O sócio da área de Direito Trabalhista, Alexandre Pessoa, concedeu entrevista nesta sexta-feira (26) ao jornal O Estado de S. Paulo sobre um decreto do Governo para "simplificar" regras trabalhistas.
A matéria intitulada "Governo quer decreto para 'simplificar' regras trabalhistas, mas juízes dizem que é preciso lei", trata sobre o texto que o Governo colocou em consulta pública e que é alvo de críticas da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que, segundo a matéria, vê inovações e até inconstitucionalidade no texto.
Em entrevista, Alexandre Pessoa afirmou que "a proposta aponta para a edição de nova relação das atividades que têm autorização permanente para o trabalho em domingos e feriados, que já havia sido ampliada em agosto de 2020. A tendência, considerando a apresentação deste programa como 'marco regulatório trabalhista simples, desburocratizado e competitivo', é de ampliação dessa relação de atividades empresariais".
Alexandre também apontou os pontos positivos da consulta.
The content of this article is intended to provide a general guide to the subject matter. Specialist advice should be sought about your specific circumstances.
