Seja bem-vindo(a) à Newsletter Ambiental, uma publicação elaborada por nosso time de Direito Ambiental, sob a coordenação da sócia Ana Luci Grizzi e associado Leonardo Freire.

Nesta edição:

Governo Federal prorroga prazos para adesão ao Programa de Regularização Ambiental e ao Programa de Conversão de Multas Ambientais

Governo Federal regulamenta procedimentos de emissão, registro, transferência, utilização e cancelamento da Cota de Reserva Ambiental - CRA

São Paulo: Regularização de área de preservação permanente em imóveis urbanos

Rio de Janeiro: INEA institui o Programa de Proteção e Recuperação de Mananciais no Estado

Novas Súmulas do STJ: Danos ambientais

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