenging compliance environment.
Koury Lopes Advogados
Riscos relacionados a corrupção e pagamento de propina são detalhados no capítulo de fraudes específicas, sendo esperado um aumento de 70% para os próximos 12 meses.
Ropes & Gray LLP
On October 14, 2020, Brazil-based investment company J&F Investimentos ("J&F") pled guilty to conspiring to violate the Foreign Corrupt Practices Act
Tauil & Chequer
Brazilian New Basic Sanitation Law: The Reform and Its Implication for New Investments.
Koury Lopes Advogados
Apesar de as partes envolvidas na infração não serem sediadas nos Estados Unidos, o OFAC tomou frente da situação pela violação de normas do sistema bancário estadunidense.
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