O Governo Federal antecipa para hoje (dia 26 de novembro) o fim da alíquota zero do IOF sobre operações de crédito. Esse benefício tributário, parte integrante do pacote de incentivos econômicos no combate à pandemia do coronavírus, estava previsto para viger até o final do ano. No entanto, ontem o Governo Federal voltou atrás com a publicação do Decreto nº 10.551, que limitou a alíquota zero para as operações realizadas até hoje.
Na prática, as operações de crédito contratadas e executadas até hoje devem contar com o benefício da alíquota zero, incluindo os mútuos com valor predeterminado. Já os mútuos sem valor determinado, ainda que já contratados, terão os seus saldos devedores diários sujeitos à alíquota diária do IOF a partir de amanhã.
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