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Koury Lopes Advogados
Facing the Pandemic with Social Responsibility, which was jointly developed by the Ethos Institute, IBGC, International Transparency and Global Pact Network Brazil, was launched.
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This case decision opens an important discussion regarding the moment in which the false statements crime is committed.
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Simple electronic signatures may be used in any interaction with a public entity that does not involve information protected by confidentiality.
Koury Lopes Advogados
This decision brings two main themes of great relevance in the criminal law field.
Koury Lopes Advogados
In a recent virtual trial the Supreme Federal Court ruled that "the levying of the social security contribution upon the maternity salary is unconstitutional".
Koury Lopes Advogados
After the approval of the postponement by the Congress, the Senate decides not to postpone the entry into force of the Brazilian Data Protection Law ("LGPD").
Koury Lopes Advogados
The Supreme Court ("STF") decided on the constitutionality of a Complementary Law regulating ICMS credits, so that there is no violation of the value-added principle.
Koury Lopes Advogados
The Brazilian Superior Court of Justice ("STJ") discussed conditions to close police investigations that go on for an unreasonable amount of time.
Koury Lopes Advogados
This Friday, September 18, President Jair Bolsonaro signed the Conversion Bill 34/2020, originated from Provisional Measure 959/2020.
Tauil & Chequer
On September 9, 2020, Resolution No. 07/2020 of the National Energy Policy Council ("CNPE") was published in the Official Gazette ("Resolution"), amending CNPE Resolution No. 10/2018.
Koury Lopes Advogados
ICMBio regulamenta procedimentos para celebração do termo de compromisso de compensação ambiental.
Koury Lopes Advogados
Apesar de as partes envolvidas na infração não serem sediadas nos Estados Unidos, o OFAC tomou frente da situação pela violação de normas do sistema bancário estadunidense.
Koury Lopes Advogados
A referida decisão é salutar, pois dela é possível extrair, pelo menos, dois temas de grande relevância na seara penal.
Koury Lopes Advogados
A decisão, por ter sido proferida em sede de repercussão geral, é de observância obrigatória pelas demais instâncias do Judiciário.
Koury Lopes Advogados
Os demais procedimentos relativos à realização de audiências públicas previstos na Resolução Conama n.º 09/87 estão mantidos.
Koury Lopes Advogados
Após a aprovação do adiamento pela Câmara dos Deputados, o Senado Federal decidiu por não adiar a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados.
Koury Lopes Advogados
Foi publicado no Diário Oficial de hoje, o decreto que regulamenta a Lei Geral das Antenas (veja a íntegra do decreto 10.480).
Koury Lopes Advogados
O STF decidiu pela constitucionalidade de Lei Complementar dispor sobre o direito à compensação de créditos de ICMS, de modo que não haveria violação ao princípio da não-cumulatividade.
Koury Lopes Advogados
O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de Habeas Corpus, discutiu critérios para o trancamento de inquéritos policiais diante de excesso de prazo para a conclusão das investigações.
Koury Lopes Advogados
Nesta ocasião, a Consulente pretendia pagar U$ 237.500,00 a um banco de investimento estrangeiro, detido indireta e majoritariamente por um Governo estrangeiro.
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