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Tauil & Chequer
On February 12, 2021, Decree No. 47,488/2020 was published, regulating the Special Amnesty Program for ICMS ("PEP-ICMS") in the State of Rio de Janeiro, as authorized by ICMS Agreement nº 87/2020.
Koury Lopes Advogados
O sócio da área de Direito Tributário, Luís Flávio Neto, concedeu entrevista na última terça-feira (02) ao Globo Rural sobre a comercialização dos créditos de descarbonização (CBios) das distribuidoras.
Koury Lopes Advogados
As mudanças afetam, em especial, o setor farmacêutico e o agropecuário.
Koury Lopes Advogados
Os advogados da área Tributária, Luís Flávio Neto e Bianca Colnago, tiveram artigo publicado nesta quarta-feira (06) pelo Conjur.
Koury Lopes Advogados
O sócio da área de Direito Tributário, Luís Flávio Neto, teve artigo publicado nesta segunda-feira (04/01) no portal JOTA.
TMF Group BV
Emine Constantin discute os desafios que a tecnologia digital criou para o sistema tributário global e observa como diferentes países estão lidando com isto por meio de impostos sobre serviços...
Tauil & Chequer
On December 29, 2020, Complementary Law No. 189/2020 was published, creating the Special Amnesty Program for ICMS ("PEP-ICMS") in the State of Rio de Janeiro, as authorized by ICMS Agreement nº 87/2020.
Tauil & Chequer
Neste informativo, listamos os principais julgamentos de repercussão tributária concluídos pelo Supremo Tribunal Federal – STF e pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, entre os dias 14 e 18...
Tauil & Chequer
Neste informativo, listamos os principais julgamentos de repercussão tributária concluídos pelo Supremo Tribunal Federal – STF e pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, entre os dias 14 e 18 de dezembro de 2020
Koury Lopes Advogados
Recentemente foi publicada a Lei Paulista nº 17.923/2020 que promoveu alterações voltadas ao ajuste fiscal e reequilíbrio das contas públicas do Estado.
Koury Lopes Advogados
Therefore, the matter will not be analyzed by the Supreme Court and the analysis of this theme should be left to the STJ to decide.
Koury Lopes Advogados
Com isso, a matéria, que ainda não está pacificada, tenderá a ser definida pelo STJ.
Tauil & Chequer
Em 16 de outubro de 2020, foi publicada a Lei Estadual nº 17.293/2020, por meio da qual o Estado de São Paulo autorizou a Procuradoria Geral do Estado de São ...
Koury Lopes Advogados
O Governo Federal antecipa para hoje (dia 26 de novembro) o fim da alíquota zero do IOF sobre operações de crédito.
Tauil & Chequer
On the other hand, the study also identified some strengths of the Brazilian TP framework in relation to the facility of compliance for taxpayers and of administration by tax authorities.
Koury Lopes Advogados
O sócio da área tributária, Luís Flávio Neto, concedeu entrevista ao Conjur nesta quinta-feira (19) sobre decisão recente do Carf.
Koury Lopes Advogados
O tema é bastante corriqueiro para os julgadores e a resposta vinha sendo predominantemente desfavorável aos contribuintes. Dessa vez, contudo, o contribuinte saiu vitorioso.
Koury Lopes Advogados
When analyzing RE 1,049,811, the STF decided for the constitutionality of including the amounts charged by card administrators in the calculation base of PIS and COFINS, taxes on gross revenues.
Koury Lopes Advogados
Under the presidency of Justice Luiz Fux, sworn in on 9/10/2020, the Supreme Court (STF) released the Full Bench Trial Schedule, which will be held by videoconference between September and December 2020.
Tauil & Chequer
As a result of the impacts of COVID-19, extraordinary measures have been adopted by the federal, state and municipal governments in relation to tax collection, compliance with ancillary tax obligations and customs procedure simplification.
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