As políticas nacionais sobre impostos trouxeram irritação a muitas empresas e líderes políticos em um momento de tensões aumentadas sobre o comércio global

Ao longo da última década, observamos nações começarem a lidar com os desafios fiscais que surgiram com a digitalização de suas economias. Elas querem garantir que empresas multinacionais que estejam conduzindo negócios significativos em lugares onde não têm uma presença física sejam taxadas nestas jurisdições. E, assim como qualquer proposta de reforma fiscal, pode ser difícil chegar a um consenso por que há muita coisa envolvida.

Não precisamos olhar além do imposto digital que a França lançou sobre o Facebook, Google, e outros gigantes de tecnologia americanos. Legisladores franceses votaram para impor um imposto de 3% sobre receitas que as empresas obtêm oferecendo serviços digitais a usuários franceses. O país estimou que o imposto levantaria mais de $500 milhões, ajudando a cobrir um buraco no budget à medida em que cada vez mais comércios são feitos online.

Itália, Áustria e Turquia também impuseram seus próprios impostos sobre serviços digitais para grandes empresas de tecnologia, e diversas outras nações europeias, incluindo Reino Unido, República Tcheca e Espanha, anunciaram intenções de implementar tal imposto. Estes países estão frustrados por não obter um consenso sobre um imposto digital em toda a União Europeia.

As políticas nacionais sobre impostos digitais trouxeram irritação a muitas empresas e líderes políticos em um momento de tensões aumentadas sobre o comércio global. Depois de décadas de florescimento da globalização, o espectro de maiores impostos ameaça complicar pactos comerciais de longa data e adicionar complexidade às operações de multinacionais.

O imposto digital francês irritou a administração de Trump, que ameaçou retaliar com tarifas sobre uma variedade de bens franceses. Os dois lados chegaram a uma trégua no mês passado, quando a França concordou em suspender o imposto.

Toda a incerteza não é boa para o planejamento fiscal. As empresas precisam repensar como suas operações estão sendo taxadas internacionalmente. Isto resultará em conversas estratégicas que vão além do departamento de impostos, afetando a maneira como os negócios são operados internacionalmente.

Muitas multinacionais dos EUA ainda estão lidando com os cortes fiscais de Trump em 2017, que tornaram a taxação sobre propriedades intelectuais globais muito mais complexa.

Pensando nestas mudanças, vimos empresas em jurisdições em todo o mundo mudarem suas estratégias fiscais para atender a leis de envios de documentos em seus países primários de operação, assim como países para os quais elas se expandiram.

Caso a caso: Lidando com a evolução de políticas fiscais

À medida em que as empresas continuam sua expansão internacional em 2020 e além, é imperativo aderir a estas políticas para garantir o compliance com envios de documentos fiscais em múltiplas jurisdições. As empresas tornaram estas políticas uma prioridade à medida em que elas e preparam não só para lidar com mudanças em impostos, mas também para antecipar mudanças futuras que possam surgir nos próximos anos.

Para as empresas que já aderiram às novas políticas internacionais de impostos, estamos vendo estas mudanças se desenvolverem de algumas maneiras diferentes.

Veja os Estados Unidos, por exemplo. Sob seu sistema fiscal territorial híbrido, as empresas no país podem investir suas receitas em países com menores impostos para obter uma redução nas obrigações fiscais. Impostos digitais serviriam como uma oposição a isto, taxando empresas americanas por suas operações digitais em suas jurisdições, independentemente dos investimentos com baixos impostos. Por isso, vemos a possibilidade de empresas americanas adaptarem seus envios de documentos fiscais para reter os benefícios de investimentos de baixo imposto.

Algumas empresas tiveram processos mais fáceis do que outras para se adaptarem a esta evolução em políticas ao longo dos últimos cinco anos. A França, por exemplo, passou por dificuldades com empresas estrangeiras que estavam operando em sua jurisdição, já que elas reportam a uma administração fiscal separada com um conjunto completamente diferente de processos que frequentemente não são tão modernos ou atualizados. Agora que a França recuou em seu imposto digital, estas dificuldades devem continuar.

Olhando para o futuro: O que esperar

Mas a luta para taxar a economia digital não está indo embora. Mesmo alguns críticos pediram uma abordagem mais unificada, ao invés de uma legislação país a país.

A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) está tentando fazer com que quase 140 países concordem em um plano para modernizar políticas fiscais para acompanhar a economia digital. Mas o passo lento das conversas frustrou muitas nações, e um acordo global pode estar a anos de acontecer.

Para políticas que vemos para o futuro, podemos esperar que as empresas continuarão a elaborar estratégias geograficamente para seus envios de documentos para 1) o compliance fiscal global, seja em resposta ou antecipação da atualização de políticas de impostos digitais, e 2) manter receitas tributárias adequadas em vista do aumento de impostos como resultado destas políticas.

O que ainda está para ser visto, no entanto, e se acontecerá um efeito de reciprocidade – isto se a adaptação de empresas às leis fiscais digitais encorajarem a evolução de tais leis para garantir ainda mais o compliance fiscal. Uma coisa é certa: a única constante na lei fiscal internacional é a mudança... e as empresas precisam ser proativas na maneira como se preparam e respondem a estas mudanças.

Elas precisam ter uma abordagem holística para garantir que suas operações globais estejam em compliance com todas as jurisdições onde operam. Se isto constitui uma avaliação interna dos atuais processos de preenchimento de documentos fiscais, ou uma consulta com seu time profissional de contadores para determinar o melhor caminho a se tomar pensando na possível adoção de novas políticas deve ser uma escolha de cada empresa e pode depender das jurisdições em questão.

Este artigo foi publicado orginalmente no site GlobalTradeMag.com.

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