ASSOCIATION OF CERTIFIED FRAUD EXAMINERS PUBLICA PESQUISA GLOBAL SOBRE OS RISCOS DE NON-COMPLIANCE E REVELA QUE 77% DOS PROFISSIONAIS DE COMPLIANCE JÁ OBSERVAM UM AUMENTO DO NÚMERO DE FRAUDES

A Association of Certified Fraud Examiners ("ACFE") publicou no início de setembro a versão atualizada do relatório global Fraud in the Wake of Covid-19: Benchmarking Report, que contou com a participação de 2.096 profissionais associados. A pesquisa tem como objetivo entender como os fatores de risco de fraude estão evoluindo neste cenário de pandemia e quais são as maiores adversidades que os profissionais de Compliance têm enfrentado.

Entre os profissionais que participaram da pesquisa, 23% atuam no mercado de serviços financeiros e bancários, 20% trabalham em órgãos governamentais ou da administração pública e 15% estão diretamente relacionados ao setor de prestação de serviços, tais como advogados, contadores, engenheiros, médicos, arquitetos etc. Os 42% restantes estão distribuídos em outros setores, como o da educação, de seguros, da saúde, de tecnologia, entre outros.

De acordo com os resultados, 77% dos respondentes já observaram um aumento do número de fraudes e 92% preveem um aumento ainda maior do número de fraudes nos próximos 12 meses, especialmente as chamadas "cyberfrauds". Riscos relacionados a corrupção e pagamento de propina são detalhados no capítulo de fraudes específicas, sendo esperado um aumento de 70% para os próximos 12 meses.

No que diz respeito ao budget dedicado aos departamentos de compliance, a expectativa é de que o orçamento disponível aumente (38%) ou permaneça no patamar atual (48%). Apenas 14% dos entrevistados preveem uma redução no orçamento para seus departamentos de Compliance nos próximos 12 meses. Vale ressaltar que, nos casos de redução de orçamento, esta situação se dá por conta de redução de despesas com viagens.

Diante desta realidade adversa e desafiadora, vale enfatizar que área de Compliance é peça-chave para que empresas consigam passar por momentos de vulnerabilidade e instabilidade com mais segurança e transparência. É fundamental que continuem reforçando seus programas de Compliance para evitar perdas financeiras, impactos reputacionais e responsabilização ou penalidades por atos de terceiros.

ISO SURVEY INDICA AUMENTO NAS CERTIFICAÇÕES DE COMPLIANCE

Anualmente, a organização internacional International Organization for Standardization (ISO) reúne informações acerca de empresas certificadas por normas ISO em todo o mundo na pesquisa anual "ISO Survey".

Entre as principais tendências identificadas na última edição da pesquisa (ISO Survey 2019), foi possível observar um aumento de 120% de certificações ISO 37001: Sistema de Gestão Antissuborno. Tal certificação está diretamente relacionada às práticas de Compliance, já que fornece requisitos e orienta empresas públicas e privadas para estabelecer, implantar, manter e aperfeiçoar o seu modelo de gestão anticorrupção.

A crescente adesão à ISO 37001 demonstra tendência global das empresas, principalmente aquelas inseridas em setores sujeitos a maior risco de corrupção, em implementar um eficiente sistema de gestão de compliance. Tais práticas visam ao aumento de produtividade, à redução de riscos e/ou desperdícios, à menor exposição aos riscos e, consequentemente, ao aumento do grau de confiança dos stakeholders.

Apesar de a obtenção de uma certificação como a ISO (ao nível internacional) ou até mesmo do Selo Pró Ética (ao nível nacional) não ser mandatória - exceto nos casos em que tal determinação é estabelecida em acordos de leniência ou durante processos de monitoramento externo, tais frameworks têm sido cada vez mais buscados pelas empresas.

Além das situações mandatórias acima indicadas, observamos que as principais situações em que as empresas buscam certificações, selos ou avaliações externas/independentes seriam: na implementação de programas de integridade e durante processos de avaliação de riscos ou do nível de maturidade de seus programas de compliance.

No KLA, contamos com profissionais certificados para preparar sua empresa para uma certificação ou, ainda, avaliar e implementar programas de compliance com base neste framework. A vasta experiência do time multidisciplinar, em conjunto com a possibilidade de atuar em conjunto com especialistas em temas transversais relevantes, como Direito Penal, Trabalhista, Concorrencial, Direito Público, Direito Digital e privacidade de dados, bem como experts em setores altamente regulados como saúde, financeiro e mercado de capitais em escritório full services maximiza nossa capacidade de proporcionar aos clientes serviços de excelência e um portfólio abrangente de soluções capazes de endereçar os principais riscos, oportunidades e desafios de cada negócio, protegendo e maximizando o valor das organizações.

IMPORTANTE DECISÃO SOBRE O SIGILO PROFISSIONAL ENTRE ADVOGADO E CLIENTE É PUBLICADA PELA SUPREMA CORTE INGLESA

No dia 11 de setembro, a Suprema Corte inglesa publicou uma decisão que viabiliza a extensão do sigilo profissional entre advogados e clientes. De acordo com a recente e importante decisão da suprema Corte Inglesa, funcionários que trabalham como consultores jurídicos in house e advogados estrangeiros têm resguardo de sigilo profissional, independentemente de inscrição nos conselhos profissionais locais. A decisão confere maior segurança jurídica com relação à aplicabilidade do sigilo nos termos da lei inglesa.

Com essa decisão, o sigilo profissional advogado-cliente torna-se muito mais complexo de ser impugnado e muito mais fácil de ser estabelecido, sendo necessário apenas que o advogado esteja agindo em sua capacidade profissional e prestando aconselhamento jurídico, independentemente de inscrição em conselho profissional local.

Vale ressaltar que nosso ordenamento jurídico também garante o sigilo advogado-cliente, sendo o dever de sigilo uma imposição ética e legal do advogado. A confidencialidade entre advogado e cliente é tratada como uma obrigação, não um privilégio, a qual não pode ser afastada, com algumas exceções específicas. Quando se tratam de departamentos jurídicos internos, desde que este seja composto por advogados e realize atividades jurídicas, em tese, o sigilo deve prevalecer, devendo ser preservados o local de trabalho, os materiais de trabalho e os documentos utilizados pelo advogado para o desempenho de sua função.

Em casos de projetos altamente estratégicos ou investigações internas sensíveis, é importante que seja avaliada a possibilidade de contar com assessoria de escritórios de advocacia especializados, de forma a garantir que toda a comunicação seja restrita e cuidadosamente manipulada, visando a maximizar proteção e inviolabilidade de informações sensíveis. Assim, garante-se a confidencialidade incontestável de todos os detalhes do conteúdo investigado.

APROXIMAÇÃO ENTRE AS AGENDAS ANTICORRUPÇÃO E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

No início de setembro, a Business Industry Advisory Committee at OCDE ("BIAC") juntamente com The International Organization of Employers ("IOE") publicaram o guia, "Connecting the anti-corruption and human rights agendas: A guide for business and employers' organizations" ("Guia"). O material foi criado para ilustrar pontos de convergência entre o combate a corrupção e o respeito aos Direitos Humanos.

O Guia recomenda uma simplificação da abordagem, o que torna as avaliações de risco mais coordenadas, além de fomentar o compartilhamento de experiências e informações.

Conciliar ambas as agendas é imprescindível, pois as causas-raiz de práticas corruptas e de abuso aos Direitos Humanos são, em sua grande maioria, correlacionadas à uma governança corporativa ineficiente. Ao mesmo tempo, tais práticas apresentam riscos similares, como os reputacionais, financeiros, operacionais, legais, entre outros.

O Guia é dividido em duas partes, sendo a primeira uma descrição do tema e do cenário em que está inserido. A segunda aborda questões práticas para uma abordagem coordenada, desde a realização de uma análise de risco sob um ponto de vista conjunto, até a forma sobre como devem ser reportados incidentes aos stakeholders, contribuindo, assim, para discussões de políticas eficientes, e orientação aos que trabalham com Compliance.

Por fim, vale reforçar que a aplicação e disseminação dos princípios e valores contidos no Guia, em conjunto com a implementação de um sistema de governança corporativa adequado à realidade de cada empresa, farão com que mais empresas estejam preparadas para impactar positivamente a sociedade em que estão inseridas, garantindo a sustentabilidade dos negócios e maximizando lucros e valor de mercado.

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